Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

Comunicado

Justificativa de Dispensa de Chamamento Público

Para Celebração de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Considerando a necessidade da oferta de serviços socioassistenciais, visando a ampliação da rede de atendimento do SUAS; Considerando que a oferta dos serviços socioassistenciais pode ser executada em parceria com as Organizações da Sociedade Civil – OSC;

Considerando que a Organização da Sociedade Civil – OSC, para compor a rede socioassistencial, tem como requisitos a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE e o Comprovante de inscrição junto ao sistema Pró-Social;

Considerando o artigo 30 da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014, que possibilita a administração pública dispensar o chamamento público, no caso de atividades voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;

Considerando que o Sistema Pró-Social credencia as organizações da sociedade civil para integração da rede executora, no âmbito desta Secretaria;

Considerando a necessidade do cumprimento do artigo 32 da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014;

Justificamos a Dispensa de Chamamento Público para Celebração das Parcerias, Entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e As Organizações da Sociedade Civil, Relacionadas no Anexo, uma vez que se encontram previamente credenciadas no Sistema Pró--Social e a execução dos serviços socioassistenciais atendem às normativas nacionais referentes à Assistência Social.

Anexo

PROCESSO SEDS INSTITUIÇÃO MUNICÍPIO

2482180/2019 Núcleo Espírita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes Fernandópolis

2334932/2019 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano - Apae Suzano

2461693/2019 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul Paulista - Apae Monte Azul Paulista

2304523/2019 OSC Maquininha do Futuro São José Do Rio Preto

2019/00203 Sobei Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos São Paulo

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Termo de Fomento - Prorrogação

Processo SEDS 1762970/2019 – Liga das Senhoras Católicas de São Paulo – São Paulo-SP

Nos termos da Cláusula Nona, § 2º do Termo de Fomento, fica autorizada a prorrogação de ofício por 48 (quarenta e oito) dias, contados de: 19-12-2020 até 04-02-2021.

Termo de Aditamento ao Termo de Fomento

1. Processo SEDS 2035956/2019 (1534/2018) – Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret – Ribeirão Preto-SP

Cláusula Primeira – Da Vigência e da Prorrogação

O prazo de vigência da parceria original previsto na Cláusula Nona, § 1º, fica prorrogado por mais 360 dias contados de 01-01-2021 até 26-12-2021.

Cláusula Segunda – Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original

2. Processo SEDS 1762970/2019 – Liga das Senhoras Católicas de São Paulo – São Paulo-SP

Cláusula Primeira - Do Objeto

Fica alterado, nos termos da Cláusula Primeira, Parágrafo Único do ajuste, o Plano de Trabalho quanto às novas especificações instruídas nos autos, conforme aprovação da autoridade competente.

Cláusula Segunda - Da Vigência e da Prorrogação

O prazo de vigência da parceria original previsto na Cláusula Nona, § 1º do ajuste, fica prorrogado por mais 208 dias contados de 05-02-2021 até 31-08-2021.

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

Termo de Aditamento de Convênio

Proc. SEDS-2020/00369

Termo de Aditamento do Convênio celebrado entre a SEDS e a Assistência e Desenvolvimento Social Vicentina de Pederneira, município de Pederneiras/SP, objetivando a transferência de Recursos Financeiros para Aquisição de Equipamento de Natureza Permanente. O prazo de vigência constante na cláusula nona, § 2º, do ajuste prorrogação de ofício por 31 dias, do prazo originalmente pactuado, contados de 22-12-2021 a 22-01-2022, e nos termos da Cláusula Primeira, § único do ajuste do Plano de Trabalho. Data de assinatura: 05-04-2021.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO

Extrato de Termo de Encerramento

Processo SEADS/Nº 0993/2009

Órgão Público Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social, CNPJ/MF 69.122.893/0001-44

OSC: Centro Espírita Vicente de Paulo do município de Mirassol, CNPJ 52.442.050/0001-22.

Objeto: Transferência de recursos financeiros obra. Termo de Encerramento: As partes concedem mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste convênio devido ao cumprimento do objeto conveniado, atestado através do Parecer/GSES/ CVO/638/2019, inserto à fl. 178.

Data da assinatura: 28-04-2021.

Extrato de Prorrogação de Ofício

Processo 2040282/2019

Órgão Público Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social, CNPJ/MF 69.122.893/0001-44

OSC: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de São José do Rio Preto, CNPJ 59.997.270/0001-61

Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados à Aquisição de Bens e Material de Natureza Permanente.

Prorrogação de ofício por 100 dias, de 19-12-2020 a 28-03-2021, nos termos da Clausula Nona, §§ 2º.

