Página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE

SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EQUIPE DE LOGÍSTICA

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2021 UASG 170109 DRF CGE MS

N Processo 19713.720010/2020-17 Pregao N 1/2021. Contratante: Delegacia da Rfb Em Campo Grande Ms. Contratado: 08.772.301/0001-45 Wz União Automacao e Eletrica Eireli-Epp. Objeto: Registro de Preco Para Eventual Aquisicao do Item 01 do Pe 1/2021. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigencia: 03/03/2021 A 02/03/2022. Valor Total: R$ 1.020,00. Data da Assinatura: 03/03/2021.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2021 UASG 170109 DRF CGE MS

N Processo 19713.720010/2020-17 Pregao N 1/2021. Contratante: Delegacia da Rfb Em Campo Grande Ms. Contratado: 32.021.790/0001-88 Alves e Paraguassu Ltda. Objeto: Registro de Preco Para Eventual Aquisicao dos Itens 02 e 03 do Pe 1/2021. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigencia: 09/03/2021 A 08/03/2022. Valor Total: R$ 14.600,00. Data da Assinatura: 09/03/2021.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2021 UASG 170109 DRF CGE MS

N Processo 19713.720010/2020-17 Pregao N 1/2021. Contratante: Delegacia da Rfb Em Campo Grande Ms. Contratado: 03.257.078/0001-84 Youssif Amim Youssif. Objeto: Registro de Preco Para Eventual Aquisicao do Item 14 do Pe 1/2021. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigencia: 01/03/2021 A 28/02/2022. Valor Total: R$ 2.085,00. Data da Assinatura: 01/03/2021.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2021 UASG 170109 DRF CGE MS

N Processo 19713.720010/2020-17 Pregao N 1/2021. Contratante: Delegacia da Rfb Em Campo Grande Ms. Contratado: 12.977.901/0001-17 Mosko Locacao e Servicos Eireli-Epp.

Objeto: Registro de Preco Para Eventual Aquisicao do Item 16 do Pe 1/2021. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigencia: 01/03/2021 A 28/02/2022. Valor Total: R$ 5.324,85,00. Data da Assinatura: 01/03/2021.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 170217 - SRRF02

Nº Processo: 10280.721686/2021-63.

Pregão Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.

Contratado: 24.225.683/0001-43 - PADILHA & RIBEIRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para realizar a migração de projeto básico 2d para a plataforma bim, incluindo a adequação e compatibilização da planilha orçamentária e dos projetos básicos (fachada ventilada, impermeabilização, esquadrias e implantação geral) para construção de 02 (dois) blocos administrativos do edifício sede do ministério da economia em belém, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: . Vigência: 13/05/2021 a 08/11/2021. Valor Total: R$ 99.500,00. Data de Assinatura: 13/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 170217 - SRRF02

Número do Contrato: 2/2017.

Nº Processo: 12440.720172/2016-79.

Pregão. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 64.034.994/0001-40 - ADUANA CAMPINAS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual de 19/05/2021 a 18/05/2022.. Vigência: 19/05/2021 a 18/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.497,68. Data de Assinatura: 05/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 170217 - SRRF02

Número do Contrato: 3/2017.

Nº Processo: 10280.720530/2017-89.

Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA.

Objeto: Adição de 04 vagas ao contrato para o serviço de intermediação de

programa de estágio supervisionado, para atender as necessidades da delegacia da receita federal em marabá/pa. Vigência: 23/06/2017 a 22/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.488,00. Data de Assinatura: 01/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Repactuação do valor do contrato srrf03 nº 12/2020..

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2021).'

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021 - UASG 170058 - SRRF04

Número do Contrato: 4/2016.

Nº Processo: 19615.720091/2016-79.

Pregão. Nº 4/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI.

Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual, com fulcro

no art. 57 § 4º da lei nº 8.666/1993, para o período de 30/05/2021 a 30/05/2022.

1.2. O contrato poderá ser extinto de pleno direito, nos termos do art. 474 do código civil, sem custos, em

data anterior ao encerramento da sua vigência, na hipótese de conclusão da licitação em andamento para

a contratação dos mesmos serviços.

