Página 175 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

00001 Gestão Geral; SUBAÇÃO: 015809 Capacitação-Procap 2015 Convênio nº 824214/2015; FONTE RECURSO: 0311303708; FONTE RECURSO: 5301303708; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.99 Outros materiais de Consumo; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 003 Outras Despesas Correntes; Complementação pelo Estado: UNIDADE GESTORA: 560101 Sec. de Estado de Administração Penitenciária; GESTÃO: 00001 Gestão Geral; SUBAÇÃO: 016837 Material de Consumo - Oficinas de Trabalho; FONTE RECURSO: 0.0.00.00101 fonte do TESOURO (0.1.22.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP); NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.99 Outros materiais de Consumo; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 003 Outras Despesas Correntes; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Habib El Moallem - Representante Legal, CPF nº 487.158.596-49 pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 19 de abril de 2021 as partes assinaram o presente Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ref.: PROCESSO Nº 0142739/2018- SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 03/2021-SEAP de 28/01/2021, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de 22 (vinte e dois) módulos de encontros íntimos em 11 (onze) unidades prisionais em diversos municípios maranhenses; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a empresa ETECH CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 23.672.082/0001-16; OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato n. º 03/2021-SEAP, por mais 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 57, caput, c/c § 1º, incisos II e III, da Lei Federal n. º 8.666/93, passando o referido instrumento contratual a viger da seguinte forma: I -

Vigência: De 28/04/2021 a 28/05/2021 e II - Execução: De 16/04/2021 a 16/05/2021; DA COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA: Da data de subscrição deste Termo Aditivo, a Contratada deverá comprovar a adequação da garantia prevista no parágrafo único da Cláusula Segunda, do Contrato nº 03/2021-SEAP, de 28 de janeiro de 2021, observando o acréscimo promovido pela Cláusula 1ª deste Termo, em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato, sob pena de provocar as sanções cabíveis; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Gestora: 560901 FUNPEN; Gestão: 056901 Fundo Penitenciário Estadual; Subação: 00011615 - Construção - Módulo de Visita Íntima 18; Fonte Recurso: 0.313.000000 -FUNPEN; Natureza Despesa: 44.90.51.99 - Outras Obras e Instalações; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos / Unidade Gestora: 560101 - Sec. De Estado de Adm. Penitenciária; Gestão: 00001 - Gestão Geral; Subação: 00011615 - Construção - Módulo de Visita Íntima 18; Fonte Recurso: 0.101.000000 Recursos Originário do Tesouro; Natureza Despesa: 44.90.51.99 - Outras Obras e Instalações; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, caput, c/c § 1º, incisos II e III, da Lei Federal n. º 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 -Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Mayana Junia Pereira Almeida, CPF nº 071.261.143-62, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 16 de abril de 2021 as partes assinaram o presente termo aditivo.

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021-CSLIC

PROCESSO Nº 221421/2018-SEAP

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 37/2021-CSLIC (aquisição de insumos que visam atender as atividades de capacitação da Oficina de Panificação e Confeitaria que serão oferecidas nas Unidades Prisionais), com data inicial de abertura marcada para o dia 19/05/2021, às 10h00min, fica ADIADO para o dia 21/05/2021, às 10h00min, tendo em vista que, conforme e-mail enviado pela ASSCOM/SEAP, a data da publicação do aviso original no Diário Oficial da União (DOU) não obedeceu à regra do Art. 25 do Decreto Federal nº 10.024/2019.

Quaisquer informações poderão ser obtidas através dos e-mails institucionais (cslicseap@gmail.com ou cslic@seap.ma.gov.br) ou por meio do celular (98) 99228-7275.

São Luís/MA, 6 de maio de 2021

ANTONIO FELIPE GOMES DUARTE DE FARIAS

Pregoeiro da CSLIC/SEAP

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2021-CSLIC/SEAP

PROCESSO Nº 23095/2021

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 27 DE MAIO DE 2021 ÀS 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos (betoneiras e mesas vibratórias) para as fábricas de blocos implantadas no Sistema Prisional Maranhense, tendo em vista que, conforme e-mail enviado pela ASSCOM/SEAP, a data da publicação do aviso original no Diário Oficial da União (DOU) não obedeceu à regra do Art. 25 do Decreto Federal nº 10.024/2019.

O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: cslicseap@gmail.com ou cslic@seap.ma.gov.br, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.

São Luís/MA, 7 de maio de 2021

ANTONIO FELIPE GOMES DUARTE DE FARIAS

Presidente da Comissão Setorial de Licitação/Pregoeiro

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2021-CSLIC/SEAP

PROCESSO Nº 23095/2021

Em atenção à autotutela administrativa, verificou-se que o aviso de licitação restou impedido de divulgação no Diário Oficial da União-DOU, logo, não sendo cumprida condição imprescindível do certame, assim, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através de sua Comissão Setorial de Licitação, torna público que resolve SUSPENDER o Pregão Eletrônico nº 34/2021-SEAP, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos (betoneiras e mesas vibratórias) para as fábricas de blocos implantadas no Sistema Prisional Maranhense, diga-se, que seria realizado na data de 11 de maio de 2021 às 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Informamos que será remarcada uma nova data a ser posteriormente publicada, obedecendo aos princípios constitucionais e administrativos.

Quaisquer informações podem ser obtidas através dos e-mails: cslic@seap.ma.gov.br ou cslicseap@gmail.com.

