Página 91 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
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MARILIA PELINSON TRIDAPALLI - 44829199 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, no dia 31-05-2021 ás 15h06, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

MATHEUS LAURINDO GERVAIS - 417435150 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA: AMAZONAS, 305, - VILA MENDONÇA - ARACATUBA, no dia 25-05-2021 ás 08h20, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

MURILO OLIVEIRA FACELLA - 41291858 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA: MARECHAL DEODORO, 1286, - JARDIM SUMARÉ - RIBEIRAO PRETO, no dia 24-05-2021 ás 09h40, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

OTAVIO HENRIQUE LOPES MARINS - 89667437 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço AV NELSON SPIELMANN, 857, - CENTRO - MARILIA, no dia 20-05-2021 ás 15h30, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

PAMELA FERNANDA DE OLIVEIRA MACHADO - 42170975 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 88, - JD. LEONIDIA - JACAREI, no dia 20-05-2021 ás 09h20, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

POLYANE ZANUSSO DOS SANTOS - 45467952 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço Rua Rio Grande do Sul, 1760, - PARQUE VILA NOVA - FERNANDOPOLIS, no dia 19-05-2021 ás 07h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

PRISCILA CREPALDI GIMENEZ - 48545316 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, no dia 31-05-2021 ás 15h22, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

RAIMARA MENEZES BELCHIOR - 49701021 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA: MARECHAL DEODORO, 1286, - JARDIM SUMARÉ - RIBEIRAO PRETO, no dia 20-05-2021 ás 10h05, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

RONALDO ADRIANO GONCALVES - 434339428 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, no dia 31-05-2021 ás 14h42, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

SUELLEN CRISTINA DE SOUZA - 49572200 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço R SANTA CLARA, 105, - CENTRO - SOROCABA, no dia 18-05-2021 ás 12h10, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

TAMARA FERNANDA TOTTA BRUNELLI - 442310894 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço R SANTA CLARA, 105, - CENTRO - SOROCABA, no dia 19-05-2021 ás 12h10, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

TATIANE BERNARDO DE SOUZA - 475604659 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço Rua Perequê, 154, -VILA GUILHERMINA - PRAIA GRANDE, no dia 19-05-2021 ás 08h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

THAYNAN MATTOS DE SOUZA - 356758230 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço Rua Perequê, 154, -VILA GUILHERMINA - PRAIA GRANDE, no dia 19-05-2021 ás 08h10, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do (a) PODER JUDICIARIO.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

LUCAS SCARDUA SILVA - 5284162 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTEADO, 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CAMPINAS, no dia 19-05-2021 ás 09h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO PLANTONISTA, do (a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Convocação

Edital de convocação de Audiência Pública

Fica alterado o local de realização da Audiência Pública para a criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba conforme texto abaixo:

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, vem convidá-lo para a audiência pública, sobre o projeto de criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba, conforme segue:

Local – Unisalesiano Araçatuba - Rod. Teotônio Vilela, 3821 - Jd. Alvorada - Araçatuba/SP

Data – 18-05-2021

Horário – 09h às 12h

Devido à pandemia da Covid -19 e às medidas de contenção para evitar a disseminação do coronavírus, a audiência pública terá um número limitado de lugares para a participação presencial. Como meio alternativo e de maneira a evitar aglomeração de pessoas, a apresentação da proposta para a criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba será realizada ao vivo, na Câmara Municipal de Araçatuba e transmitida pelo canal da Secretaria de Desenvolvimento Regional no YouTube: https:// youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP

A população dos municípios: Araçatuba, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guararapes, Lourdes, Nova Lusitânia, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiúba, Valparaíso, poderão apresentar suas sugestões de forma virtual até o próximo dia 26-05-2021 pelo e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br

São Paulo, 12-05-2021

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.

MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES

PEREIRA

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 3 - Ribeirão Preto

Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho

Correição

O Delegado Seccional de Polícia de Sertãozinho, faz saber que, nos termos do artigo 27, inciso III do Decreto 44.448, de 24-11-1999, combinado com a Resolução SSP-46, de 21.12.70 e retificando o Edital de Correição 01/2021, por motivo de força maior, realizar-se-á a Correição Ordinária Periódica referente ao 1º semestre do ano em curso, nas Unidades Policiais abaixo designadas, nas datas e horários a seguir:

Dia/Mês Hora Município/Unidade

18/05/2021 09:00 Delegacia de Polícia do Município de Guariba 20/05/2021 09:00 Delegacia de Defesa da Mulher de Jaboticabal 25/05/2021 09:00 Delegacia de Polícia do Município de Taquaral 11/06/2021 09:00 Delegacia de Defesa da Mulher de Monte Alto 15/06/2021 09:00 Delegacia de Polícia do Município de Monte Alto 17/06/2021 09:00 Delegacia de Polícia do Município de Pitangueiras 23/06/2021 09:00 Delegacia de Polícia do Município de Pontal

25/06/2021 09:00 1º e 2º Distritos Policiais de Jaboticabal

29/06/2021 09:00 Delegacia de Polícia do Município de Jaboticabal

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital para que seja afixado em lugar de costume e amplamente divulgado pela Imprensa Oficial do Estado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

(Edital de Correição 002/2021)

Departamento de Polícia Judiciária de S P Interior 5 - São José do Rio Preto "Dr. Nemr Jorge"

Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva

Correição

Edital 1-2021. O Delegado Seccional de Polícia de Novo Horizonte, respondendo pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com o Artigo 27, Inciso III, do Decreto 44.448/99, de 24.11.99, Resolução SSP-46, de 21-12-1970 e Resolução SSP-107, de 02-10-2010, procederá Correição Ordinária Periódica, nas Unidades e Seções desta sub-região policial, relativa ao primeiro semestre do corrente ano, nos dias e horários a seguir relacionados:

DIA HORA UNIDADES POLICIAIS

20/05 09:30 1º D.P. de Catanduva

20/05 10:30 2º e 3º D. P. de Catanduva

20/05 14:30 Cadeia Pública de Catanduva

20/05 15:30 4º D.P. de Catanduva

20/05 16:30 D.D.M. de Catanduva

25/05 09:15 Delpol. de Ariranha

25/05 10:15 Delpol. de Santa Adélia

25/05 10:45 Delpol. de Pindorama

07/06 09:30 Delpol. de Novais

07/06 10:30 Delpol. de Tabapuã

07/06 14:30 Delpol. de Catiguá

07/06 15:30 Delpol. de Elisiário

15/06 09:30 D.I.G e D.I.S.E. de Catanduva

15/06 14:30 Delpol. de Paraíso

15/06 15:30 Delpol. de Palmares Paulista

Ficam para tanto, convocadas todas as Autoridades Policiais e Funcionários a ela sujeitos. Ao povo em geral será facultado prestar queixas ou sugestões referentes ao serviço ou sobre a conduta dos funcionários.

Durante os trabalhos e no caso de audiência pública recomenda-se que não haja aglomeração em locais fechados e que todos usem máscara de proteção facial (art. 1º, II, b, do Decreto Estadual 64.959/2020) e mantenham o distanciamento social, além das demais medidas de cautela recomendadas.

Corregedoria Geral da Polícia Civil

Divisão de Sindicâncias Administrativas

Equipe T

Notificação

DGP - 1469/2020 - SAD - 82/2020 - Adm. Pública Move X Policial Civil - O Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo notifica o senhor defensor Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz - OAB/SP - 23.185, a participar de Audiência de Oitiva de testemunha arrolada pela Defesa, nos autos da SA - 82/2020, no dia 20-05-2021, às 13h30, nesta Divisão de Sindicâncias Administrativas, situada na Rua da Consolação, 2333 - 6º Andar - Fone: 3154-7730 – Ramal 263 - Consolação, Capital. E, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital.

Divisão de Processos Administrativos

5ª Unidade Processante Permanente

Notificação

Edital - DGP 4612/2020 - PAD 97/2020 - 5ª Unidade Processante Permanente. O Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente, da Divisão de Processo Administrativos, da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Civil, notifica os advogados: Dra. Ana Beatriz T. Krasovic, OAB/ SP 422.679, DR. Daniel Leon Bialski, OAB/SP 125.00, e Dr. Gustavo Alvares Cruz, OAB/SP 386.305, defensores constituídos do acusado Cláudio Scaputiello Júnior; e Dr. Amós da Fonseca Frez, OAB/SP 162.536, defensor constituídos dos policiais Leda Silvia Gonçalves Salles e Milton Donizeti Rueda: do despacho exarado nos autos do PAD: “Despacho Saneador. Traga aos autos petição apresentada pela defesa constituída Cláudio Scaputiello Júnior; Analisando o pleiteado pela Defesa, defiro o pleiteado designando, conforme pauta cartorária, a audiência de denunciante Noel Rosales; Publique-se aos Defensores”. Em cumprimento ao despacho acima, designo para o dia 08-06-2021, às 14h, a audiência do referido denunciante. E para que não seja alegada ignorância é expedido o presente Edital.

Divisão das Corregedorias Auxiliares

1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos

Notificação

De ordem da Autoridade Policial Presidente do Processo Administrativo 16/2020 – D.G.P. 3356/2020, Dr. José Hélio Marcelo Júnior, nos termos do § 2º do artigo 102 da LOP, Notifico a Dra. Carla Rinaldi Cavaciocchi, OAB/SP 398.718, com escritório na Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 255, sala 1602, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos-SP, CEP 12.246-000, advogada dativa da processada Fabiana dos Santos Almeida, para se manifestar no prazo de 05 dias se tem interesse na oitiva de eventual testemunha ou que seja produzida alguma outra prova, tendo em vista que as testemunhas da Administração já foram ouvidas. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital.

Notificação

De ordem da Autoridade Policial Presidente do Processo Administrativo 02/2019, Delegado de Polícia Corregedor Assistente, notifico os Senhores Advogados Dr. Durval Ferratoni - OAB/SP 111.086, Dr. Alex Korosue, OAB/SP 258.928, Dr. Wilson Rangel Junior, OAB/SP 202.201, Eduardo Janeiro Antunes, OAB/ SP 259.984, Dr. Felipe Allan dos Santos, OAB/SP 350.420, Dr. Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade, OAB/SP 399.014, Dr. Douglas Matheus de Souza, OAB/SP 418.512, todos integrantes da Korosue & Antunes sociedade de advogados, com escritório na Rua dos Três Irmãos, 310, CJ. 305, Jardim Guedala, São Paulo-SP, defensores constituídos de João Henrique Pinheiro da Silva; Dr. Ricardo Somera - OAB/SP 181.332, Dr. Emerson José de Souza - OAB/SP 243.445 e Dr. Fábio Antunes França de Freitas - OAB/SP 333.006, com escritório na Avenida Santos Dumont, 108, sala 04, Jardim Paulista, São José dos Campos, defensores constituídos de Paulo Daniel da Silva Epifânio, para que no prazo de 05 dias se manifestem acerca da necessidade de que os interessados sejam reinterrogados. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente Edital.

6ª Corregedoria Auxiliar - Santos

Notificação

SA 6CA 13/20 - DGP 1883/20 - A Delegada de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos/SP notifica o advogado Dr. Elias Antonio Jacob, OAB/SP 164.928, a comparecer na Sede da 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos, no dia 21-05-2021, às 15h30, para audiência da testemunha Gabriel Vieira Rodrigues, arrolada nos autos em epígrafe, onde figura o escrivão de polícia Victor Morais Padilha. E que para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Notificação

SA 6CA 01/21 - DGP 94/2021 - A Delegada de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos/SP notifica o advogado Dr. Douglas Blum OAB/SP 242.199 a comparecer na Sede da 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos, situada na Rua Ministro Xavier de Toledo, 154 - Bairro Campo Grande - Santos/SP, no dia 25-05-2021 às 15h30 para o interrogatório de Marcelo Campos Carlos nos autos em epígrafe. E que para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente Edital.

