Página 32 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PUBLICAÇÃO: DOE – por 03 (três) dias consecutivos (art. 98, IV da LC 709/93)

PROCESSO: TC-004406.989.19-4

RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Bofete

ADVOGADA: Flavia Gut Muller (OAB/SP nº 311.290)

RESPONSÁVEIS: Dirceo Antonio Leme de Melo (Prefeito de 01/01 a 14/04 e 17/04 a 24/09/2019) e Osvaldo Ângelo Alves (Prefeito de 15 a 16/04 e 25/09 a 31/12/2019)

MATÉRIA: Contas de Prefeitura

EXERCÍCIO: 2019

Transcorrido in albis o termo fixado pelos despachos publicados no DOE em 10 de setembro de 2020 e em 27 de novembro de 2020, expede-se o presente edital para fazer saber a DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO e OSVALDO ÂNGELO ALVES que prossegue a tramitação do processo TC-004406.989.19-4, cumprindo-lhes, na condição de responsáveis pela Prefeitura Municipal de Bofete no exercício de 2019, tomar conhecimento dos apontamentos da Fiscalização e pronunciar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias fixado pelo Relator, com o alerta de que a inércia poderá ensejar apreciação do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais cabíveis. Tratando-se de processo eletrônico, a movimentação para fins de consulta e/ou petição poderá ocorrer por meio de regular cadastramento no sistema e-TCESP, na página deste Tribunal: www.tce.sp.gov.br, na conformidade da Resolução nº 01/2011.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PUBLICAÇÃO: DOE – por 03 (três) dias consecutivos (art. 98, IV da LC 709/93)

PROCESSO: TC-003265.989.19-4

RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

ÓRGÃO: Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino – FAPE (CNPJ nº 69.110.930/0001-02)

RESPONSÁVEL: Eduardo Ferro dos Santos – Diretor Executivo (CPF nº 256.992.358-33)

OBJETO: Balanço Geral – Contas do Exercício de 2019

Transcorrido in albis o termo fixado pelos despachos publicados no DOE em 10 de outubro de 2020 e em 28 de janeiro de 2021, expede-se o presente edital para fazer saber a EDUARDO FERRO DOS SANTOS que prossegue a tramitação do processo TC-003265.989.19-4, cumprindo-lhe, na condição de responsável pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino no exercício de 2019, tomar conhecimento do contido nos autos e pronunciar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias fixado pelo Relator, com o alerta de que a inércia poderá ensejar apreciação do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais cabíveis. Tratando-se de processo eletrônico, a movimentação para fins de consulta e/ou petição poderá ocorrer por meio de regular cadastramento no sistema e-TCESP, na página deste Tribunal: www.tce.sp.gov.br, na conformidade da Resolução nº 01/2011.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PUBLICAÇÃO: DOE – por 03 (três) dias consecutivos (art. 98, IV da LC 709/93)

PROCESSO: TC-004488.989.19-5

RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Icém

RESPONSÁVEL: Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais (Ex-Prefeita)

MATÉRIA: Contas de Prefeitura

EXERCÍCIO: 2019

Transcorrido in albis o termo fixado pelo despacho publicado no DOE em 02 de dezembro de 2020, expede-se o presente edital para fazer saber a MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS que prossegue a tramitação do processo TC-004488.989.19-5, cumprindo-lhe, na condição de responsável pela Prefeitura Municipal de Icém no exercício de 2019, tomar conhecimento do contido nos autos e pronunciar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias fixado pelo Relator, com o alerta de que a inércia poderá ensejar apreciação do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais cabíveis. Tratando-se de processo eletrônico, a movimentação para fins de consulta e/ou petição poderá ocorrer por meio de regular cadastramento no sistema e-TCESP, na página deste Tribunal: www.tce.sp.gov.br, na conformidade da Resolução nº 01/2011.

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO AUDITOR

VALDENIR ANTONIO POLIZELI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Auditor Valdenir Antonio Polizeli, Relator do processo TC-002767.989.19, que trata de Balanço Geral, Exercício de 2019, do Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, NOTIFICA o Senhor ANTONIO BERTUCCI, Superintendente à época, nos termos dos artigos 29 e 91, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da última publicação deste, adotar providências em face dos despachos publicados no DOE em 26/11/2020 e em 11/05/2021. Por se tratar de procedimento eletrônico, nos termos da Resolução n. 01/2011, a íntegra deste processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página www.tce.sp.gov. br. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado por três dias consecutivos.

