Página 58 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 13 de Maio de 2021

há 3 meses
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contrário.

INÁCIO MONTEIRO MACIEL Diretor Presidente do DETRAN-AP

HASH: 2021-0513-0005-7026

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

EXTRATO DO 2º TERMO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2019-DIAGRO

PROCESSO: Nº 230.204.228/2020 – DIAGRO

CONTRATANTE: A Agência De Inspeção E Defesa Agropecuária Do Estado Do Amapá – Diagro.

CONTRATADA: COMPUSERVICEEMPREENDIMENTOS LTDA .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o OBJETO do Presente 2º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 013/2019- DIAGRO, a prorrogação da vigência do Contrato, alterando a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PRAZO DE VIGÊNCIA, que passa a ter a seguinte redação:

(...)

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato será até 07 de fevereiro de 2022.

(...)

CLÁUSULA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PREÇO

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentaria: 101- Recursos de Transferência da União.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

Todas a demais cláusulas, do contrato 013/2019 – DIAGRO não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE:

Incumbirá a CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

58 de 67 PERÍODO: 08 (oito) meses.

DATA ASSINATURA: 05/05/2021.

ASSINATURA: assinam pelo Contratante:

Diretor Presidente, Dr. ÁLVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA e pela contratada a Empresa COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA .

Macapá, 05 de Maio de 2021.

Autorizo a publicação conforme descrito acima nos termos referenciados no processo.

Álvaro Renato Cavalcante da Silva Diretor Presidente em Exercício AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPÉCUARIA – DIAGRO DECRETO Nº 4475/2019-GEA

HASH: 2021-0513-0005-7014

Instituto de Terras

PORTARIA (P) Nº 29/2021 - GAB/AMAPÁ TERRAS

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ- Amapá Terras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.974 de 11 de setembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MOISÉS DUTRA QUARESMA – Chefe da Unidade/Unidade Administrativa/Núcleo Administrativo e Financeiro, Decreto nº 3.976/2019, RG 210.103-AP, CPF 594.559.422-91, a quem confere poderes para representar o Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, CNPJ nº 36.247.306/0001-94, sito a Av. Almirante Barroso, 619, bairro Central, Macapá/AP, CEP 68.900-041, perante o DETRAN e todos e quaisquer órgãos e repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Autarquias, Empresas e Sociedades de Economia Mista competentes, Secretaria da Fazenda, empresas privadas, Cartórios em geral, DNER/DNIT, DER, CONTRAN, CTMAC, Delegacias em Geral, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos/DRFV, Polícia Rodoviária Federal - PRF, Depósito de Veículos Apreendidos - DVA, Inspetorias de Trânsito, Receita Federal e onde mais se apresentar e necessário for, preencher e assinar guias, formulários, requerimentos, regularizar veículo, registrar a propriedade dos veículo adquiridos para o Amapá Terras, podendo, para tanto, solicitar e preencher os formulários necessários, pagar taxas e impostos provenientes do mesmo, receber o produto da compra, dar recibo e aceitar quitação, fazer vistorias, requerer emplacamentos, licenciamentos, liberações, certidões, nada consta, requerer e receber 1ª ou 2ª via do Certificado de Registro de Veículo-CRV (DUT), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRVL (IPVA), requerer parcelamento de multas, IPVA, CRLV, seguro obrigatório,