Página 19 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017/PROCESSO Nº 03328161/2021

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese – Fortaleza/Ceará, CEP 60.410-220, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96014020593 SSP-CE, e do CPF nº 651.715.433-72,, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2017, publicado no D.O.E de 26.05.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo à CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, LOCALIDADE MARRUAS – LOTE II, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL Nº 20160003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do contrato prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12 de junho de 2021 até 10 de agosto de 2021.;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 28 de abril de 2021;XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - CONTRATANTE, ANTONIO OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 12 de maio de 2021.

Nayanne Araújo Rios da Luz

COORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/PROCESSO Nº 01283977/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT , com sede na Av. da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.533.538/0001-97, qualificado como Organização Social, conforme Decreto Nº 25.019, de 03 de julho de 1998, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. ANTONIO GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 1052669 SSP/CE regularmente inscrito no CPF sob o nº 201.587.343-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018, publicado no D.O.E de 11.09.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 01283977/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 10, $$ 4º e 5º, da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, no art. 57, 510, 11 e VI, da Lei nº 8.666/93 e mediante as condições seguintes:; VIIFORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência, readequando as Metas do Programa de Trabalho ao contrato de Gestão, que tem por objeto o fomento e a execução das atividades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária - PROJOVEM URBANO, visando proporcionar formação integral aos jovens, por meio de efetiva associação entre: a) formação básica para elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; b) qualificação profissional com certificação de formação inicial; e c) participação cidadã com a promoção de experiència de atuação social na comunidade, em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, que trata do prazo de VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ora aditado, fica prorrogado a sua vigência e execução por mais 91 (noventa e um) dias, a partir de 02 de março de 2021 até 31 de maio de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DAS METAS E DOS OBJETIVOS As Metas do Programa de Trabalho, de que tratam o Anexo I, estabelecidas no objeto da Cláusula Segunda do Contrato original serão ajustadas no presente instrumento, em conformidade com a justificativa exarada no Despacho da Coordenadoria da Gestão Pedagógica do Ensino Médio/COGEM, datado em 18.02.2021 e com o detalhamento do Programa de Trabalho, tudo constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação, ANTONIO GILVAN MENDES DE OLIVEIRA - Presidente do IDT. TESTEMUNHAS: 1. 2. ilegíveis. Fortaleza 12 de maio de 2021.

Nayanne Araújo Rios da Luz

COORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 02920431/2021

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI Iracema - SEFOR 2 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0535-98, neste ato representada pela Sr. Diretor Roberto Gleydson da Silva Rodrigues; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 13.997.118/0001-88, Santa Quitéria/CE, neste ato representada pelo (a) Sr Leonardo Rodrigues Da Silva; V - ENDEREÇO: Santa Quitéria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 3º Termo Aditivo de acordo com a modalidade CONVITE nº 02/2020, publicado no DOE de 31/08/2020 e de acordo com o processo nº 07776408/2019 e regulamentado nos art. 65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar VALOR ao contrato , que tem por objetivo a EXECUÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA CLIMATIZAÇÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato nº 01/2020, ora aditado, que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 24.117,54 (vinte e quatro mil, cento e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), que representa 25,90% (vinte e cinco inteira vírgula noventa centésimos por cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Roberto Gleydson da Silva Rodrigues, CONTRATADA: Leonardo Rodrigues Da Silva. TESTEMUNHAS: 1. ANTONIO GUILHERME DA CRUZ LIMA, 2. SHILEIDE COSTA DOS SANTOS BARBOSA. Fortaleza, 11 de maio de 2021.

Nayanne Araújo Rios da Luz

COORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 04114920/2021

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM. GUILHERME CORREIA LIMA - CREDE 12 - QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0796-35, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Celita Firmino Castelo; III - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA - COOPVALE , inscrita no CNPJ sob N.º 22.717.179/0001-35, representado neste ato pelo Sr. Deusimar Candido de Oliveira; V - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de acordo com o contrato Nº 07/2020, processo nº 01844748/2020 publicado no DOE de 29/07/2020 e de acordo com a Chamada Pública 01/2020 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993” e suas alterações; VIIFORO: QUIXERAMOBIM/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo, GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PNAE da E.E.M GUILHERME CORREIA LIMA, conforme orçamento de despesas em