Página 652 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Maio de 2021

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ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE

ADV. : STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE

ADV. : KENDISSON DE SOUZA SANTOS - OAB: 10292-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ... DESTE MODO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, E OBSERVANDO O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 84, QUE AINDA ESTAVA PENDENTE DE ANÁLISE, O QUAL É DEFERIDO NESTA OPORTUNIDADE MEDIANTE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO/SEQUESTRO DO VALOR EXECUTADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO (A) DEMANDADO (A) NO BANESE, ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, SENDO AINDA DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO/SEQUESTRADO PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, E DESBLOQUEADOS OS VALORES EXCEDENTES, CONFORME SE AVISTA NO DOCUMENTO EM ANEXO. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM CONFORMIDADE COM QUE DISPÕE O ARTIGO 854, §§ 2º E , I, COMBINADO COM O ARTIGO 183, AMBOS DO CPC. APÓS, CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201889001448

NÚMERO ÚNICO: 0001332-87.2018.8.25.0005

REQUERENTE : ROMULO NATHAN DAS DORES DE JESUS SANTOS

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

REQUERIDO : INSS

DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA A SECRETARIA COM A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE NEUROLOGIA ATRAVÉS DO SISTEMA AJG DA JUSTIÇA FEDERAL. ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), DE ACORDO COM O ART. 28, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 305/2014 E PROVIMENTO 04/2018 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, TENDO EM VISTA A ESPECIALIDADE E COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, BEM COMO O LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. APRESENTADO O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O MESMO NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, ENCAMINHEM-SE NOVAMENTE OS AUTOS AO PERITO NOMEADO PARA PRESTÁ-LOS E, APÓS, SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÕES OU PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201989000975

NÚMERO ÚNICO: 0000974-88.2019.8.25.0005

REQUERENTE : VICENTE FRANCA DOS SANTOS

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

REQUERIDO : BANCO BMG

ADV. : ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA - OAB: 33980-PE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, AUSENTE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E CUSTAIS FINAIS A RECOLHER, ARQUIVE-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201989001186

NÚMERO ÚNICO: 0001179-20.2019.8.25.0005

REQUERENTE : BARBARA TAMIRES BOMFIM MOURA

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

REQUERENTE : CAMILLA MOURA OLIVEIRA

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

REQUERENTE : JOSE FERNANDO MOURA OLIVEIRA

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

REQUERENTE : ANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA

ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE

REQUERIDO : INSS

SENTENÇA....: ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487 I DO CPC, PARA: 1) CONDENAR A AUTARQUIA RÉ A PAGAR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS AUTORES, PELO PRAZO LEGAL, DE FORMA RATEADA E EM PARTES IGUAIS, OBSERVANDO-SE A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA COTA CORRESPONDENTE AOS AUTORES MENORES DE IDADE PARA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. 2) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS, CONTADAS A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (12/12/2018), NOS TERMOS DO ART. 74, II, DA LEI Nº 8.213/91, DEVENDO SER OBSERVADOS OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA-E) E JUROS DE MORA (REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA – ARTIGO 1º-F DA LEI Nº. 9494//97). CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO A SER AUFERIDO, QUE SERÁ LIQUIDADO POSTERIORMENTE NA FASE EXECUTÓRIA, SEGUNDO ARTS. 85, § 3º, I E § 4º, II, TODOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE QUE É POSSÍVEL ESTIMAR QUE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSARÁ O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º, III, DO CPC, ESTA SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA. INEXISTINDO INSURGÊNCIA RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E SE ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201989001491

NÚMERO ÚNICO: 0001474-57.2019.8.25.0005

EXEQUENTE : ZILVANDA RAMOS SANTANA

ADV. : BETANIA CRISTIANE SANTANA AVILA FONSECA - OAB: 6083-SE

EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARAUA

ADV. : STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE

SENTENÇA....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTO POR ZILVANDA RAMOS SANTANA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARAUÁ, NO QUAL OBJETIVA O ADIMPLEMENTO DO VALOR DE R$ 55.113,82 (CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E TREZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO POR ESTE JUÍZO SE EXAURIU COM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO E OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (PÁGS. 50/51 E 128/129), ONDE O CRÉDITO DA EXEQUENTE APENAS AGUARDA A ORDEM ESTABELECIDA EM LEI PARA O SEU EFETIVO PAGAMENTO E, POR ISSO, NÃO HÁ MAIS RAZÃO PARA CONTINUIDADE DO ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, POIS SERIA APENAS UMA REPETIÇÃO DO PROCESSO DE PRECATÓRIO JÁ CADASTRADO NO