Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.839, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e o Parágrafo único do art. 19 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19953.100219/2021-18, resolve:

Art. Reconduzir GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO como representante da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, na qualidade de suplente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.840, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e o Parágrafo único do art. 19 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19953.100247/2021-27, resolve:

Art. Reconduzir ANTÔNIO RENAN ARRAIS como representante da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB, na qualidade de titular, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL / ME Nº 4.842, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e o Parágrafo único do art. 19 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19953.100247/2021-27, resolve:

Art. Reconduzir KÁTIA GOMES GAIVOTO como representante da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, na qualidade de suplente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 4.844, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e o Parágrafo único do art. 19 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19953.100236/2021-47, resolve:

Art. Reconduzir VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO como representante da Bancada dos Empregadores, indicado pela Confederação Nacional do Turismo - CNTur, na qualidade de titular, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 4.845, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e o Parágrafo único do art. 19 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19953.100236/2021-47, resolve:

Art. Reconduzir SEBASTIÃO ANTUNES DUARTE como representante da Bancada dos Empregadores, indicado pela Confederação Nacional do Turismo - CNTur, na qualidade de suplente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.851, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e o Parágrafo único do art. 19 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19953.100224/2021-12, resolve:

Art. Reconduzir FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO como representante da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela União Geral dos Trabalhadores - UGT, na qualidade de titular, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.852, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017; a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e o Parágrafo único do art. 19 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19953.100224/2021-12, resolve:

Art. Reconduzir GLADIR ANTÔNIO BASSO como representante da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela União Geral dos Trabalhadores - UGT, na qualidade de suplente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.865, DE 12 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o disposto no art. do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, e conforme consta do Processo SEI nº 19687.105703/2020-31, resolve:, resolve:

Art. 1º Designar QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, na qualidade de membro titular, para compor o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFGMPME, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e alterado pela Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, como representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Marcos César de Oliveira Pinto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 5.632, DE 12 DE MAIO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e a Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 23.461, de 12 de novembro de 2020, publicada no DOU de 16 de novembro de 2020, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 52007.100030/2018-96, alterada pela Portaria nº 3.476 de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 30 de março de 2021, ante as razões apresentadas pelo presidente da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS XAVIER HOLANDA

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO

RIO DE JANEIRO

PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 4.898, DE 12 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.100811/2021-24, resolve:

Conceder pensão a ANNA MALAQUIAS DA SILVA, CPF 033.497.767-36, Data de Nascimento 04/05/1940, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado ULISSES RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 249140, falecido em 09/07/2020, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Agente de Portaria, Classe C, padrão VI, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do REQUERIMENTO em 01/03/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item ' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II, e caput do art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019, E Art. 219, II da Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 13.846/2019.

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 4899, DE 12 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.100832/2021-40, resolve:

Conceder pensão a ADALGISA PONTE ROCHA, CPF 024.240.287-96, Data de Nascimento 17/10/1937, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado CEZÁRIO LINDO ROCHA, matrícula SIAPE n.º 117241, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Agente de Portaria, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 15/02/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II e caput do Art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 4.902, DE 12 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.100139/2021-77, resolve:

Conceder pensão a THEREZINHA SILVA LOPES, CPF 007.965.657-91, Data de Nascimento 27/10/1937, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LOPES, matrícula SIAPE n.º 156932, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Procurador Federal, Classe S CAT, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 1337/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 21/05/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II e caput do art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 4.953, DE 13 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.100761/2021-85, resolve:

Conceder pensão a ARTHEMIA SOUZA RIBEIRO, CPF 240.556.705-91, Data de Nascimento 17/05/1963, na proporção de 1/2 cota parte, na qualidade de ex-esposa com pensão de alimentos judicial, do ex-servidor aposentado ALDIR PEREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 6156564, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.464/2017, com efeitos financeiros a partir da data de publicação da Portaria de Concessão de Pensão, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso II; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º do art. 229 da Lei 8.112/1990, com alteração da Lei 13.846/2019 e Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019. RETIFICAR a cota parte da pensão concedida a CAMILA ARAÚJO LIMA, matrícula siape 6548342, para 50% (1/2 cota), tendo em vista o ingresso da nova beneficiária. Processo SEI nº 10768.100094/2021-31.

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL