Página 89 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 14 de Maio de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

CORONEL SAPUCAIA

Recursos Humanos

CONTRATO N.º 223/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

CONTRATO N.º 223/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS

Contratado (a): ANGELA APARECIDA LIMA DA SILVA

Objeto:Técnico em enfermagem temporário, conforme determinado pela Secretaria Municipal de saúde pública, tendo em vista a necessidade imediata de atendimento, e estará desenvolvendo suas funções na Secretaria Municipal de saúde pública, em virtude da inexistência de candidato habilitado em concurso público, bem como a impossibilidade de remanejamento de pessoal.

Amparo Legal: O presente contrato é firmado com base na Lei Municipal nº. 730/2005 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição federal.

Valor: R$1.100,00 (Um mil e cem reais).

O prazo deste contrato é de 1 (um) ano contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal.

Coronel Sapucaia-MS, 15 de Maio de 2021.

Município de Coronel Sapucaia – MS

Secretária Municipal de saúde pública-Najla Marianne Schuck Mariano– Contratante

Contratado: Angela Aparecida Lima da Silva

Matéria enviada por EMARIELE APARECIDA MASSENA

LICITAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA

PORTARIA SLC Nº 057/2021, 13 de Maio de 2021.

“Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto da ata de registro de preços abaixo consignada.”

O Prefeito Municipal Rudi Paetzold, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 3º, do Decreto Municipal n. 53/2017 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 53/2017, que normatiza os procedimentos relativos à gestão e Fiscalização dos contratos no âmbito Município de Coronel Sapucaia - MS.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município de Coronel Sapucaia - MS;

II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Cleber Rojas Antunes , matrícula/Identificação funcional nº 31483/01, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão, com o Fiscal Titular, e a servidora Flávia Charline Martins , matrícula/Identificação funcional nº 31544/01 como Fiscal Substituta da Ata nº 006/2021, com vigência de 13/05/2021 à 13/05/2022, vinculado ao Processo 035/2021 – Pregão Presencial 009/2021 , celebrado com a empresa AMIX DESINSETIZADORA, CNPJ sob o n.º 20.547.057/0001-12, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DEDETIZAÇÃO, estabelecendo compromisso de prestação para a compromitente prestadora, observada as condições e preços estabelecidos no Pregão Presencial nº 009/2021 e as descrições elencadas ao Anexo I – Proposta de Preços e Anexo II - Termo de Referência , que também integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. Art. 2º. Para auxílio de suas funções os mesmos deveram observar atenciosamente o Manual do Fiscal de Contratos edição 2017.

Art. 3º Dê ciência aos interessados.

Art. 4º Autue-se no processo

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e produzindo efeitos imediatamente.

Coronel Sapucaia - MS, 13 de Maio de 2021. Rudi Paetzold

Prefeito Municipal

Matéria enviada por ELAINE ROBALDO SANTANA