Página 6 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Maio de 2021

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Beneficiário Cargo/Função Destino Período Inicial Período Final Motivo

AGENTE DA AUTORIDADE

GILVANIO PAULO FURLANETTO Fraiburgo - SC 16/05/2021 17/05/2021 Escolta de Magistrado

POLICIAL

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

EDITAL DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

RELAÇÃO Nº 209/2021

Afastamentos com Concessão de Diárias

(artigo 1º, inciso I da Resolução n. 18-2006-GP, e considerando os dispositivos no art. 3º, inciso III da Resolução 73/2009 do CNJ e art. 2º, inciso III da Resolução 45/2013-GP)

Beneficiário Cargo/Função Destino Período Inicial Período Final Motivo

OFICIAL DA INFÂNCIA E

VERA REJANE PINHEIRO MARTINS Armazém - SC 10/05/2021 10/05/2021 Cooperação

JUVENTUDE

OFICIAL DA INFÂNCIA E

VERA REJANE PINHEIRO MARTINS São José - SC 12/05/2021 12/05/2021 Cooperação

JUVENTUDE

OFICIAL DE JUSTIÇA E

JOELSON LEONARDO DA ROSA Urussanga - SC 13/05/2021 13/05/2021 Cooperação

AVALIADOR

OFICIAL DE JUSTIÇA E

JOELSON LEONARDO DA ROSA Urussanga - SC 14/05/2021 14/05/2021 Cooperação

AVALIADOR

COMISSÁRIO DA

EDER ROBERTO MOMM Criciúma - SC 19/05/2021 19/05/2021 Cooperação

INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMISSÁRIO DA

EDER ROBERTO MOMM Criciúma - SC 20/05/2021 20/05/2021 Cooperação

INFÂNCIA E JUVENTUDE

LUCIANE DUDA ASSISTENTE SOCIAL São Bento do Sul - SC 21/05/2021 21/05/2021 Cooperação

Diretoria de Material e Patrimônio

Aviso de Licitação

CREDENCIAMENTO

A Diretoria de Material e Patrimônio comunica aos interessados em participar do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS HABILITADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE AS COMARCAS E DEMAIS UNIDADES DO PJSC E A SEDE DO TRIBUNAL, que o Edital n. 28/2021, com vigência a partir de sua publicação, está à disposição dos interessados, a partir desta data, no endereço eletrônico: - Acesso Portais - Licitações, Contratos e Patrimônio - Editais de cadastro/credenciamento - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS HABILITADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE AS COMARCAS E DEMAIS UNIDADES DO PJSC E A SEDE DO TRIBUNAL. Assim, disponibilizam-se QR Codes para consulta do Edital e da Minuta de Contrato, respectivamente:

Florianópolis, 14 de maio de 2021.

Graziela Meyer Juliani

Diretora

Extrato

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 054/2021 (PJSC n. 47/2021), CELEBRADO ENTRE o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a PROCURADORIA-GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto estabelecer os procedimentos a serem observados para a realização entre os partícipes de procedimentos licitatórios em conjunto, na modalidade pregão eletrônico, quando identificadas necessidades em comum que possam ser supridas por meio de contratações compartilhadas, a serem realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do objeto deste termo de cooperação técnica correrão à conta de dotações próprias dos partícipes, de acordo com as responsabilidades assumidas, sem transferência de recursos financeiros entre eles. Cada partícipe é responsável exclusivamente pela previsão de recursos orçamentários relativos a suas próprias contratações, nos termos do art. , § 2º, inciso III, da Lei n. 8.666/1993, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelas obrigações assumidas pelos demais órgãos que participaram do procedimento licitatório conjunto. DA EXTENSÃO DESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS: Outros órgãos públicos poderão aderir ao presente termo de cooperação técnica na forma e nas condições nele estabelecidas, mediante a assinatura de termo de adesão, conforme modelo constante do Anexo II do instrumento. DO PRAZO: O prazo de vigência deste termo de cooperação técnica é de 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos cooperantes, mediante celebração de aditivo. Florianópolis, 11 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - RICARDO JOSÉ ROESLER - Presidente. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JÚNIOR - Presidente. PROCURADORIA-GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - CIBELLY FARIAS - Procuradora-Geral de Contas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MAURO

DE NADAL - Presidente.

EXTRATO DA APOSTILA N. 53/2018.001 DA CESSSÃO DE USO N. 53/2018, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO, E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SANTA CATARINA.

OBJETO: Constitui objeto desta apostila a atualização do Anexo I da Cessão de Uso de Imóvel n. 053/2018, que especifica as áreas ocupadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 12 de maio de 2021. ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO - RICARDO JOSE ROESLER - Presidente.

EXTRATO DA PORTARIA DGA N. 498 DE 03 DE MAIO DE 2021. Designa servidores para as funções de gestor e de fiscal operacional de inexigibilidade de licitação. O DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em cumprimento aos artigos 7º, 9º da Resolução GP n. 11/2013, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA JUDICIAL, conforme suas atribuições institucionais, para exercer as funções de gestor operacional da Inexigibilidade de Licitação n. 40/2021, que tem por objeto a contratação da empresa Assertiva Educação e Cultura Ltda - ME para, por intermédio das instrutoras Maria Angélica Castellani e Vera Lúcia Franco Martins, ministrar o Workshop OKR Agile Coach, a ser realizado nos dias 17,18, 24 e 25 de maio de 2021 e 19, 20, 26 e 27 de maio de 2021, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Assertiva Educação e Cultura, referente ao Processo n. 0012256-04.2021.8.24.0710. Art. 2º Fica designada a servidora AGNÉIA CORRÊA SOCOLOSKI, matrícula 10235, conforme suas atribuições institucionais, para exercer as funções de fiscal operacional da Inexigibilidade de Licitação n. 40/2021, devendo: I - zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; II - verificar se a entrega de materiais, a execução de obras ou a prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e o instrumento convocatório; III - acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e a