Data da assinatura: 04-05-2021.

Extrato de Aditamento Ret-rat

Processo SEDS/Nº 2291417/2019

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social, CNPJ/ MF 69.122.893/0001-44;

Conveniada: Município de São José do Rio Preto, CNPJ 46.588.950/0001-80;

Objeto: Transferência de recursos financeiros da Secretaria para a Prefeitura para aquisição.

Aditamento ret-rat - Alteração Plano de Trabalho: autorizada a alteração do plano de trabalho do convênio - Planilha de Aplicação de fl.36 pela de fl.126 - nos termos do Parágrafo único da Clausula Primeira. Alteração da cláusula quarta, §§ 1º e 2º, valor do convênio original e fonte do recurso: o convênio original fica alterado para de R$ 107.030,00, sendo R$ 100.00,00 de responsabilidade do Estado e R$ 7.030,00 de contrapartida do município. § 1º- Os recursos de responsabilidade do Estado a serem transferidos ao MUNICÍPIO são originários da Fonte 001- U.O35001 – Administração Superior da Sede – P.T – Programa de Trabalho 08.244.3500.1825.0000 – PTRES – 350106 – Revitalização da Rede Executora – N.D. – 44.40.52-01 – Transferência a Municípios – Equipamentos e Material Permanente. § 2º- As receitas financeiras, auferidas em razão da aplicação dos recursos, serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto descrito na cláusula primeira deste termo, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a prestação de contas.

Ratificação das demais clausulas.

Data da assinatura: 27-04-2021.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE - ARAÇATUBA

Oitavo Termo de Aditamento de Convênio

Processo:- SEDS – 1543/2013-Recadastramento SPDOC SEDS/1658114/2019; Convenente:- Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; Conveniada: Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul; Objeto: Oitavo Termo de Aditamento ao convênio celebrado em 05-12-2013, prorrogando por mais 12 meses contados de 01-03-2021, até 28-02-2022; Data da Assinatura: 28-04-2021.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Chefe de Gabinete, de 12-5-2021

Interessado: Secretaria de Segurança Pública- Intera Comercial LTDA ME

Assunto: Procedimento Sancionatório

Número de referência: E sancoes - Protocolo Atual: 180101.2020.02437.SADM

À vista dos elementos de instrução e provas de presente processo, considerando que a empresa deixou de apresentar suas razões recursais, após garantido o contraditório e ampla defesa, através de notificação com Aviso de Recebimentos da decisao publicada em 19-03-2021, confirmo a decisão que aplicou à empresa Intera Comercial LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o 21.943.845/0001-90, as seguintes penalidades: multa no valor R$ 44,75, com fundamento no artigo 5º, incisos I da Resolução SSP/SP 333/05 e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração Pública, pelo período de 10 dias, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei Federal 8666/93, eis que a empresa descumpriu suas obrigações contratuais, ante o atraso na entrega do objeto contratado.

GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Comunicado

Em obediência ao artigo da Lei 8.666/93, e conforme comunicado D.O. 34/2000 de 01-07-2000, justificamos e indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que deverão ser providenciados de imediato, pelo fato de envolver despesas inadiáveis e imprescindíveis custeio e utilidade pública. Tais pagamentos, considerada a excepcionalidade de cada caso, estão sendo autorizados independente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

180001 - Data: 12-05-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180101 2021PD00566 15.220,00 180101 2021PD00607 768,90 180101 2021PD00608 17.350,00

TOTAL 33.338,90

TOTAL GERAL 33.338,90

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora, de 10-5-2021

Declarando , em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial 1003840-85.2020.8.26.0297, em nome de Luiz Carlos Liberatori, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal- Foro Jales, Que Luiz Carlos Liberatori, RG 27347997, Perito Criminal, faz jus deixar de incluir na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte os Valores pagos ao autor da ação a título de ajuda de custo alimentação.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Contrato

2021NE00291 – Processo 1268/2020

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

Convite BEC 062/2021

Contratante: - Divisão de Administração - UGE 180216

Contratada: RRC Perfis e Calhas LTDA.

CNPJ: 36177923/0001-60

Programa de Trabalho: 06181181862940000

ND: 44905234

Objeto: “aquisição de parafusadeira e serra eletrica para NAL - IC”.

Valor do Contrato: R$ 13.743,00

Unidade Orçamentária: - 18007

Portaria do Dirigente, de 13-05-2021

Designando , com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações, o servidor Cleiton Reis da Silva - Fotógrafo Técnico Pericial - RG 22.338.339 como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a “aquisição de parafusadeira e serra eletrica para NAL - IC”. No impedimento legal do servidor indicado no Item 1, designo co-gestor o servidor Rodrigo Rossi Tomita -Fotógrafo Técnico Pericial - RG 35.520.878, ambos lotados no NAL – IC.

