Página 70 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

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PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 6021.2018/0037024-6

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

OBJETO: Prestação de serviços de acesso e de uso de Solução Tecnológica de Inteligência e Gestão da Informação, na modalidade de licenciamento de Software como Serviço (Saas), contemplando a integração de dados, customização, manutenção, suporte e treinamento, segundo os quantitativos e descrições das atividades a serem desenvolvidas, constantes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital que precedeu a presente contratação, para a Procuradoria Geral do Município de São Paulo – PGM – SP.

CONTRATANTE: PMSP - PGM.

CONTRATADA: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGÓCIOS S.A. - CNPJ 05.337.875/0001-05.

OBJETO DESTE ADITAMENTO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/05/2021, inclusive. Alteração contratual, com redução do número de licenças, que corresponde a 10,5263% sobre o valor mensal do ajuste. Renúncia da contratada ao reajuste do preço contratual que faria jus, no período da prorrogação do ajuste, em renegociação levada a efeito. Inclusão de serviços no escopo do objeto, sem ônus para a Contratada.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO NA PRORROGAÇÃO: Considerando a redução do objeto e a renúncia da contratada ao reajuste contratual, o valor total estimado do ajuste, importará em R$3.021.593,68, conforme informações da Divisão de Contabilidade, (doc. 043860576).

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 21.10.04.126.3024.2.171.3.3. 90.40.00.00.06.01

NOTA DE EMPENHO: 38.962/21 (principal)

a) VINICIUS GOMES DOS SANTOS – COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE

a) CARLOS EDUARDO JOSÉ MONGUILHOTT E ANDREW THOMAZ CAMPBELL – NEOWAY TECNOLOGIA ASSESSORIA E NEGÓCIOS S.A

CONTRATADA

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675

DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

SEI Nº 6021.2021/0017204-0 -Divisão de Compras e Contratos - Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização - Procuradoria Geral do Município OBJETO : Ferramenta "BANCO DE PREÇOS", para pesquisa, consolidação e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Assinatura anual. ASSUNTO : Contratação Direta. Inexigibilidade de licitação. Autorização. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o teor das manifestações da Divisão de Compras e Contratos nos docs. 042424783, 042517803 e 043776095, e, da Assessoria Técnica no doc. 044082745, ambas desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto Municipal nº 57.263/2016 e pelo artigo 3º, inciso II da Portaria PGM-G nº 24/17, AUTORIZO , com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação direta da empresa “NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNÓLOGICAS LTDA.” , inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, por inexigível licitação, para a disponibilização de uma assinatura para acesso da ferramenta de pesquisas, consolidações e comparação de preços praticados pela Administração Pública, intitulada “Banco de Preços” , com fornecimento de uma licença de acesso extra, por cortesia, em face de sua exclusividade na autoria e fornecimento, no âmbito nacional, do produto em referência, atestada na certidão, em vigor, emitida pela Associação das Empresas de Tecnologia de Informação – Regional Paraná - doc. 042424704 -, pelo valor de R$ 9.875,00, nos termos e condições da proposta de preços atualizada do doc. 044081776, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05/06/2021, ocasião em que se dará o término da validade da assinatura atual. 2. AUTORIZO , em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, no valor total da despesa, onerando a dotação nº 2110.04.126.3011.2.818.3. 3.90.40.00.00, do orçamento vigente, cujo anexo fará as vezes de contrato, devendo ser emitido na conformidade da minuta anexada como doc. 043239671, que aprovo, com as ressalvas da manifestação da Assessoria Técnica citada. 3. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectiva substituta para acompanhamento da contratação e recebimento de seu objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo do citado Decreto, conforme documentos acostados aos autos (docs. 043623431, 043625488 e 043629112), as seguintes servidoras Fiscal : VANILDE COSTA DELGADO, R.F. nº 734.625.5; e, Substituta : IVANI APARECIDA DE OLIVEIRA, R.F. nº 507.595.5