São Luís/MA, 29 de abril de 2021

ANTONIO FELIPE GOMES DUARTE DE FARIAS

Pregoeiro da CSLIC/SEAP

DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. RECURSO

ADMINISTRATIVO CONTESTANDO A INABILITAÇÃO DA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO

E JULGADO IMPROCEDENTE.

1. Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública,

cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução dos Serviços de

Ampliação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (UPRSL VII) - Serviços

remanescentes.

2. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, observo que foram preenchidos os pressupostos

recursais de legitimidade, interesse processual, motivação, sucumbênciae tempestividade

3. SINTESE DAS ALEGAÇÃO DA RECORRENTE

4. SINTESE DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS

5. MÉRITO RECURSAL

5.1. QUANTO À ANALISE DO RECURSO DA TRANSPAMA TERRAPLANAGEM

PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

(...)

Neste contexto, mostra-se que a inabilitação da empresa foi decidida pela

análise técnica do corpo técnico de engenheiros desta Secretaria, em reunião registrada

em Ata e publicada em sítio eletrônico da SEAP, na qual foi avaliado que o item

apresentado pela empresa TRANSPAMA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO não condiz, em

similaridade, com o item exigido no Edital, levando, portanto, à conclusão da incapacidade

técnica da licitante. (...)

6. DECISÃO

Em face do exposto, decido CONHECER O RECURSO formulado pela empresa

TRANSPAMA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E MECANIZAÇÃO

AGRÍCOLA LTDA, contudo, no mérito, NEGO O SEU PROVIMENTO, conservando incólume a

Decisão hostilizada da Comissão Setorial de Licitação da SEAP, mantendo a sua

INABILITAÇÃO, pelos motivos e fundamentos expostos.

MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA

DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EM SEDE DE PROCEDIMENTO LICITÁTORIO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0051227/2020-SEAP/MA. PREGÃO ELETRÔNICO

00078/2020.

1. RELATÓRIO

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, que tem

como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos que

visa atender as atividades de capacitação da Oficina de Panificação, conforme condições,

quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

2. MÉRITO

(...)

A par da peça recursal, houve retratação parcial do Pregoeiro, que albergou as

teses tecidas no recurso, declarando, portanto, desclassificada a empresa DANFESSI

MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA para o Item 16 e recomendando o

cancelamento do referido item.

Desta forma, com base no artigo 109, § 4º da Lei nº. 8.666/1993, dispenso

maiores considerações acerca do tema, contudo, em apreço ao dever de fundamentar as

decisões da Administração Pública, assento que concordo com o posicionamento do

Pregoeiro.

(...)

Percebe-se que o Pregoeiro acertadamente, promoveu diligência junto ao setor

demandante, dotado de capacidade técnica acerca do objeto licitado. Assim, a Unidade

Gestora de Profissionalização, Trabalho e Renda - UGTR revelou "erro material" na

indicação das medidas da balança, o que fundamentou a decisão do Pregoeiro desta

SEAP.

Portanto, o equívoco na descrição do objeto a ser licitado tem por admissível

consequência limitar injustificadamente o caráter competitivo da Licitação, o que pode

repercutir na imposição à Administração Pública um preço mais elevado, ferindo os

princípios da prevalência do Interesse Público e da Vantajosidade.

(...)

3. DECISÃO

Em face do exposto, esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

decide por CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, CONTUDO, NO MÉRITO, JULGO

PARCIALMENTE PROCEDENTE para considerar DESCLASSIFICADA a empresa DANFESSI

MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, CNPJ 24.419.569/0001-54, para o Item 16 -BALANÇA ELETRÔNICA. Ademais, aquiesço com a motivação e fundamentos expostos pelo

Pregoeiro desta SEAP, quanto ao CANCELAMENTO do Item 16 - BALANÇA ELETRÔNICA.

RAFAEL VELASCO BRANDANI

Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020-SEAP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194782/2017-SEAP

A CSLIC/SEAP, com base no Art. 43, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, torna

público o julgamento das propostas de preço do certame em referência, nos seguintes

termos:




. COLOCAÇÃO 

EMPRESAS CLASSIFICADAS 

VALOR 

. 1ª 

J. MENESES CONSTRUÇÃO LTDA 

R$ 5.692.524,70 

. 2ª 

CAP PROTENSÃO E CONSTRUÇÕES LTDA 

R$ 7.117.663,66 

Comunico que, conforme consta em ata de sessão pública, a empresa

classificada em segundo lugar renunciou de seu direito recursal, assim, finalizando a fase

de recursos neste certame.

São Luís/MA, 28 de abril de 2021

ANTONIO FELIPE GOMES DUARTE DE FARIAS

Presidente da Comissão - CSLIC/SEAP

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS

POLÍTICOS

AVISO DE ADIAMENTO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 118/2021 - CSL/EMSERH

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168.002/2021 - EMSERH

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços

técnicos no ramo de Engenharia Clínica, abrangendo gerenciamento do parque

tecnológico, serviços de manutenção preventiva, corretiva (com substituição de peças),

calibração, qualificação, treinamento de operadores, elaboração de

especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de

equipamentos médico-assistenciais, nas unidades de saúde geridas pela Empresa

Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA DA ABERTURA: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO em virtude de

pedidos de impugnação e esclarecimentos não respondidos em tempo hábil.

Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitações-e.com.br.)

Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e

www.licitações-e.com.br.