UNIDADES REGIONAIS

UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - UR-6

UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - U.R.-6

Ofício expedido cientificando irregularidades apuradas

Ofício CP nº 03/2021 - Data: 13/05/2021

TC-011453.989.21

Órgão: Prefeitura Municipal de Pontal

Responsável: Sr. José Carlos Neves Silva

UNIDADE REGIONAL DE SANTOS - UR-20

UNIDADE REGIONAL DE SANTOS-UR-20

Ofício expedido solicitando justificativas:

Ofício nº 127/2021 Data: 14/05/2021

eTC-011346.989.21-3 (Controle de Prazos das Resoluções e Instruções)

Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

Responsável: Ademário da Silva Oliveira

Volume 131 Número 89 São Paulo, sábado, 15 de maio de 2021

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA PRESIDENTE

ATO DA PRESIDENTE

CONSTITUINDO Grupo de Trabalho para a regulamentação do teletrabalho no âmbito do TCE-SP, conforme SEI 15994/2020-11, designando como membros: ERIK DRAGANOV SANTOS, RG 35.470.259-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico-Procurador; FABIO CORREA XAVIER, RG M-4.376.753; ALEXANDRE TEIXEIRA CARSOLA, RG 16.275.928-9, ambos ocupantes do cargo de Diretor Técnico de Departamento; PATRICIA AGIZ ALMEIDA DA SILVA, 34.089.485-4, ocupante do cargo de Diretor Técnico de Divisão e DIEGO MARQUES CORREA, RG 43.616.735-9, ocupante do cargo de Assessor Técnico-Procurador, todos do SQC-I, do QSTC, cabendo ao primeiro a coordenação dos trabalhos (ATO 394/2021).

ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

CESSANDO os efeitos do Ato nº 142/2021, publicado no DOE de 16/02/2021 e republicado no DOE de 17/02/2021, no que concerne a LUIS VALDIR MORALES, RG 7.810.302, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, que o colocou à disposição da Assessoria Técnico-Jurídica – ATJ (ATO 434/2021).

DESIGNANDO:

WAGNER DA ENCARNAÇÃO FERREIRA, RG 010.205.746-0, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Roberta Morais Simões de Assis, por nojo (ATO 435/2021);

CAROLINA DE FREITAS ZAMPERLIN ROSA, RG 32.680.270-8 ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de Cintia Yumi Tanaka, por férias (ATO 443/2021).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

O Secretário-Diretor Geral TORNA SEM EFEITO a publicação da Autorização de Remoção, constante do DOE de 1º de Maio de 2021, conforme tabela abaixo:



    
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Pedidos de R 

emoção - Agente da 

Fiscalização 
  

Dt. Pedido 

Matrícula 

Nome 

Lotação Atual 

Lotação Pretendida 

União de Cônjuge 

05/04/2019 

5471 

WERNER HAINZ 

UR-11 

UR-7 

Não 

12/04/2019 

5329 

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PELOGGIA 

CAPITAL 

UR-14 

Não 

19/06/2019 

4490 

TIAGO FERNANDO DE CARVALHO SOUTELLO 

UR-19 

UR-3 

Não 

11/09/2020 

4695 

GUILHERME GOFFI DE OLIVEIRA 

UR-18 

UR-2 

Não 

19/10/2020 

5118 

ANTONIO JOSE GOUVEIA 

UR-8 

UR-13 

Não 

04/03/2021 

4971 

VANESSA DE FREITAS HIRATA 

UR-2 

UR-3 

Não 

28/04/2021 

4604 

DENIS CASSIO GABRIEL 

UR-20 

CAPITAL 

Não 

Os servidores acima retornam à lista de espera de remoção em suas posições originais.

Nova tabela de remoções autorizadas será publicada oportunamente.

Publique-se.

ATOS DO DEPARTAMENTO GERAL DA

ADMINISTRAÇÃO

ATOS DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESIGNANDO:

JOSE HENRIQUE ALMEIDA SANTOS, RG 35.200.054-5, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização - Administração, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Jorge Pereira, por férias (ATO 436/2021);

JOSE GUILHERME DOS SANTOS GONCALVES, RG 33726313, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização -Administração, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Ligia Gonçalves Amaro, por abono (ATO 437/2021);

GUILHERME AUGUSTO SANTOS ESTEVES, RG 26.233.702-2, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização - Administração, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Ari de Souza Soares, por abono (ATO 438/2021);

TIAGO STRAPAZZON SEVERO, RG 2081037612, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização - Administração, do SQC-III, do QSTC, para exercer, no período de 28/05 a 26/07/2021, a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, anteriormente exercida pelo mesmo, na DEF-3 (ATO 439/2021);

LIGIA GONÇALVES AMARO, RG 56.438.666-2, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer, no período de 28/05 a 26/07/2021, a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, anteriormente exercida pela mesma, na DEF-1 (ATO 440/2021);