7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba

Notificação

O Delegado de Polícia Presidente da Sindicância Administrativa 02/21, em que figura como sindicado Walter Washington Camargo de Oliveira - Perito Criminal, tramitante nesta 7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba, vem pela presente notificar seu defensor constituído, o Dr. Amauri Jorge de Carvalho - OAB/ SP 194.362, com escritório à Praça Coronel Fernando Prestes 45, 8º andar, sala 81, Centro, Sorocaba/SP, de que foi agendada para o próximo dia 26/05/21, às 15h, nesta sede (Rua Wolfardo Rodrigues, 85, Jardim Emília, Sorocaba/SP) audiência para as oitivas das testemunhas arroladas pela Administração.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Diretoria de Logística

Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização

Notificação

Notifica-se o representante legal da empresa Poier Representação e Intermediação de Negócios Empresariais Eireli, inscrita no CNPJ sob n. 26.741.619/0001-40, que foi aplicada a citada empresa a penalidade administrativa de multa contratual no valor de R$ 696,00 nos termos do artigo 3º, combinado com inciso II, do artigo 7º, da Resolução SSP-333/05.

2. Ficam assegurados os prazos previstos no Art. 109 da Lei Federal 8.666/93, para eventual interposição de recurso da decisão ora registrada, o qual deverá ser protocolado na Seção de Finanças do CMM, situado à Rua Coronel Antônio de Carvalho, 155, bairro Carandiru, São Paulo/SP, CEP 02032-030, onde o processo encontra-se à disposição para vistas.

3. Não havendo interposição de recurso dentro dos prazos legais, fica Vossa Senhoria intimada a recolher em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, através de guia de recolhimento, na conta corrente 139256-5, do Banco do Brasil, Agência 1897-X, o valore de R$ 696,00. Após efetuar o pagamento a empresa deverá encaminhar o comprovante de depósito à Seção de Finanças do CMM, no endereço acima mencionado ou digitalizado via e-mail: cmmugesanc@policiamilitar.sp.gov.br

4. na hipótese de não verificar o recolhimento da multa contratual ou não apresentação de recurso administrativo, fica--se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA

CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO

RODRIGUES

Conselho Permanente de Disciplina 1

Intimação

1.A Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-034/61/19, do Comando de Policiamento da Capital “Cel PM Hermínio”, intima a Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, Dra. Priscila dos Santos Cozza, OAB/SP 244.357, Dr. Rubens Tiago Cardoso, OAB/SP 402.794, Dr. Luís Carlos Gralho, OAB/SP 187.417 e o Dr. Renato Marques dos Santos, OAB/SP 316.920 respectivamente defensores do 1º Sgt PM 887.952-4 Audelanio Soares Ferreira, do 3º Sgt PM 970.715-8 Glauco Pradella Teixeira da Cunha, do Cb PM 110.533-7 Thiago Farias e do Sd PM 141.277-9 Wendell Rodrigues Mendes, todos do 22º BPM/M e internos do Presídio Militar Romão Gomes e o 1º Ten PM Danilo Beu Coradello, defensor “Ad Hoc”, do Ex-Sd PM 148.029-4 Gilson Carlos Rodrigues da Silva, para que tomem conhecimento da audiência designada para o dia 21-05-2021, às 9h30, na sede do Presídio Militar Romão Gomes, sito a Av. Tenente Júlio Prado Neves, 451, Vila Albertina – São Paulo/SP, para oitiva das testemunhas restantes da defesa.

1.1. a Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, defensora do 1º Sgt PM 887.952-4 Audelanio Soares Ferreira e do 3º Sgt PM 970.715-8 Glauco Pradella Teixeira da Cunha, tendo em vista a testemunha de defesa Ormindo Lopes dos Santos, RG. 13.696.336-SSP/SP ter sido intimado pessoalmente e não ter comparecido (fls. 280, 344, 377, 481, 574, 527 e 573), bem como ter mudado de endereço e não mais ter sido encontrado e Paula Gonçalves de Souza, apesar de intimada várias vezes, não foi localizada (487, 526, 576, 486, 526 e 575), a nobre causídica poderá trazê-las, no dia da audiência onde serão oitivadas, caso isso não ocorra, o curso processual seguirá.

