Página 58 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170141 - DRF SANTOS

Número do Contrato: 2/2019.

Nº Processo: 15995.720054/2014-65.

Tomada de Preços. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTOS. Contratado: 23.190.976/0001-70 - IPATINTAS 3D CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 2 2019 -obra construção agência da receita federal do brasil em itanhaem. Vigência: 29/12/2020 a 28/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.438.723,61. Data de Assinatura: 29/12/2020.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2020).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 170156 - SRRF09

Número do Contrato: 09/2017

Nº Processo: 10905.720040/2016-15

PREGÃO 11/2016. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL. Contratado: 18.691.891/0001-35 - D & S PERÍCIA VEICULAR.

Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 22/05/2021 a 21/05/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 22/05/2021 a 21/05/2022. Data de Assinatura: 23/04/2021.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO NO D.O.U.

DE 12/05/2021, EDIÇÃO 88, SEÇÃO 3, PÁGINA 48:

Onde se lê:

Reajuste anual do valor contratado pelo índice do setor de telecomunicações - ist

Leia-se:

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2021 AO CONTRATO DRF/PEL Nº 01/2028 - PROCESSO 11040.721459/2017-47:

Em consequência do reajuste anual pelo Índice do Setor de Telecomunicações - IST, autorizado pela ANATEL, o valor estimado anual previsto na Cláusula Terceira do Contrato DRF/PEL nº 02/2018 passa de R$ 9.237,00 (nove mil, duzentos e trinta e sete reais) para R$ 11.453,34 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), o que corresponde ao preço mensal estimado de R$ 954,44 (novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), no período de 01/02/2021 a 31/01/2022.

Lauber Zorzolli de Farias, Chefe da Sapol/DRF/PEL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 113/2020

Processo nº 176426. Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada, com mão-deobra residente e dedicação exclusiva, na prestação de de serviços nas Regionais de Brasília, Belo Horizonte e São Paulo, relacionados à prevenção e combate à incêndio e pânico, evacuação de área e a prestação de primeiros-socorros para proteção à vida por meio de Bombeiro Civil. Critério de julgamento: Menor preço global. Vencedora do item 1: CAPITAL SERVICE SERVICOS PROFISSIONAISEIRELI CNPJ: 08.414.767/0001-7 Valor: R$ 1.731.843,58. Vencedora do item 2: DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 03.591.509/0001-44, Valor: R$ 616.168,96. Vencedora do item 3: BRIGADA DE INCENDIO BH EIRELI, CNPJ: 17.865.599/0001-29, Valor: R$ 195.000,00

JUSSARA CASALECCHI PÓVOA

Pregoeira

(SIDEC - 13/05/2021) 173057-17804-2021NE000216

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº: 189665. Objeto: contratação de serviços de saúde. Contratado: Clínica Platinum de Saúde Mental LTDA., CNPJ 10.808.451/0001-03. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de Psicologia Clínica aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Hugo José Augusto Crespo Filho, Gerente Administrativo Regional. Data: 12.05.2021.

Processo nº: 189948. Objeto: contratação de serviços de saúde. Contratado: Instituto Mineiro de Alergia e Imunologia - IMAI, CNPJ 07.830.877/0001-59. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de Alergologia e Imunologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Hugo José Augusto Crespo Filho, Gerente Administrativo Regional. Data: 12.05.2021.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 146237 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50.776/2020. Objeto: Alteração do CNPJ da empresa CONTRATADA, para fins de faturamento; e acréscimo do valor global do contrato com alteração da composição e quantidades de itens constantes do Anexo I - B do Edital. Contratada: ÔMEGA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. CNPJ: 02.726.717/0001-40. Publicação do Contrato Original: DOU de 23.10.2020, seção 3, pág. 49. NE 2021/436. Valor: R$677,73.

Vigência: 01.04.21 a 11.11.21. Assinatura: 19.04.2021.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE

RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

185409 - Banco Industrial do Brasil S.A. (CNPJ 31.895.683). Assunto: alteração do capital de R$372.222.709,46 para R$386.077.708,66 (AGEs de 30.12.2020 e de 16.4.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 12.5.2021.

189295 - Banco Cooperativo Sicoob S.A. - Banco Sicoob (CNPJ 02.038.232). Assunto: alteração do capital de R$1.864.332.266,71 para R$1.910.226.464,68, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 9.2.2021 e de 14.4.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 12.5.2021.

190251 - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 32.997.490). Assunto: alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$15.000.000,00 (AGE de 23.4.2021).

Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 12.5.2021. 189738 - Crefisa S.A.- Credito, Financiamento e Investimentos (CNPJ 60.779.196). Assunto: alteração do capital de R$5.100.000.000,00 para R$5.400.000.000,00 (AGO/E de 31.3.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 13.5.2021.

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 37.132, DE 13 DE MAIO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor R e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de maio de 2021.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor R e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.5.2021 a 12.6.2021 são, respectivamente: 0,2985% (dois mil, novecentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0057 (um inteiro e cinquenta e sete décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 37.130, DE 12 DE MAIO DE 2021

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2021.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939 de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de maio de 2021, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:




. Data de Início 

Data de
Vencimento 

Posição
assumida pelo
Banco Central 

Posição
assumida pelas
inst. financeiras 

Quantidade de
contratos 

. 01/07/2021 

01/11/2021 

compradora 

vendedora 

até 15.000 

. 01/07/2021 

02/03/2022 

compradora 

vendedora 

até 15.000 

2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. O resultado desta oferta pública será divulgado após apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

7. Conforme previsto em ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 37.131, DE 12 DE MAIO DE 2021

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras

participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de maio de 2021, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2021, 1º/1/2022, 1º/4/2022, 1º/7/2022, 1º/10/2022, 1º/1/2023, 1º/7/2023, 1º/1/2024 e 1º/7/2024;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/5/2035,

15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023, 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029 e 1º/1/2031; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2021, 1º/3/2022, 1º/9/2022, 1º/3/2023, 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026 e 1º/3/2027.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir até 100% do valor de sua (s) proposta (s) aceita (s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 13/5/2021, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);

IV - divulgação do resultado: 13/5/2021, a partir das 12h30;

V - data de liquidação da venda: 14/5/2021; e

VI - data de liquidação da revenda: 16/7/2021.

2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias uteis, com 3 (três) casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.

3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior a taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/5/2021, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

m/252 (n-m)/252

PUrevenda = [PUvenda x (1 + TJ/100) - CJ]x (1+TJ/100)

Na qual:

PUrevenda = preço unitário de revenda, arredondado na oitava casa decimal; PUvenda = preço unitário de venda, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

TJ = taxa de juros definida no quarto parágrafo;