HERBERT LADISLAU DE ARAUJO, RG 28.420.877-2, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Claudio Tsutomu Goto, que substituirá no cargo de Diretor Técnico de Divisão, em comissão (ATO 441/2021);

RENAN VIEIRA NOVAIS, RG 2007009118495; MARCELO FERRAREZ REBESCHINI, RG 47.196.120-6; CLAUDIO TSUTOMU GOTO, RG 29.187.451-4; GILBERTO DE SOUZA TAURINO JUNIOR, RG 37.973.118-6; ADAILTON DE SOUSA DAMASCENO, RG 22.497.867-6, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 4077/2021-91, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 442/2021);

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 01.032.0200.4821 – Elemento: 3.3.90.39.63.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, e artigo , inciso II, alínea a do Decreto Federal nº 9.412/2018.

VIGENCIA: Inicia-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços.

DATA DA ASSINATURA: 10/05/2021

PROCESSO SEI Nº 0013080/2019-81

3º TERMO DE ADITAMENTO – 2ª ALTERAÇÃO - 3ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/17

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: AMARAL & LUCA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME.

OBJETO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução dos serviços e alteração do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos na Unidade Regional de Marília (UR-04) do Contratante.

ALTERAÇÃO: Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE caso se conclua por sistemática diferenciada de contratação, contanto que a CONTRATADA seja notificada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 94.327,65 (noventa e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos).

RECURSOS: Funcional Programática 01.032.0200.4821 – Elemento: 3.3.90.37.96.

BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II e Artigo 65, inciso II da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA/PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) meses, de 22 de maio de 2021 a 21 de agosto de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 13/05/2021

PROCESSO SEI Nº 0017279/2019-89

4º TERMO DE ADITAMENTO - 4ª PRORROGAÇÃO - 2ª ALTERAÇÃO - DO CONTRATO Nº 47/16

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: WORLDWIDE SEGURANÇA EIRELI - EPP.

OBJETO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução dos serviços e alteração do contrato cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada na Unidade Regional de Ribeirão Preto (UR-06) do Contratante.

ALTERAÇÃO: Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE caso se conclua por sistemática diferenciada de contratação, contanto que a CONTRATADA seja notificada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 243.776,20 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte centavos).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 01.032.0200.4821 – Elemento: 3.3.90.37.95.

BASE LEGAL: Artigo 57, § 4º e Artigo 65, inciso II da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA/PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de 20 de julho de 2021 a 19 de julho de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 13/05/2021

CONCURSOS PÚBLICOS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE AGENTE DA FISCALIZAÇÃO

COMUNICADO

Considerando a ocorrência de novas vagas supervenientes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TORNA SEM EFEITO o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ESCOLHA DO LOCAL DE LOTAÇÃO publicado no DOE de 11/05/21.

Oportunamente, novo Edital será publicado.

MATÉRIA ADMINISTRATIVA

PROCESSOS: SEI Nº 12057/2020-11 e 8523/2020-56.

ASSUNTO: AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE POR SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

EXTRATO: Extrai-se da publicação junto ao DOE – 20.03.21 – p. 22 – notícia da EXONERAÇÃO, a pedido, a partir de 10.03.21, do servidor submetido ao estágio probatório de que tratam os autos em referência. À evidência, os processos SEI 12057/2020-11 e 8523/2020-56 perderam seus objetos, razão pela qual determino os respectivos arquivamentos.

Publique-se.

Cumpra-se.

GP, 03 de maio de 2021.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

PRESIDENTE

ELVIRA GUEDES MIRANDA, RG 16.468.126-7; GREICE MARIA MANSINI DOS SANTOS, RG 43.496.960-6; CARLOS HENRIQUE DOS REIS ARAUJO, RG 29.461.576-3, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 9606/2020-62, cabendo à primeira a gestão do contrato (ATO 444/2021).

DIRETORIA DE CONTRATOS E PROJETOS

PROCESSO: SEI Nº 0009606/2020-62

CONTRATO: Nº 23/2021

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: EDITORA FÓRUM LTDA.

OBJETO: Aquisição de assinaturas anuais dos Módulos Digital Fórum de Direito e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, e dos Módulos Fórum de Livros 1ª, 2ª e 8ª Séries 2020/2021.

VALOR TOTAL: R$ 181.618,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e dezoito reais)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 01.032.0200.4821 - Elemento 3.3.90.39.43 .

BASE LEGAL: Artigo 25, I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA: Vigência e prazo de execução de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de 1º de julho de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2021

PROCESSO: SEI N 0004077/2021-91

CONTRATO: N 15/2021

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) elevadores instalados no prédio Anexo II do CONTRATANTE.

VALOR TOTAL: R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais).

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