Página 4610 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
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como da carência necessária para concessão do salário maternidade"(fl. 265).

Devidamente intimado, o INSS apresentou contrarrazões ao recurso especial, conforme petição de fls. 301/306.

É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO

A irresignação não merece acolhida.

Inicialmente, não se vislumbra na hipótese vertente que o v. acórdão recorrido padeça de qualquer dos vícios descritos nos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Quanto à questão de fundo, cinge-se a controvérsia dos autos em saber se autora, ora recorrida, possui direito de obter o benefício de salário-maternidade, na condição de trabalhadora rural.

Nesse contexto, a concessão de salário-maternidade rural é benefício destinado ao amparo da mulher por ocasião do nascimento de seu filho, conforme dicção do art. 71 da Lei 8.213/91. A trabalhadora deverá demonstrar o exercício de atividade laboral no campo, por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, nos dez meses imediatamente anteriores ao do início do benefício, mesmo que de forma descontínua.

Nessa linha de raciocínio, conforme jurisprudência desta Corte, a prova material não precisa se referir ao período de carência, desde que a prova testemunhal amplie a sua eficácia probatória, como demonstra a seguinte ementa:

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL.

1. O Tribunal a quo decidiu que a autora, ora recorrida, preencheu todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, ressaltando que a prova documental foi complementada pela prova testemunhal.

2. A decisão firmada pelo Tribunal Regional harmoniza-se com o entendimento firmado pela Terceira Seção, ao julgar a matéria, sob o rito dos recursos repetitivos, no REsp nº 1.133.863/RN, concluiu que"prevalece o entendimento de que a prova exclusivamente testemunhal não basta, para o fim de obtenção de benefício previdenciário, à comprovação do trabalho rural, devendo ser acompanhada, necessariamente, de um início razoável de prova material (art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91 e Súmula 149 deste Superior Tribunal de Justiça)". 3. Para fins de aposentadoria por idade rural, não se exige que a prova material de atividade como rurícola se refira a todo o período de carência, desde que haja prova testemunhal apta a ampliar a eficácia probatória dos documentos, o que ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes.

4. Agravo regimental não provido.