Página 56 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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. 328 14438150 2016 Administrativo 1ª instância 1512080011312/01-1 SRGPS Indeferimento Total




. 329 

13214461 

2016 

Administrativo 1ª instância 

1512080011341/01-1 

SRGPS 

Indeferimento Total 

. 330 

14159415 

2016 

Administrativo 1ª instância 

1512080011358/01-1 

SRGPS 

Indeferimento Total 

. 331 

03147393 

2016 

Administrativo 1ª instância 

1512050010741/05-1 

SRGPS 

Indeferimento Total 

SECRETARIA DE TRABALHO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - SEPRT/ME, CNPJ nº 00.394.460/0185-12, e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, CNPJ nº 33.840.043/0001-34.

OBJETO: acesso às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED com a finalidade, exclusiva, de elaborar Estudos e Indicadores de apoio à Administração Pública Municipal em geral da capital paulista, em especial às Políticas Públicas de Planejamento Urbano e Territorial.

Processo administrativo: SEI nº 19955.100295/2020-14

Vigência: trinta e seis meses.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 4

A Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais - SEFIT/SFISC/SRTb-MG, Auditora-Fiscal do Trabalho Livia Mila Fernandes, CIF nº 35305-1, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos , 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o (s) empregador (es) abaixo relacionado (s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:




. RAZÃO SOCIAL 

CNPJ/CEI/CPF/CNO/CAEPF 

NOTIFICAÇÃO
Nº 

DATA DE EMISSÃO 

PERÍODO DE APURAÇÃO 

. MAXSERVIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA 

09.454.160/0001-85 

1132/2019 

04/11/2019 

01/2009 a última vencida 

Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir a roberta.oliveira@economia.gov.br, com a finalidade de atender à requisição efetuada.

Em 13 de maio de 2021

LIVIA MILA FERNANDES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO

O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 22, inciso III da Portaria MTE nº 854/2015, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Paginas/EmiteDarfFisico. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. Informamos que em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) o atendimento ao público externo na Gerência Regional do Trabalho em Santo André-SP, situada na Av. Dom Pedro II nº 1403 - Campestre - Santo André-SP está restrito, sendo facultada a remessa da guia DARF via postal, em porte registrado.


. Razão Social 

CNPJ/CPF 

Valor Histórico (R$) 

Processo 

. C.ROSSANELI AUTOS - ME 

11.649.451/0001-70 

22.133,28 

46262.002543/2016-57 

. C.ROSSANELI AUTOS - ME 

11.649.451/0001-70 

22.133,28 

46262.002544/2016-00 

. C.ROSSANELI AUTOS - ME 

11.649.451/0001-70 

2.415,18 

46262.002546/2016-91 

. C.ROSSANELI AUTOS - ME 

11.649.451/0001-70 

6.708,08 

46262.002647/2016-61 

. OPÇÃO 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME 

14.543.683/0001-38 

14.642,36 

46262.002076/2017-46 

. OPÇÃO 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME 

14.543.683/0001-38 

3.064,68 

46262.002077/2017-91 

. OPÇÃO 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME 

14.543.683/0001-38 

5.639,73 

46262.002078/2017-35 

. OPÇÃO 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME 

14.543.683/0001-38 

30.817,06 

46262.002079/2017-80 

. OPÇÃO 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME 

14.543.683/0001-38 

1.914,68 

46262.002080/2017-12 

. OPÇÃO 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME 

14.543.683/0001-38 

36.711,45 

46262.002081/2017-59 

. OPÇÃO 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME 

14.543.683/0001-38 

5.001,27 

46262.002082/2017-01 

. DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. 

61.486.650/0794-21 

4.024,42 

46262.000016/2018-70 

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA

Número do Contrato: 12/2018.

Nº Processo: 10265.051314/2020-75.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 22,31% (vinte e dois virgula trinta e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 12/5/2021. Suprime-se o valor mensal de R$ 8.089,98 (oito mil, oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). Vigência: 01/12/2018 a 30/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.563.940,79 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos). Data de Assinatura: 12/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2021).

Em 13 de Maio de 2021

ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da

Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendente da Receita Federal do

Brasil da 1ª Região Fiscal, Sra. Rosane Faria de Oliveira Esteves, E o Município de

Chapadão do Sul - MS, representado por seu Prefeito, Sr. João Carlos Krug. OBJETO:

Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema

Público de Escrituração Digital (Sped). VIGÊNCIA: por prazo indeterminado, contado a

partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União.