Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO STJ NOTIFICA: TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - ME, CNPJ/MF n. 07.280.176/0001-93., na pessoa do seu representante legal, Sr. MARCELO DANIEL OLIVEIRA CAETANO, tendo em vista evadir-se de confirmar recebimento de comunicação oficial, para apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo STJ nº 010313/2021, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no artigo 109, inciso I, f, da Lei nº 8.666/1993, acerca do seguinte fato: considerando os termos do Despacho SAGAV 2450300 e transcorrido o prazo legal, sem a apresentação de defesa prévia, APLICO, 1) A penalidade de multa compensatória de vinte por cento sobre o valor da parcela inadimplida, no valor de R$ 355,04 (trezentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), nos termos do inciso II, do art. 87 e 88 da Lei n. 8.666/1993, 2) A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. da Lei n. 10.520/2002, regulamento pelos incisos IV e VI do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, no limite de 20% (vinte por cento) do prazo máximo previsto em lei, de forma análoga à multa compensatória acima descrita, ambas em seu desfavor. 3) Disponibilização de link de acesso externo ao SEI.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

Secretário

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SECRETARIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo TST nº 500.980/2021-5. Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: Realização do curso "Legislação de pessoal avançada: A Lei nº 8.112/1990 aplicada à gestão de pessoas ante as controvérsias e a jurisprudência, atualizada com a Emenda Constitucional Nº 103/2019", com a contratação do professor INÁCIO MAGALHÃES FILHO, no valor de R$ 20.000,00. Fundamento Legal: art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificado por Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 501.071/2019-2. Hidrofisio Clínica de Fisioterapia e Estética LTDA. Epp. CNPJ 08.258.737/0001-10. 2º termo aditivo ao contrato CRM-030/2019 - Prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa TST-Saúde. Inclusão da especialidade de Acupuntura no rol de serviços prestados pela credenciada. Assinatura: 11/5/2021. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Credenciada: Karina Reis de Almeida, Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 500.279/2021-6. Instituto Brasiliense de Otorrinolaringologia e Cardiologia LTDA. CNPJ 01.082.980/0001-81. 1º termo aditivo ao contrato CRM-006/2021 - Prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa TST-Saúde. Inclusão da especialidade de Angiologia no rol de serviços prestados pela credenciada. Assinatura: 11/5/2021. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Credenciada: Siomara Bambirra de Oliveira, Representante Legal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021 - UASG 90028

Nº Processo: EOF-2020/286. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em conjuntos de portas de vidro temperado, com fornecimento de peças, nas instalações dos prédios sede e anexos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2021 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 604, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00041-2021. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2021 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

FRANCISCO LUIS DUARTE

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/05/2021) 90028-00001-2021NE000298

SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2021NE000209, emitida em 10/05/2021. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Licença de uso do sistema Target GEDWEB. Modalidade de Licitação: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 3.666,04 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quatro centavos). Proc. nº TRF2-EOF-2021/00089.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0276998-27.2021.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como coordenador, tutor e formador do Curso "Sentença Penal 1: Dosimetria da Pena" - Turma 2, na modalidade a distância; Contratado: Nino Oliveira Toldo (CPF nº 023.349.378-60); Valor Total: R$ 10.812,00 (dez mil oitocentos e doze reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0277009-56.2021.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como coordenadora, tutora e formadora do Curso "Sentença Penal 1: Dosimetria da Pena" -Turma 2, na modalidade a distância; Contratada: Renata Andrade Lotufo (CPF nº 135.628.378-01); Valor Total: R$ 10.285,00 (dez mil duzentos e oitenta e cinco reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0020465-42.2015.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.008.15.2016 ao Contrato nº 04.008.10.2016; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: THERMON AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ nº 62.082.821/0001-71; Objeto: prorrogação contratual por 6 meses, em caráter excepcional, a partir de 12/05/2021, com a inclusão de cláusula resilitiva; Fundamento Legal: artigo 57, II e § 4º da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 11/05/2021; Vigência: a partir de 12/05/2021 até 11/11/2021; Valor Total: R$ 582.031,06; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 089/2015; Signatários: pelo Contratante: Dr. Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, e pela Contratada, o Sr. Agostinho Gonçalves Cunha, Administrador.

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2021 - UASG 90029

Nº Processo: 0001721-86.2021. Objeto: Registro de Preços para aquisição de servidores de rede para ambiente do Processo Judicial Eletrônico - Pje e seus sistemas relacionados com garantia de 60 meses e aquisição de licenças e subscrições do pacote VMware vCloud Suite Standard, Production e subscrições para Red Hat Enterprise Linux for Virtual Datacenters with Smart Management, Premium (2 CPUs) e Red Hat Enterprise Linux with Smart Management, Premium (Physical or Virtual Nodes).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 14/05/2021 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte - 11º Andar, Quadrante 118., Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00006-2021. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2021 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2021 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES

Pregoeiro

(SIASGnet - 13/05/2021) 90029-20901-2021NE000100

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 6/2021

O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 06/2021 -Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de locação de caçambas estacionárias, com destinação final de resíduos comuns, como os provenientes de pequenas obras e serviços de jardinagem, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - restou DESERTA pela ausência de licitantes interessados.

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Pregoeiro

(SIDEC - 13/05/2021) 090031-00001-2021NE099999

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 90031

Nº Processo: 143-27.2021.4.05.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em centrais telefônicas (servidores de comunicação - PABX), demais equipamentos e componentes, entre outros serviços abaixo discriminados, no Edifício Sede, prédio da Ampliação do Edf. Sede e Anexo I, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcão - Bairro do Recife, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00010-2021. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no Sistema SIASG do portal Comprasgovernamentais e as descritas neste Edital, prevalecerão estas..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 13/05/2021) 90031-00001-2021NE099999

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 13/2021

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/05/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de webcams e microfones de mesa, observadas as especificações do edital e seus anexos.

MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO

Pregoeira

(SIDEC - 13/05/2021) 070007-00001-2021NE000001

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 16º Termo Aditivo ao Contrato N.º 324/2018 celebrado com a empresa REALIZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Este termo aditivo visa ao acréscimo de 1 (um) posto de Recepcionista a partir de 1º de junho de 2021. Na atual vigência do Contrato, o presente acréscimo corresponde ao valor de R$ 13.846,35 (treze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), equivalente a, aproximadamente, 0,57% do valor atualizado do Contrato. Caso o contrato seja prorrogado, o valor acrescido corresponderá a R$ 42.848,85 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), equivalente aproximadamente ao percentual de 1,75% do valor atualizado do Contrato, conforme memória de cálculo constante do Anexo I. Fundamento: no art. no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo Administrativo Digital n.º 6.567/2021. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. DATA: 10/05/2021.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021 - UASG 70016

Nº Processo: 0008515-43.2020. Objeto: Registro de preços/descontos para eventual aquisição futura de material de consumo (construção civil, elétrico e hidráulico), para manutenção preventiva e corretiva nos prédios da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.. Total de Itens Licitados: 210. Edital: 14/05/2021 das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Leão Neto do Carmo, 23, Jardim Veraneio/parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00013-2021. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2021 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2021 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

HARDY WALDSCHMIDT

Diretor-geral

(SIASGnet - 12/05/2021) 70016-00001-2021NE000001