Página 4609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
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RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : MARIA FRANCILENE DOS SANTOS

ADVOGADOS : REGINALDO GONÇALVES DE MACEDO E OUTRO (S) -CE011784 MARIA MÍRIA SANTOS BENÍCIO - CE036220

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Trata-se de agravo manejado por MARIA FRANCILENE DOS SANTOS

, contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art.

105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª

Região, assim ementado (fl. 211):

Processual Civil. Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a

quo pela inexistência de prova do alegado labor rurícola.

1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração de atividade rural entre 2013 e 2015, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aurora, f. 27; carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, datada de 2009, f. 30;

cadastro de agricultor em nome do cônjuge, f. 33; 2. Porém, verifica-se que a documentação apresentada é insuficiente ou contraditória. Em sua entrevista rural, a demandante afirmou ter trabalhado durante oito meses no ano de 2015, ano do nascimento da criança, na qualidade de professora. Conforme extrato de CNIS acostado, existem vínculos urbanos com o município entre 01 de março de 2009 e 30 de junho de 2009 e de 01 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro do mesmo ano. Ainda existem vínculos em aberto, com remunerações em dezembro de 2008 e fevereiro de 2010. Assim, não fica comprovado o regime de economia familiar legalmente exigido para a

obtenção do benefício vindicado.

3. A prova oral coletada, embora não contradiga o alegado, não traz maiores

informações, sendo pouco contundente.

4. Deste modo, ante o frágil início de prova material, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido, de forma que

não faz jus a autora ao benefício vindicado.

5. Improvimento

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 244/245).

Nas razões do apelo especial, aponta o recorrente, além de

divergência jurisprudencial, violação aos arts. 489, parágrafo único, IV, do

CPC/2015, 55, § 3º, e 71 da Lei 8.213/91, sustentando negativa de prestação