Página 1190 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ESPECIALIZADO NO OBJETO DA PERÍCIA, BEM COMO OBSERVANDO OS RELATÓRIOS MÉDICOS ANEXADOS AOS AUTOS, DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COM ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA COM A MARCAÇÃO DA PERÍCIA ATRAVÉS DO NOVO SISTEMA DISPONIBILIZADO PELO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A FIM DE QUE EXAMINE A PARTE AUTORA E RESPONDA AOS SEGUINTES QUESITOS, ALÉM DOS APRESENTADOS PELAS PARTES: 1 - O (A) PERICIADO (A) SE ENCONTRA ACOMETIDO (A) DE ALGUMA DOENÇA QUE O (A) INCAPACITE PARA O TRABALHO? QUAL? 2 - DESDE QUANDO O (A) PERICIADO (A) É PORTADOR (A) DA DOENÇA E HÁ QUANTO TEMPO ESTARIA INCAPACITADO (A)? 3 - TAL DOENÇA INCAPACITA-O (A) TEMPORARIAMENTE, PERMITINDO RECUPERAÇÃO, OU PERMANENTEMENTE? 4 - A INCAPACIDADE É RESTRITA A ATIVIDADE EXERCIDA PELO (A) PERICIADO (A), OU É PLENA, PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL? 5 – É POSSÍVEL ESTABELECER UM PRAZO ESTIMATIVO PARA O FIM DA INCAPACIDADE? SE SIM, QUAL SERIA O PRAZO? PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA, INTIMANDO AS PARTES EM SEGUIDA, AS QUAIS PODERÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, I, II E III DO CPC, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTAR QUESITOS E ARGUIR O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PARA JUNTADA AOS AUTOS DO RESPECTIVO LAUDO PERICIAL. DIANTE DA COMPLEXIDADE DA PERÍCIA E CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITOS MÉDICOS EM VIRTUDE DO VALOR DOS HONORÁRIOS, COM FULCRO NO ART. 28, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CJF Nº 305/2014 E CONVÊNIO Nº 02/2015 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) O VALOR DOS HONORÁRIOS MÉDICO PERICIAIS. COM O APORTE NOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1º, DO CPC. POÇO REDONDO/SE, 13 DE MAIO DE 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO K

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202186000718

NÚMERO ÚNICO: 0000716-42.2021.8.25.0059

REQUERENTE : HELOISA DOS SANTOS SATURNINO

ADV. : RAMIELLI RAFAEL DA SILVA - OAB: 7888-SE

REQUERIDO : INSS

DECISÃO....: R. HOJE. O AUXÍLIO-MATERNIDADE DISCIPLINADO NOS ARTIGOS 71 A 73 DA LEI Nº 8.213/91, CONSISTE EM REMUNERAÇÃO DEVIDA A QUALQUER SEGURADA GESTANTE DURANTE 120 DIAS, COM INÍCIO NO PERÍODO ENTRE 28 DIAS ANTES DO PARTO E A DATA DE OCORRÊNCIA DESTE OU, AINDA, À MÃE ADOTIVA OU GUARDIà PARA FINS DE ADOÇÃO, DURANTE 120 DIAS, EM SE TRATANDO DE CRIANÇA DE ATÉ 1 ANO DE IDADE, 60 DIAS, SE ENTRE 1 E 4 ANOS E 30 DIAS, DE 4 A 8 ANOS. O DIREITO DA ADOTANTE AO SALÁRIO MATERNIDADE FOI IMPORTANTE INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002. NA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.213/91, SUA CONCESSÃO INDEPENDIA DE CARÊNCIA. COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 9.876/99, A CARÊNCIA PASSOU A SER DISPENSADA APENAS PARA AS EMPREGADAS, TRABALHADORAS AVULSAS E DOMÉSTICAS, E EXIGIDAS 10 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS DAS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVAS. NO QUE SE REFERE À SEGURADA ESPECIAL, O INCISO III DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.213/91, ALTERADO PELA LEI Nº 13.846/2019, EXIGE A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, DE 10 (DEZ) CONTRIBUIÇÕES MENSAIS, RESPEITADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DA ALUDIDA LEI. ASSIM, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DA REQUERENTE E A COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA EXIGIDA. CONSIDERANDO AINDA, QUE A AUTARQUIA FEDERAL NÃO RETORNOU ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NORMAIS, E DIANTE DO INEGÁVEL NÚMERO DE ACORDO QUE SÃO REALIZADOS COM A PRESENÇA DO PROCURADOR FEDERAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2021 ÀS 10:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 357, §§ 4º E E 450, CPC, DEVENDO SER REALIZADA NA FORMA MISTA, NO CORRESPONDENTE LINK (HTTPS://US02WEB.ZOOM.US/J/5909836902?PWD=QLDWNVE5CTZJEEDFN1HSLY9ZC2JNQT09), FACULTANDO ÀS PARTES E ADVOGADOS A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ZOOM MEETINGS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 330/2020. INTIMEM-SE AS PARTES. POÇO REDONDO/SE,13 DE MAIO DE 2021 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO K

DESIGNO O DIA 07/07/2021 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202186000719

NÚMERO ÚNICO: 0000717-27.2021.8.25.0059

REQUERENTE : LUIZ ALVES DE SOUZA

ADV. : RAMIELLI RAFAEL DA SILVA - OAB: 7888-SE

REQUERIDO : INSS

DECISÃO....: R. HOJE. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA COLHEITA DE PROVA ORAL. NESSE SENTIDO, OBSERVANDO QUE UM DOS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE REFERE-SE AO TEMPO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL E PREENCHIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, CONSIDERANDO AINDA, QUE A AUTARQUIA FEDERAL NÃO RETORNOU ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NORMAIS, E DIANTE DO INEGÁVEL NÚMERO DE ACORDO QUE SÃO REALIZADOS COM A PRESENÇA DO PROCURADOR FEDERAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2021 ÀS 09:20 HORAS NO FÓRUM LOCAL, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 357, §§ 4º E E 450, CPC, DEVENDO SER REALIZADA NA FORMA MISTA, NO CORRESPONDENTE LINK (HTTPS://US02WEB.ZOOM.US /J/5909836902?PWD=QLDWNVE5CTZJEEDFN1HSLY9ZC2JNQT09), FACULTANDO ÀS PARTES E ADVOGADOS A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ZOOM MEETINGS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 330/2020. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 13 DE MAIO DE 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO K

DESIGNO O DIA 07/07/2021 ÀS 09H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202186000728

NÚMERO ÚNICO: 0000726-86.2021.8.25.0059

EXEQUENTE : MARIA JOSÉ VIEIRA DE ARAGÃO

ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE

EXECUTADO : BANCO BRADECARD S.A

ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PRONUNCIAR-SE ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, FICANDO DESDE JÁ CIENTIFICADO QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO POR ESTE JUÍZO COMO CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.