Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

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PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Retificando o Despacho do Diretor I, de 06/05/2021, publicado em 07/05/2021, na parte em que afastou:

Á vista da autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o servidor:

- FABIO ALEXANDRE PEREIRA, RG. 32.450.892-X, período de 29/03/2021 até 01/04/2021, e não como constou.

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o servidor:

- UMBERTO BRIGITE NETO, RG. 24.362.975-8, período de 17/04/2021 até 27/04/2021, e não como constou.

PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA - REGINÓPOLIS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 14-05-2021

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002189-69.2019.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, em que o servidor JESUS NILTON SOBRINHO, RG. nº 8.813.640-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI, à razão de 1/10 por ano, para todos os fins de direito, em virtude do exercício da função de Diretor Técnico III.

Quantidade Cargo Vigência %PDI 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2012 99 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2013 100 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2014 100 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2015 100 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2016 100 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2017 100 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2018 100 01/10 Diretor Técnico III 01/08/2019 100

Despacho do Diretor I, de 14-04-2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica a servidora ELISANGELA BUSCARIOLO DO AMARAL SILVA, RG: 30.239.812-0, afastada no período de 13/05/2021 a 19/05/2021.

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PENITENCIÁRIA "RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 14-05-2021

CONCEDENDO nos termos do artigo da LC 367/84 com nova redação dada pela LC 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA ADOÇÃO a partir de 14/05/2021, ao servidor JORGE LUIS DE OLIVEIRA PRATA, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Despacho do Diretor II de 14/05/2021.

À vista da Autodeclaração apresentada e com base no ítem V da Deliberação 1, de 17/3/2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

VITOR DE SOUZA LOPES, RG. 40.556.792-3, período de 11/05/2021 A 13/05/2021.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Despachos do Diretor de 14/05/2020.

À vista do Atestado Apresentados e com base no ítem VI da Deliberação 1, de 17/3/2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCELO RODRIGUES DA SILVA, RG. 26.152.553-0, no período de 07/05/2021 a 20/05/2021.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

NÚCLEO DE PESSOAL

Despacho da Diretora, de 14-05-2021.

Retificação do D.O. de 14-05-2021

Na parte que se leu:

À vista da Autodeclaração apresentada e com base no ítem V da Deliberação 1, de 17-3-2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Carlos Alberto de Oliveira, período de 26/04 a 09/05/2021; Leia-se:

À vista da Autodeclaração apresentada e com base no ítem V da Deliberação 1, de 17-3-2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Carlos Alberto de Oliveira, período de 25/04 a 27/04/2021;

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO

ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-05-2021

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis

- ADEMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RG. 21.625.911-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP;

- ERENY ANGELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, RG. 20.732.293-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;

Para Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá

- PEDRO CARLOS DA SILVA, RG. 16.197.225-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;

Para Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

- ROSINALDO BERGOCE, RG. 21.792.898-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Pracinha

Para Centro de Ressocialização “ASP Gláucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente Prudente

- ERIKA MARTINS DA COSTA, RG. 25.118.117-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-05-2021

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

Para Penitenciária de Osvaldo Cruz

- SONIA REGINA CARVALHO FERREIRA, RG 18.596.083-2,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Portaria do Coordenador de 14-05-2021

CONCEDENDO

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97, aos servidores indicados a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres, ficando em consequência cessado, quando for o caso, os efeitos da (s) Resolução (ões) anterior (es), na seguinte conformidade:

PENITENCIÁRIA “AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA” DE FLÓRIDA PAULISTA (Proc. SAP-PRC-2021/03795)

Grau Mínimo

A partir de 02 de fevereiro de 2021

Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP

RICARDO FERNANDO DE ABREU SODRÉ, RG. 20.651.044-5 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA (Proc. SAP-PRC-2020/12683)

Grau Máximo

A partir de 10 de fevereiro de 2021

Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP

OSÓRIO HERMELINDO DA SILVA, RG. 5.071.182

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ (Proc. SAP-PRC-2020/41919 e Proc. SAP-PRC-2020/27127)

Grau Máximo

A partir de 27 de fevereiro de 2020

Agente de Segurança Penitenciária (Designado Diretor de Serviço), do SQC-III-QSAP HEVERTON MARTINS NUNES, RG. 33.596.664-0

Grau Mínimo

A partir de 02 de setembro de 2020

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

SILVANA MARQUES FRANÇA BENVINDO, RG. 27.854.074-0 PENITENCIÁRIA DE PRACINHA (Proc. SAP-PRC-2021/11809, Proc. SAP-PRC-2021/11807 e Proc. SAP-161955/2021)