1.3. Na hipótese de extinção antecipada, o termo final de vigência será comunicado mediante ofício da

contratante, no qual será informada a data de encerramento da execução dos serviços.

Vigência: 30/05/2021 a 30/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.545,36. Data de Assinatura: 10/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2021).

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021

Publicado no D.O de 2021-05-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/03/2020 a 01/03/2021. . Leia-se: Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2021).

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº 17/2018, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato..

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2021).'

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

RETIFICAÇÃO

Nº do Processo: 10507720292202013.

No Extrato de Contrato nº 3/2021 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no

D.O.U. de 13/05/2021, Edição 89, Seção 3, Pág. 55,

Onde se lê "Valor Total: R$23.700,00" , leia-se "Valor Total: R$39.500,00".

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2021).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2018

Nº Processo: 10510.721660/2018-69. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 07.002.396/0001-55 - ZELAR ALUGUEIS, ADMINISTRACOES E INCORPORACOES EIRELI. Objeto: O presente termo tem por finalidade rescindir, de forma amigável, o contrato nº 06/2018, cujo objeto é a locação do imóvel situado na avenida joão barbosa porto, s/n , bairro bela vista, no município de propriá, celebrado em 18/10/2018, entre as partes ora distratantes, com fundamento legal no disposto no artigo 79, inciso ii, da lei n.º 8.666/93, atualizada, e com base na cláusula décima do referido contrato.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2021).

SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE IMÓVEL Nº 2/2019 - UASG 170072. Processo nº: 10510.720156/2019-22. Partes: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e Serviço Federal de Processamento de Dados -SERPRO, CNP nº 33.683.111/0031-14. Objeto: Concessão de uso de uma área medindo 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situada nas dependências do prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, imóvel localizado na Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, D.I.A., bairro Inácio Barbosa, CEP 49.040-740, nesta cidade, para uso do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Vigência: 26/04/2019 a 03/10/2023. Data de assinatura: 26/04/2019. FERNANDO ANTÔNIO DANTAS JÚNIOR. Chefe da SAPOL/DRF/AJU.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE

SANTANA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2017

Nº Processo: 10530.721413/2017-43. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão administrativa do contrato drf/fsa nº 03/2017, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica, visando atender às necessidades da agência da receita federal do brasil em euclides da cunha/ba.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/05/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO

INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RFB NO AEROPORTO

INTERNACIONAL/RJ/GALEÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF, nº 284, de 27/07/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27/07/2020, resolve:

Aplicar a penalidade de multa administrativa de 20% sobre o valor mínimo dos lotes arrematados e não pagos, à empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA SHAMON, CNPJ 35.612.937/0001-00, com base no que dispõe o item 11.1.3, do Edital de Leilão nº 4/2020/ALF GIG. Decisão fls. 57 e 58 do processo 10715.720270/2021-71, com prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data desta publicação a contrapor suas razões de defesa com relação à irregularidade apontada no processo supracitado.

ASSINA: PATRICIA MIRANDA DE M.B. MOREIRA-DELEGADA ADJUNTA ALF GIG

PATRICIA MIRANDA DE M.B. MOREIRA

DELEGADA ADJUNTA ALF GIG

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO

INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 7, DE 12 DE MAIO DE 2021

O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU nº 3/2021; e considerando o contido no art. 774, §§ 1o e 2o, do Decreto n. 6.759/2009, combinado com o art. 27, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve:

Neste ato fica a empresa J.O. CARNEIRO MERCANTIL DE UTENCILIOS LTDA, CNPJ 11.089.316/0001-18, cientificado (a) do AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO DE MERCADORIA Nº 0817600-27236/2021 lavrado contra si, conforme instruído no processo administrativo fiscal n. 10814. 720950/2021-76

Fica o autuado ciente de que, em conformidade com o § 10, do art. 76, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, lhe é facultado impugnar o respectivo Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da ciência do Auto de Infração, findo o qual será caracterizada a REVELIA.

Considerar-se-á que houve ciência depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, conforme dispõe o art. 23, § 2º, IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, com redação do art. 113 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado em toda e qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB n. 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.

JIRO SHIOTA