Página 482 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 14 de Maio de 2021

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COAN & CIA LTDA., vencedora do certame licitatório Pregão nº 008/2011 (Contrato SMGP Nº 014/2011) com preços superfaturados. Seu comportamento afrontou a Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93, subsumindo-se, ainda, às hipóteses previstas nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, causando prejuízo ao erário no valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 5) GERALDO JOÃO COAN, representante legal da empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., na condição de terceiro, agindo dolosamente, concorreu e se beneficiou com a contratação indevida da sua empresa, GERALDO J. COAN & CIA LTDA., aperfeiçoada pelo Contrato nº 014/2011 com preços superfaturados. Seu comportamento afrontou a Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93, subsumindo-se, ainda, às hipóteses previstas nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, causando prejuízo ao erário no valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 6) JULIVIER GABARDO, representante da empresa SERVITTA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA., na condição de terceiro, agindo dolosamente, concorreu para beneficiar indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., vencedora do certame licitatório Pregão nº 008/2011 (Contrato SMGP Nº 014/2011) com preços superfaturados. Seu comportamento afrontou a Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93, subsumindo-se, ainda, às hipóteses previstas nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, causando prejuízo ao erário no valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 7) JULIVIER GABARDO JÚNIOR, representante legal da empresa FUTURA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E PORTARIA LTDA.-ME, na condição de terceiro, agindo dolosamente, concorreu para beneficiar indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., vencedora do certame licitatório Pregão nº 008/2011 (Contrato SMGP Nº 014/2011) com preços superfaturados. Seu comportamento afrontou a Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93, subsumindo-se, ainda, às hipóteses previstas nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, causando prejuízo ao erário no valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 8) CARLOS HUMBERTO DE SOUZA, representante legal da empresa RISOTOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., na condição de terceiro, agindo dolosamente, concorreu para beneficiar indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., vencedora do certame licitatório Pregão nº 008/2011 (Contrato SMGP Nº 014/2011) com preços superfaturados. Seu comportamento afrontou a Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93, subsumindo-se, ainda, às hipóteses previstas nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, causando prejuízo ao erário no valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 9) GERALDO J. COAN & CIA LTDA., integrante do cartel capitaneado pela empresa SP ALIMENTAÇÃO, foi a beneficiária do Contrato SMGP nº 014/2011, celebrado indevidamente como já descrito nesta petição inicial, com preços superfaturados, sujeitando-se ás sanções decorrentes da prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, que causaram o seu enriquecimento ilícito e o correspondente prejuízo ao erário, no valor de R $11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 10) CLÁUDIO MASSAMI MISSAKA ALIMENTOS, pertencente ao Grupo da SP Alimentação, concorreu e beneficiou indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., sujeitando-se às sanções decorrentes da prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, devendo ser solidariamente responsável pela devolução do valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 11) E.R.J. ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA., concorreu e beneficiou indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., sujeitando-se às sanções decorrentes da prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, devendo ser solidariamente responsável pela devolução do valor de R $11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 12) VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., pertencente ao grupo da SP Alimentação, concorreu e beneficiou indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., sujeitando-se às sanções decorrentes da prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, devendo ser solidariamente responsável pela devolução do valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 13) FUTURA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E PORTARIA LTDA.-ME, concorreu e beneficiou indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., sujeitando-se às sanções decorrentes da prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, devendo ser solidariamente responsável pela devolução do valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 14) SERVITTA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA., pertencente ao mesmo representante legal da empresa FUTURA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E PORTARIA LTDA.-ME, concorreu e beneficiou indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., sujeitando-se às sanções decorrentes da prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, devendo ser solidariamente responsável pela devolução do valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizandose que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. 15) RISOTOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., concorreu e beneficiou indevidamente a empresa GERALDO J. COAN & CIA LTDA., sujeitando-se às sanções decorrentes da prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, VIII e 11, I, c/c artigo da Lei nº 8.429/92, devendo ser solidariamente responsável pela devolução do valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que R$2.208.642,41 (dois milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) referem-se ao superfaturamento decorrente desta contratação ilegal. II.5. DANOS MORAIS DIFUSOS. (...). II.6. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NECESSÁRIAS - INDISPONIBILIDADE DE BENS. (...). Assim sendo, pleiteia o Ministério Público seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos HOMERO BARBOSA NETO, MARCO ANTÔNIO CITO, CLÁUDIO MASSAMI MISSAKA, SIMON BOLÍVAR DA SILVEIRA BUENO, VILSON DO NACIMENTO, GERALDO JOÃO COAN, JULIVIER GABARDO, JULIVIER GABARDO JÚNIOR, CARLOS HUMBERTO DE SOUZA, e as empresas CLÁUDIO MASSAMI MISSAKA ALIMENTOS, E.R.J. ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA., VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., SERVITTA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA., RISOTOLÂNDIA (RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), FUTURA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E PORTARIA e GERALDO J. COAN & CIA LTDA. limitada à responsabilidade de cada um relativo aos prejuízos causados ao erário, nos termos descritos no item III.1 desta petição inicial e eventuais condenações de multa civil. III. PEDIDOS. Em razão de todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ requer: a) com base no artigo 12 da Lei nº. 7.347/85, a concessão de medida liminar, sem audiência prévia dos requeridos, decretando-se a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis (inclusive aplicações financeiras) pertencentes aos requeridos HOMERO BARBOSA NETO, MARCO ANTÔNIO CITO, CLÁUDIO MASSAMI MISSAKA, SIMON BOLÍVAR DA SILVEIRA BUENO, VILSON DO NACIMENTO, GERALDO JOÃO COAN, JULIVIER GABARDO, JULIVIER GABARDO JÚNIOR, CARLOS HUMBERTO DE SOUZA, e às empresas CLÁUDIO MASSAMI MISSAKA ALIMENTOS, E.R.J. ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA., VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., SERVITTA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA., RISOTOLÂNDIA (RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), FUTURA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E PORTARIA e GERALDO J. COAN & CIA LTDA., no valor atualizado de R$34.723.394,10 (trinta e quatro milhões, setecentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e quatro e dez centavos) a fim de assegurar o integral cumprimento da sentença que, certamente, determinará a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos requeridos e o correspondente à multa civil (artigos e 12 da Lei nº 8.429/92); b) a notificação dos requeridos nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Medida Provisória sob nº 2088/2000 (e suas reedições subsequentes); c) o recebimento da presente ação e a citação dos REQUERIDOS para se defenderem da imputação de prática de ato de improbidade administrativa e, querendo, apresentarem defesa no prazo legal, sob pena de revelia; d) intimação do Município de Londrina para que se posicione acerca do gizado no artigo 17, § 3º, da Lei nº. 8.429/92; e) a produção de prova por todos os meios possíveis, principalmente documental, prova emprestada, depoimento pessoal dos réus, oitiva de testemunhas a serem oportunamente indicadas, juntada de novos documentos e exames periciais que se fizerem necessários à instrução da causa; f) o deferimento das prerrogativas estatuídas no artigo 212, § 2º, do CPC, para cumprimento das medidas judiciais de notificação, citação e/ou intimação; g) a procedência dos pedidos, a fim de reconhecer-se a prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos HOMERO BARBOSA NETO e MARCO ANTÔNIO CITO, condenando-os solidariamente ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário no valor de R$11.574.464,70 (onze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) enfatizando-se que