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 INTIMAÇÃO

SEI SEI 6021.2020/0038922-6 INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ASSUNTO: CONTRATO Nº 17/PGM/2020 . Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação, com fornecimento e substituição de peças, de aparelhos de ar condicionado e exaustor, instalados nos prédios-sedes da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização e do Departamento de Procedimentos Disciplinares (CGGM/PROCED) , situados na Rua Maria Paula, nº 270, da PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL (PFM) , situada na Avenida Professor Ascendino Reis, 1130, do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CEJUR) , situado no Páteo do Colégio nº 05 e nos DEPARTAMENTOS: FISCAL (FISC) , situado na Rua Maria Paula, nº 136 e o de DESAPROPRIAÇÕES (DESAP) , situado na Rua Conselheiro Furtado, 166, observadas as quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. CONTRATADA: “KVL REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI” – CNPJ 13.043.718/0001-07 OBJETO : Proposta de aplicação de penalidade de multa referente ao atraso na prestação de serviço de manutenção preventiva dos equipamentos no Departamento de Desapropriações – Mês de março de 2021. Para os fins do disposto no artigo 54, inciso II do Decreto 44.279/2003, fica a Empresa antes nomeada, INTIMADA da penalidade de multa que lhe está sendo proposta pela fiscalização do ajuste, em face de descumprimento da cláusula contratual a seguir discriminada, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta intimação, apresente defesa prévia. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica: nº 10/NFE – Valor de R$2.698,84 (dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).OCORRÊNCIA: Atraso de 14 (quatorze) dias na prestação dos serviços de manutenção preventiva mensal dos aparelhos de ar-condicionado, instalados no prédio do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, situado na Av. Conselheiro Furtado, 106, - Liberdade, referentes ao mês de março de 2021 , infringindo o subitem 2.1, do Anexo I – Termo de Referência (doc. 043723240). A data limite para prestação do serviço foi estabelecida em 31/03/2021, porém a efetiva execução se deu apenas no dia 14/04/2021, conforme atestado pelo fiscal do ajuste (doc. 042567964). PENALIDADE: - Multa prevista no Item 10.2.4 do Contrato 017/PGM/2020 :"Multa de 1% (um por cento) por dia de atraso na data programada para a visita mensal de manutenção preventiva e/ou no atendimento à solicitação da contratante para prestação de serviços de manutenção corretiva, que incidirá sobre o valor total mensal correspondente ao prédio onde está instalado o equipamento, até o limite de 15 (quinze) dias;...” VALOR DA MULTA: R$ 53,23 , conforme cálculos efetuados por SAF/DC doc. 043631006. Fica franqueada à empresa a possibilidade de vista ao processo digital, devendo, para tanto, entrar em contato com a Divisão de Compras e Contratos da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, pelo telefone: 3396-1654 ou pelo e-mail: pgmlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br.Após, o assunto terá prosseguimento, nos termos do roteiro estabelecido no mesmo artigo 54 e no artigo 55, também do Decreto 44.279/03. Em sendo ao final aplicada a penalidade, a mesma deverá ser paga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo o valor devido ser descontado da importância que a contratada tenha a receber, e não havendo o pagamento pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo, conforme subitem 10.3 do Contrato nº 017/PGM/2020.

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

SEI nº PROCESSO : 6021. 2018/0020470-2

OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com o fornecimento de uma multifuncional nova, Laser, marca “Brother”, modelo MFCL 5902DW, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site (incluindo peças), além do fornecimento de insumos (toner, cartucho, cilindros, fusores, etc), exceto papel, para atendimento do Posto Avançado de Serviços da Procuradoria Geral do Município de São Paulo em Brasília, nos termos, condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Contrato.

VIGÊNCIA: até 18/12/2021, com possibilidade de prorrogação.

CONTRATANTE: PMSP - PGM.