Notificação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-006/61/21, notifica o defensor do inteiro teor do despacho a seguir:

1. Em análise à defesa preliminar apresentada pelo Dr. Antônio Alexandre Dantas de Souza, OAB/SP 318.509, defensor constituído pela Sd PM 162.810-A Noemi Alves de Oliveira, do 38º BPM/M, em sede de petição, verificou-se que:

1.1. preliminarmente, a Defesa resume a Portaria do PAD. 1.2. do mérito, escreve que não há procedência do presente procedimento.

1.3. que a suposta transgressão criminal prevista no art. 223 do CPM cuja a pena máxima é de 6 meses de prisão do qual já existe procedimento perante ao TJM, cuja resposta será apresentada em tempo oportuno o qual serão alegadas as mesmas razões.

1.4. que a conduta criminal ocorreu em situação especial a qual não se pode ser considerada em desfavor da acusada, sendo que a Sd PM NOEMI, está desde 2019 com restrição psiquiátrica, CID 10 F 63.8/F412 “Transtornos Compulsivos e Transtorno de Ansiedade e Depressivo Agressivo”, situação esta que vem se agravando ao longo do tempo, em especial nos dias que antecederam aos fatos.

1.5. a acusada passa por diversas crises graves de humor com acessos de agressividades involuntária, sendo que após a Junta Médica do HPM negar afastamento de suas atividades profissionais, requisitada por seu Psiquiatra, ocorreu os fatos.

1.6. devido o problema clínico da acusada, há tempos era motivo de gracejos por parte de seus colegas de farda, ao qual se incluem as supostas vítimas, que caçoavam da acusada o que gerou a beligerância entre os envolvidos, de maneira que a acusada já havia advertido o Cb PM Souza quanto a alguns comportamentos a ela dirigido, como quando se referia a mesma como Gardenal, menção desrespeitosa à condição clínica do afastamento.

1.7. por se tratar de delito que fere frontalmente a Hierarquia e Disciplina Militar, um dos pilares Castrenses, somente ocorreu devido ao estado psiquiátrico delicado da acusada que há tempos vem se agravando e que era de conhecimento de seus Superiores e da administração Militar, e, pelo fato do encerramento do afastamento médico, ocorreu os fatos.

1.8. pelos fatos escritos nos itens acima, falta justa causa para o prosseguimento do presente procedimento, que deve ser arquivado na forma da Lei.

1.9. requer que seja julgado improcedente a acusação.

1.10. apresentou 01 testemunha de defesa.

2. É a síntese do necessário. Fundamento e delibero:

2.1. preliminarmente, a defesa resume a portaria.

2.2. no mérito, a defesa alega que os fatos ocorreram devido a acusada sofrer de problemas clínico, CID 10 F 63.8/F412 “Transtornos Compulsivos e Transtorno de Ansiedade e Depressivo Agressivo” e não há melhoria no estado de saúde, somente piora. Ocorre que a Portaria está de acordo com o que preconiza o artigo 124 das I-16-PM, delimitando-se de forma clara, precisa e concisa o fato censurável da conduta classificada como grave nos termos da Lei Complementar 893/01, de guisa prossegue a marcha do PAD, de maneira que estão garantidos os direitos constitucionais do contraditório e ampla defesa para a acusada.

2.3. não há solicitação de diligências.

2.4. observa-se que a defesa apresentou 01 testemunha de Defesa, atendendo ao preconizado no art. 134 das I-16-PM, restando Deferida.

2.5. considerando os argumentos apresentados no item 1.4. pela defesa, instauro o incidente de insanidade de oficio, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 39 das I-16-PM.

2.5.1. o causídico tem o prazo de 03 dias a contar da publicação em diário Oficial para apresentar os quesitos que entenda necessários à avaliação da imputabilidade da acusada, conforme parágrafo 2º do artigo 39 das I-16-PM.