Extrato de Contrato

2021NE00292 – Processo 1268/2020

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

Convite BEC 062/2021

Contratante: Divisão de Administração - UGE 180216

Contratada: Lofte Maquinas LTDA

CNPJ: 40128901/0001-88

Programa de Trabalho: 06181181862940000

ND: 44905234

Objeto: “aquisição de parafusadeira e serra eletrica para NAL - IC”.

Valor do Contrato: R$ 14.640,00

Unidade Orçamentária: 18007

Portaria do Dirigente, de 13-5-2021

Designando , com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações, o servidor Cleiton Reis da Silva - Fotógrafo Técnico Pericial - RG 22.338.339 como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a “aquisição de parafusadeira e serra eletrica para NAL - IC”. No impedimento legal do servidor indicado no ITEM 1, designo co-gestor o servidor Rodrigo Rossi Tomita - Fotógrafo Técnico Pericial - RG 35.520.878, ambos lotados no NAL – IC

Extrato de Contrato

2021NE00293 – Processo 1414/2020

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

Convite BEC 74/2021

Contratante: Divisão de Administração - UGE 180216

Contratada: DRG Comercio e Servicos LTDA

CNPJ: DRG Comercio e Servicos LTDA

Programa de Trabalho: 06183181441780000

ND: 33903050

Objeto: “aquisição de pneus para NPML de Santos”.

Valor do Contrato: R$ 4.768,46.

Unidade Orçamentária: 18007

Portaria do Dirigente, de 13-5-2021

Designando , com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações, o servidor Dr. Guilherme Zanutto Cardillo – RG 32430386 – CPF 219.887.898-42– Médico Legista como gestor, para acompanhar e fiscalizar a “aquisição de pneus para NPML de Santos”. No impedimento legal do servidor indicado no Item 1, designo co-gestor o servidor Anderson Derbedrossian – RG 45317277 – CPF 441.954.178-48 – Atendente de Necrotério Policial, ambos lotados no NPML de Santos.

Extrato de Contrato

2021NE00294 – Processo 1414/2020

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

Convite BEC 74/2021

Contratante: - Divisão de Administração - UGE 180216

Contratada: Constantino Pneus Eireli

CNPJ: 35793795/0001-17

Programa de Trabalho: 06183181441780000

ND: 33903050

Objeto: “AQUisição de pneus para NPML de Santos”.

Valor do Contrato: R$ 622,00

Unidade Orçamentária: - 18007

Portaria do Diretor, de 13-5-2021

Designando , com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações o servidor Dr. Guilherme Zanutto Cardillo – RG 32430386 – CPF 219.887.898-42– Médico Legista como gestor, para acompanhar e fiscalizar a “aquisição de pneus para NPML de Santos”. No impedimento legal do servidor indicado no Item 1, designo co-gestor o servidor Anderson Derbedrossian – RG 45317277 – CPF 441.954.178-48 – Atendente de Necrotério Policial, ambos lotados no NPML de Santos.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica

Retificação do D.O. de 11-5-2021

No edital referente ao Curso de Especialização em Procedimentos de Apreensão, Extração e Análise de Dados Armazenados em Dispositivos Eletrônicos - Processo SCC-001/2021 Turma 3, afim de alterar a data da realização do curso para dia 31-05-2021, permanecendo em vigor as demais informações nele contidas.

Comunicado

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas inscrições para o Curso de Especialização Sobre a Lei Ambiental e Seus Reflexos Nas Atividades Investigativas de Polícia Judiciária, T urma 1/2021, a ser realizado em ambiente virtual, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.

Instruções Especiais

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

I – Das Vagas

1) 60 vagas;

2) Requisitos para a inscrição:

2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras.

II - Das Inscrições

1) As inscrições estarão abertas a partir das 9h do dia 18-05-2021 às 23h59 do dia 01-07-2021 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via Intranet da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página da

INTRANET da Polícia Civil – no endereço:

http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição Acadepol”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa da autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna Documentos, no ícone Enviar.

3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente após a análise do documento enviado a inscrição será validada.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do início do curso.