CONTRATADA: TECNOCOPY MÁQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI – EPP

CNPJ nº 37.096.088/0001-05

OBJETO DESTE ADITAMENTO: Decreto nº 60.041/2020. Alteração contratual no valor ajustado, conforme renegociação levada a efeito, mediante a renúncia da contratada ao reajuste do preço contratual aplicado, com a manutenção do valor mensal antes vigente, de R$ 196,69 (cento e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), até o encerramento da vigência do contrato em tela, representando uma diminuição, correspondente a 4,0012% (quatro inteiros e doze décimos de milésimo por cento), considerado o período de 01/01 a 17/12/2021, conforme cálculos e informações da Divisão de Contabilidade no doc. 040469513, com deslocamento da aplicação de reajuste subsequente a data e ao novo valor pactuados, na hipótese de prorrogação do prazo contratual, restando vedada a aplicação de novo reajuste em período inferior a 12 (doze) meses, nos termos do artigo 6º do Decreto citado.

VALOR DO CONTRATO NESTE EXERCÍCIO (ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA): R$ 2.275,05, com a alteração contratual pacutada, considerado o valor mensal de R$196,69.

DOTAÇÃO ONERADA: 21.10.02.122.3024.2100.3.3.90.39 .00.00.83.03

NOTAS DE EMPENHO Nºs: 17.515/2021 (principal) e 17.518/2021 (reajuste

a) VINICIUS GOMES DOS SANTOS – COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE

a) DEJANIR MACHADO DE ARAÚJO – TECNOCOPY E SUPRIMENTOS EIRELI -EPP

CONTRATADA

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2021/0012582-8

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 386/2021-SMS.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - A vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a cotação eletrônica nº 051/2021 e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 386/2021, fundamentada no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de direito privado INNOVAR NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 23.472.273/0001-34, para aquisição de PAVIO, LAMPARINA, conforme requisição e justificativa SEI 039487154, sendo adjudicados conforme segue: Item 01: PAVIO, LAMPARINA, quantidade: 44.760, valor unitário: R$ 3,12 (pacote com 10 Unidades), perfazendo o valor total de R$ 13.965,12 (treze mil novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).

II - A presente contratação onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.4.107.33903000.00, conforme Nota de Reserva nº 18.003/2021.

PROCESSO: 6018.2021/0025666-3

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 365/2021-SMS.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial, nos termos da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação nº 365/2021, da pessoa jurídica de direito privado COMERCIAL 3 ALBE LTDA. inscrita sob o CNPJ 74.400.052/0001-91 para o fornecimento de 1080 unidades de CATETER EXTERNO MASCULINO EXTENDEDWEAR, HOLLISTER, 32 MM e 1080 unidades de CATETER HIDROFILICO VAPRO, HOLLISTER, MASCULINO, 40 CM, 12 FR E 4,0 MM, no valor total estimado de R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.1 0.302.3003.4.107.3.3.90.91.00.00, Fonte 00, de acordo com a Nota de Reserva nº 27.969/2021. (SEI 043978598).

PROCESSO: 6018.2020/0081738-8

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 379/2021-SMS.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessidade de cumprimento de determinação judicial, nos termos da competência a mim conferida por Lei, AUTORIZO, com arrimo no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a aquisição, pela dispensa de licitação nº 379/2021, visando o fornecimento de 7.200 (sete mil e duzentas) unidades de lenços umedecidos de uso adulto PLENITUD, pelo valor unitário (por caixa com 42 und.) de R$ 15,33 (quinze reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 2.636,76 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), pela pessoa jurídica de direito privado DROGARIA ENFARMA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.974.072/0001-56, onerando a dotação orçamentária nº 84.1 0.10.302.3003.4.107.3.3.90.91.00.00, de acordo com a Nota de Reserva nº 26.881/2021.

