Página 147 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Maio de 2021

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Carimbo e assinatura do Representante Legal (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021 ANEXO D MODELO DE PROPOSTA




Item 

Quant. 

Unid. 

Descrição 

Marca 

Valor Unitário 

Valor
Total 



Uni 

Bomba 3 CV, 6 estágio, 220/440w. 
      



Uni 

Tanque de Polietileno 10.000 mil litros. 
      



Uni 

Tanque de Polietileno 5.000 mil litros. 
      


14 

Mts 

Mangueira de 1” polegada – rolo de 100metros. 
      

Valor Máximo de R$ ................

Local, ______ de ____________________ de 2021.

(nome e assinatura do responsável legal) (número da carteira de identidade e órgão emissor)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021 ANEXO E MINUTA DO CONTRATO

Contrato nº: .............................................. Contratante: MUNICÍPIO DE BOM JESUS

Contratado: ..............................................

CNPJ/MF n ................................... Finalidade: Aquisição de bomba d’água, tanques de polietileno e mangueira destinados às ações de combate aos efeitos da estiagem, no Município de Bom Jesus/SC, nos termos do Decreto Municipal nº 106/2020, da Medida Provisória nº 232, de 23 de dezembro de 2020, do Estado de Santa Catarina, e Resolução nº 051/2020/SAR/CEDERURAL, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural Vinculação: Proc. Administrativo nº 36/2021 - P.P nº 17/2021

Contrato administrativo que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Pedro Bortoluzzi, inscrito no CNPJ/FM, sob o nº 01.551.148/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Rafael Calza, brasileiro, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado ................., CNPJ nº ...................., sediada na Rua ......................., Bairro

..............., no município ......................., representado pelo Senhor ..........................., portador do CPF nº ............................, RG nº

....................., domiciliado na .........................., nº ....., Bairro .................., no município de .............................. - ...., de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo e amparado na Lei Federal Nº 8.666/93, consolidada com as alterações pelas Lei Federais Nº 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, e declaram pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, ter justo e contratado entre si a locação, descritos e caracterizados no Processo Administrativo nº 36/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 17/2021, e nas cláusulas adiante especificadas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Aquisição de bomba d’água, tanques de polietileno e mangueira destinados às ações de combate aos efeitos da estiagem, no Município de Bom Jesus/SC, nos termos do Decreto Municipal nº 106/2020, da Medida Provisória nº 232, de 23 de dezembro de 2020, do Estado de Santa Catarina, e Resolução nº 051/2020/SAR/CEDERURAL, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

O presente é por prazo determinado, com vigência a partir de sua assinatura até ................., findando independentemente de aviso ou notificação, podendo ainda ser prorrogado nos termos da lei. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTE

O valor a ser pago pelo objeto descrito na cláusula primeira será de R$ ......................................, podendo variar de acordo com a real necessidade de aquisição por parte da Administração Municipal. Por se tratar de contrato não superior a doze (12) meses, conforme determinação da Lei Federal nº 8.880 de 27 de maio de 1994, nos termos do artigo 11 e 12, não cabe qualquer espécie de reajuste, salvo o disposto no art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – O PAGAMENTO

O Município de Bom Jesus efetuará o pagamento do objeto desta licitação obedecendo à ordem cronológica de empenhos e apresentação da respectiva nota fiscal, através de depósito bancário ou transferência online em agência de Banco Oficial, preferencialmente Banco do Brasil, ou mediante pagamento de boleto bancário emitido pela contratada.

As despesas decorrentes da locação do objeto da presente Licitação serão pagas com recursos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, repassados ao município para o combate aos efeitos da estiagem.