III - Das Regras Gerais do Curso

1) O Curso de Especialização Sobre a Lei Ambiental e Seus Reflexos Nas Atividades Investigativas de Polícia Judiciária conta com carga horária de 40 horaSAula e realizar-se-á nos dias 16-06-2021, 18-06-2021, 23-06-2021, 25-06-2021, 30-06-2021, 02-07-2021, 07-07-2021, 09-07-2021, 14-07-2021 e 16-07-2021, das 9h às 12h, com transmissão via internet pela plataforma AVA, com o link de acesso https//acadepol.policiacivil.sp.gov. br/ava/, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de dois (2) anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo justificado.

2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento no Curso, serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica.

3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria Acadepol 17/2005.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Portaria DHPP - 7, de 11-5-2021

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993 e alterações posteriores, resolve:

Artigo 1º - Designar, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de dedetização, objeto do Procedimento licitatório DHPP 15/2021, a ser prestado pela empresa Desentupidora Aquarela LTDA ME, CNPJ 05.026.685/0001-69, os servidores responsáveis abaixo:

Diretoria: Cátia da Anunciação, CPF 099.533.94814, Escrivã de Polícia; Cosmo dos Santos, CPF 082.466.528-77, Auxiliar de Serviços Gerais;

Subfrota: Rogério Olivo, CPF 205.872.468-20, Investigador de Polícia;

Divisão de Homicídios: Marcia Donizetti Leizico, CPF 135.342.258-56, Auxiliar de Papiloscopia;

Comvida: Ângela Larocca, CPF 046.594.428-02, Investigador de Polícia;

DPP: Tatiana Correia Martins de Farias da Silva, CPF 213.900.018-81, Agente Policial.

Artigo 2º - A presente portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Extrato de Contrato

Processo: 26/2021

Objeto: Contratação de Serviços de apoio operacional em informática – certificação digital

Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação

Valor: R$ 232,50

Data da Contratação: 11-05-2021

Contrato: s/ nº de Contrato

Empenho: 2021NE00086

Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP - DHPP

Contratada: Imprensa Oficial do Estado SP - UGFRP.

CNPJ 513384/51087

Elemento Econômico: 33904090

Amparo Legal: inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 Prazo de Vigência: 20 dias corridos

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Divisão de Administração

Extrato de Contrato

Emergencial

Processo DGP 706/2021

Contrato: 02/2021

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap

Contratado: Trevo Serviços Múltiplos LTDA-ME

CNPJ: 56.125.891/0001-67

Objeto: Contratação emergencial - Prestação de serviço de depósito e guarda de veículos automotores.

Vigência: 15-05-2021 a 10-11-2021 - Não podendo ser prorrogado.

Natureza: 33903999

Valor total: R$ 540.000,00

Base legal: artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93

Serviço de Finanças

Extrato de Contrato

Dispensa Licitação

Processo Decap 122.171/2021

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap

Contratado: ABX Telecom LTDA

CNPJ: 03.266.645/0001-69

Objeto: Contratação de serviços para reparos de redificador (PABX).

Prazo do Objeto: 06-04-2021 a 13-04-2021

Natureza: 33903080

Valor total: R$ 7.205,00

Base legal: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

Extratos de Contratos

Dispensa Licitação

Processo Decap 122.171/2021

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap

Contratado: ABX Telecom LTDA

CNPJ: 03.266.645/0001-69

Objeto: Contratação de serviços para reparos de redificador (PABX).

Prazo do Objeto: 06-04-2021 a 13-04-2021

Natureza: 33903080

Valor total: R$ 7.205,00

Base legal: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

Processo Decap 1596/2021

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap

Contratado: Sel Serviços Gerais e Comércio LTDA-ME

CNPJ: 03.532.042/0001-61

Objeto: Contratação de serviço de recarga de extintores. Prazo do Objeto: 04-05-2021 a 23-05-2021

Natureza: 33903080

Valor total: R$ 1.277,00

Base legal: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

Ata de Registro de Preço Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” 01/201

Processo Decap 129.911/2020 - DGP 1162/2020

Contrato Decap 2021NE00082

Contratante: Departamento de Polícia judiciária da Capital Contratado: Trevisi & Trevisi LTDA, CNPJ 57.168.106/0001-16

Objeto: Aquisição de água mineral.

Data da assinatura: 10-05-2021

Natureza: 33903010

Valor total do Contrato: R$ 1.562,50

Comunicado

Ata de Registro de Preço Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” 01/201

Processo Decap 129.911/2020 - DGP 1162/2020

Contrato Decap 2021NE00082

Contratante: Departamento de Polícia judiciária da Capital Contratado: Trevisi & Trevisi LTDA, CNPJ 57.168.106/0001-16

Objeto: Aquisição de água mineral.

Data da assinatura: 10-05-2021

Natureza: 33903010

Valor total do Contrato: R$ 1.562,50