PROCESSO: 6018.2021/0005836-5

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 388/2021-SMS.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - A vista dos elementos contidos no presente, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 388, fundamentada no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de direito privado PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, inscrita sob o CNPJ 08.183.359/0001-53, de 336 litros de DIETA ENTERAL, NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA, SEM FIBRAS, SEM SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, no valor de R$ 4.569,60 (quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

II- A presente contratação onerará a dotação de nº 84.10 .10.301.3003.2.509.3.3.90.91.00.00, conforme nota de reserva de nº 27.962/2021.

PROCESSO: 6018.2021/0022382-0

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 389/2021-SMS.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - A vista dos elementos contidos no presente, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial, nos termos da competência prevista pelo Decreto Municipal nº 50.689/2009, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação nº 389/2021, fundamentada no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, de 2 caixas de DIAZÓXIDO 100 MG (PROGLYCEM) COMPRIMIDO, da pessoa jurídica de direito privado DROGARIA ENFARMA LTDA inscrita sob o CNPJ 11.974.072/0001-56, no valor total de R$ 6.050,00.

II- A presente contratação onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519 - 3.3.90.91.00 – Fonte 00.

III- Ressalta-se que os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da retirada da respectiva nota empenho.

PROCESSO: 6018.2020/0088496-4

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 390/2021-SMS.G

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I – À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, tendo em vista a necessidade de cumprimento de ordem judicial, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação nº 390/2021, fundamentada no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, de 360 (trezentos e sessenta) comprimidos de etexilato de dabigatrana 150 mg – Pradaxa, com valor unitário de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos) totalizando R$ 1.134,00 (mil, cento e trinta e quatro reais), por intermédio da empresa CM HOSPITALAR S/A, inscrita no CNPJ nº 12.420.164/0009-04. A despesa resultará no montante total retromencionado e onerará a dotação orçamentária nº 84.10. 10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00 – FR 00, conforme a Nota de Reserva nº 27.807/2021.

II – Ressalta-se que os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da retirada das respectivas notas empenho.

PROCESSO: 6018.2021/0027256-1

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021-SMS.G DESPACHO DO SECRETÁRIO

1. À vista do constante no presente administrativo, em especial da manifestação da área técnica e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal 8666/93, AUTORIZO, através da inexigibilidade nº 018/2021, a celebração de CONTRATO entre esta Pasta e a ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, CNPJ 43.375.799/0001-03, entidade devidamente habilitada e homologada pelo processo de credenciamento de empresas para o fornecimento AASI (processo nº 6018.2020/0055148-5), por inexigibilidade, com valores fixados pela tabela SUS e variabilidade de modelos/tecnologias de modo a atender as necessidades específicas das pessoas com deficiência. O início da vigência será da assinatura do Termo de Contrato até 31/12/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para o fornecimento de cadeiras de rodas e cadeiras de rodas para banho.

2. As despesas decorrentes da execução dos serviços estão previstas na Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde/ SUS, no valor total estimado de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), que irá onerar a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2.509.3.3.90.32.00 Fonte 02, Nota de Reserva nº 24.864/2021.

3. Os documentos relativos à regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados por ocasião da retirada das respectivas notas de empenho.

PROCESSO: 6018.2021/0032235-6

TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 064/2021-SMS-1/CONTRATOS

(Processo: 6110.2021/0004755-0)

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO

À vista dos elementos constantes no processo administrativo ordenado sob SEI nº 6018.2021/0032235-6, considerando as manifestações da SMS/DAP/DIRETORIA e da Assessoria Jurídica, as quais acolho como razão de decidir, nos termos da competência especialmente atribuída nos artigos 7º, III, e alíneas c.c. artigo 14, III e IV e artigo 52, I, do Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a nomeação dos servidores públicos infra discriminados como Fiscal e Suplente da unidade de saúde descrita abaixo, com relação ao Termo de Contrato Emergencial nº 064/2021/SMS-1/CONTRATOS firmado com a empresa RAC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS E SERVIÇOS EIRELI, devidamente inscrita sob CNPJ nº 22.946.681/0001-18, que tem como objeto a contratação, em caráter emergencial, de empresa para locação, instalação e manutenção contínua de grupos motor geradores, estacionário, cabinado/silencioso para o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya – unidade de saúde pertencente à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde – pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA Fiscal: OSCAR MARTINGO PEREIRA - RF 527.196.7/2

