Página 1 da Judicial II - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021

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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 88/2021 – São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF

SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA

PAUTADE JULGAMENTOS - ADITAMENTO

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária designada para o dia 31 de maio de 2021, cominício às 14:00 horas, a qualserá realizada por videoconferência, comefeitos do art. 1º, § 1º da Resolução PRES n. 343, de 14 de abrilde 2020, emvirtude da Portaria Conjunta PRES/CORE N. 17, de 07 de maio de 2021*, podendo, entretanto, na mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ouconstantes de Pautas já publicadas.

As sustentações orais serão realizadas através da plataforma Microsoft Teams.

Os pedidos de Preferência (apenas a leitura do resultado do julgamento) ou Sustentação Oralpoderão ser requeridos (não é possívela inscrição concomitante nos dois pedidos), comantecedência de 48 horas anteriores a data da Sessão, através do site www.trf3.jus.br acessando o menu Serviços Judiciais>Sustentação Oralou Preferência oupelo e-mailutu5@trf3.jus.br e obedecerão a ordemde inscrição.

O detalhamento referente ao procedimento acima referido será realizado através do e-maildo advogado solicitante.

*Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradualdas atividades presenciais no âmbito do Tribunal RegionalFederalda 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federalde São Paulo e Mato Grosso do Sul, emrazão da emergência de saúde pública de importância internacionaldecorrente do novo Coronavírus (COVID-19), tendo emvista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacionalde Justiça.

00006 ApCrim 80161 0002238-43.2018.4.03.6110 SP

RELATOR :DES.FED. PAULO FONTES

REVISOR :DES.FED. MAURICIO KATO

APTE :B.A.S.J. reu/ré preso (a)

APTE :E.F.S. reu/ré preso (a)

APTE :I.B.S. reu/ré preso (a)

ADV :SP285654 GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

APTE :L.M.S.

ADV :SP320182 LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DELCAMPO

APDO (A) :J.P.

Anotações :PROC.SIG.

00007ApelRemNec 371561 0000336-19.2017.4.03.6004 MS