3. Devido às medidas de enfrentamento ao COVID-19, as audiências de instrução serão agendadas oportunamente.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 1 - Capital

Intimação

1. Intimo o representante legal da empresa Caeda Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob 24.503.680/0001-24, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 131 de 30-04-2021, sendo aplicada a empresa a penalidade administrativa de Multa contratual no valor de R$ 24.924,00, nos termos do artigo 4º da resolução SSP 333/05; conforme demonstrativo de cálculo da multa e inciso II do Art. 87 da lei 8.666/93 e impedimento de licitar por 01 ano, impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1-001/10/21.

2. Fica aberto o prazo de 10 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Rua Vergueiro, 363, Liberdade - São Paulo, Seção UGE – cpam1uge@policiamilitar.sp.gov.br, Fone (11) 3389-9025.

3. Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal

ficará Vossa Senhoria intimada a recolher em favor do Fisp (Fundo de Investimento de Segurança Pública), através de depósito bancário, na conta Agência: 1897-X c/c: 139256-5, a quantia de R$ 24.924,00, após realizar o recolhimento, faz--se necessário encaminhar o comprovante de depósito à esta unidade, no endereço físico ou eletrônico acima mencionado. Anexo a este documento também o despacho com as alegações deste Dirigente.

4. Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa contratual, ou a não apresentação de recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial nos termos da legislação vigente. (Intimação da Decisão 001/10/21)

Intimação

1. Intimo o representante legal da empresa Bruno Ribeiro Pinto, (Best Printer), inscrita no CNPJ sob 18163567/0001-44, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 131 de 12-05-2021, sendo aplicada a empresa a penalidade administrativa de Multa contratual no valor de R$ 6.766,20 de acordo com artigo 7º inciso II da resolução SSP- 333 de 09-09-2005 e o impedimento de participar de licitação pelo prazo de 60 dias, de acordo com a lei 8666/93, Art 87, inciso III, por inexecução parcial do contrato, conforme Memorial Cálculo de Multa; apresentado nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1-005/10/20.

2. Fica aberto o prazo de 10 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Rua Vergueiro, 363, Liberdade - São Paulo, Seção UGE – cpam1uge@policiamilitar.sp.gov.br, Fone (11) 3389-9025.

3. Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará Vossa Senhoria intimada a recolher em favor do Fisp (Fundo de Investimento de Segurança Pública), através de depósito bancário, na conta Agência: 1897-X c/c: 139256-5, a quantia de R$ 6.766,20, após realizar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito à esta unidade, no endereço físico ou eletrônico acima mencionado. Anexo a este documento também o despacho com as alegações deste Dirigente. (Intimação da Decisão 002/10/21)

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 4 - Capital

Intimação

O Encarregado do Inquérito Policial Militar 2BPMM-019/06/20, intima o investigado Cb PM 150404-5 Alismaik Lima da Silva e seu defensor constituído, Dr.º João Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP sob o 258.168, com escritório sito à Rua Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana, São Paulo/SP, a comparecer na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar do 2º BPM/M, sito à Avenida Amador Bueno da Veiga, 2774, CEP 03653-000, Vila Esperança, São Paulo/SP, telefone (11) 2957-4566, com endereço eletrônico 2bpmmsjd@policiamilitar. sp.gov.br, para realização de oitiva referente a ocorrência apurada através do IPM 2BPMM-019/06/20, a ser realizada em 21-05-2021, às 11h.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 5 - Capital

16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano

Comunicado

Procedimento Disciplinar - Anulação de decisão - Ato do Cmt do CPA/M-5 Ao 2º Sgt PM 933852-7 Humberto José dos Santos, do 16º BPM/M, à vista do que foi apurado nos autos do PD 16BPMM-143/26/19, por meio do Despacho nº CPAM5-835/160/20, foi anulada a decisão, os atos dela decorrentes e todos os seus efeitos. Em atenção ao contraditório e a ampla defesa, o Termo Acusatório será aditado e uma nova audiência de instrução e julgamento será realizada em data oportuna, nos moldes da Portaria do Cmt G Nº CorregPM-1/360/13. (Adv. Marcelo Barbosa Cardoso, OAB/SP 413.158 e Almir da Silva Sobral, OAB/SP 286.015).