Suplente: BEATRIZ ANDERAOS - RF 527.781.7/4

PROCESSO: 6018.2020/0083801-6

SMS/CMAC/CONTRATOS

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01/2021 AO CONTRATO Nº 003/2021-SMS.G

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO

CNPJ: 05.251.710/0001-08

OBJETO DO CONTRATO: Concessão de incentivos financeiros municipais às Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos

Dotação orçamentária: 84.10.10.302.3003.4113.3350.39 00 Fonte 00

VALOR ANUAL: R$ 12.887.670,91

ÍNICIO DA VIGENCIA: 05 de maio de 2021

PROCESSO: 6018.2020/0022277-5

SMS/CMAC/CONTRATOS

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01/2021 AO CONTRATO Nº 005/2020-SMS.G

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CLÍNICA NEFROLÓGICA SANTA CATARINA LTDA. CNPJ: 17.466.247/0001-09

OBJETO DO CONTRATO: repassar recursos financeiros concedidos por meio da Portaria nº 3.822, de 29 de dezembro de 2020.

Dotação orçamentária: 84.10.10.302.3003.4113.3350.39 00 Fonte 02

VALOR PARCELA ÚNICA: R$ 279.810,61

PROCESSO: 6018.2021/0021074-4

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO

I – Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA, ASPIRAÇÃO, TRAQUEAL C/VALVULA, DESC. ESTÉRIL E TUBO EXTENSOR P/ASPIRAÇÃO, a pedido de DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – SMS.3, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e APROVO a minuta do edital anexado em referencia SEI Nº 043709701, do presente.

II – Fica designada para condução do certame a 9ª Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 059/2021-SMS.G.

PROCESSO: 6018.2021/0021074-4

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, PESQUISA DE PREÇO E COMPRAS

ABERTURA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto no Gabinete:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2021-SMS.G, processo em epígrafe, destinado ao registro de preços para o fornecimento de SONDA, ASPIRAÇÃO, TRAQUEAL C/VALVULA, DESC. ESTÉRIL E TUBO EXTENSOR P/ASPIRAÇÃO , para a Coordenadoria de Administração e Suprimentos - CAS, Divisão de Licitação, Pesquisa de Preços e Compras / Grupo Técnico de Compras - GTC / Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 31 de maio de 2021, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 9ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov. br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

RETIRADA DO EDITAL

O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços:

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br,

www.comprasnet.gov.br, ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

PROCESSO: 6018.2021/0017974-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO TÉCNICA

I – Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS I , a pedido de DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – SMS.3, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e APROVO a minuta do edital anexado em referencia SEI Nº 043452844 do presente.

II – Fica designada para condução do certame a 5ª Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 059/2021-SMS.G.

PROCESSO: 6018.2021/0017974-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ABERTURA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto no Gabinete:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2021-SMS.G, processo em epígrafe, destinado ao registro de preços para o fornecimento de MEDICAMENTOS MANIPULADOS I para a Coordenadoria de Administração e Suprimentos - CAS, Divisão de Suprimentos / Grupo Técnico de Compras - GTC / Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h do dia 27 de maio de 2021, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov. br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

RETIRADA DO EDITAL

O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços:

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www. comprasnet.gov.br, ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

PROCESSO: 6110.2019/0015002-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO

I – Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando o AQUISIÇÃO DE ESTANTES DESMONTÁVEIS DE AÇO DESTINADAS A GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a pedido de AHM/DAI - Departamento Administrativo e de Infraestrutura, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e APROVO a minuta do edital anexado em referencia SEI Nº 044034036 do presente.

II – Fica designada para condução do certame a 11ª Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 059/2021-SMS.G.