Grau Máximo

A partir de 07 de abril de 2021

Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP

ADÃO DOS SANTOS, RG. 18.978.945

Grau Máximo

A partir de 07 de abril de 2021

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (Designado Diretor de Serviço), do SQC-III-QSAP

ELIAS BOLOGUESI LIBA, RG. 07.854.862-2

Grau Máximo

A partir de 21 de fevereiro de 2020

Agente Técnico de Assistente a Saúde (Psicólogo) (Designado Diretor Técnico de Saúde II), do SQC-III-QSAP

ROSANA MURICI FIGUEIREDO, RG. 40.100.496-X

PENITENCIÁRIA “SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESIDENTE BERNARDES (Proc. SAP-PRC-2021/01221)

Grau Máximo

A partir de 15 de janeiro de 2021

Oficial Administrativo (Designado Supervisor Técnico III), do SQC-III-QSAP

IVANIR DONIZETE SOARES DA SILVA, RG. 28.352.313-X

PENITENCIÁRIA DE VALPARAISO (Proc. SAP-PRC-2021/01734)

Grau Máximo

A partir de 22 de janeiro de 2021

Agente de Segurança Penitenciária (Designado Diretor de Serviço), do SQC-III-QSAP

RODRIGO PEREIRA BARNABÉ, RG. 27.492.827-9

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VALDECIR FABIANO” DE RIOLÂNDIA (Proc. SAP-PRC-2020/44966)

Grau Máximo

A partir de 17 de fevereiro de 2020

Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP

JOSÉ TEIXEIRA DIAS, RG. 29.391.464-3

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS (Proc. SAP-233505/2020)

Grau Máximo

A partir de 09 de março de 2020

Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP

ITAMAR CAETANO DA SILVA, RG. 32.880.139-2

PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE SANTANA” DE RIOLÂNDIA (Proc. SAP-122615/2011)

Grau Máximo

A partir de 23 de março de 2020

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP ANTONIO CARLOS MARCHIORI BAPTISTA, RG. 13.916.180 PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA (Proc. SAP-436223/2020) Grau Máximo

A partir de 11 de fevereiro de 2020

Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP

DIRCEU ROBERTO GARCEZ, RG. 25.240.797-0

PENITENCIÁRIA “TACYAN MENEZES DE LUCENA” DE MARTINOPOLIS (Proc. SAP-389211/2020)

Grau Máximo

A partir de 07 de outubro de 2019

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP MARCOS RENATO PAULINO, RG. 24.431.423-8

PENITENCIÁRIA “ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI” DE

DRACENA (Proc. SAP-232299/2020)

Grau Máximo

A partir de 15 de outubro de 2019

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

RENATA KELER BERNARDINI MILOCH, RG. 28.903.514-4

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE PESSOAL

Portaria do Diretor Técnico II do Centro de Recursos Humanos, de 14-05-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, RG. 161972470, DIRETOR II, do SQC-I-QSAP, classificado na COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO, referente ao período aquisitivo de 21/03/2002 a 19/03/2007 - Certidão nº 012/07 - PULP 514754/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 14-05-2021

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 78, inciso XVI da Lei 10.261/1968, com nova redação dada pelo artigo , inciso II da LC 1054/2008, 05 dias de Licença Paternidade ao (s) servidor (es) relacionado (s) na seguinte conformidade:

DANIEL CARVALHO SANTANA, RG. 42.160.671-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 12-05-2021.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora de 13/05/2021

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC nº 1048/08, e a vista do deferimento do Superior Imediato, 60 dias de Licença Prêmio ao servidor

ALTAIR DE OLIVEIRA – RG. 27.062.503-3, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 20/01/2020, conforme Certidão nº 015/2020, PULP/SPDOC nº.168036/2020.

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE

OLIVEIRA" DE ANDRADINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

DESPACHO DA DIRETORA SUBSTITUTA DE 14/05/2021

Á vista do atestado médico apresentado, com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, AFASTA o servidor ALESSANDRO HENRIQUE BASÍLIO PAMINONDI – RG. 32.439.168-7, no período de 13 a 22/05/2021.

PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO

GEOMETTI - LAVÍNIA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 14-5-2021

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1001537-18.2020.8.26.0356, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora CASSIA CILENE CASTILHO, R.G. 27.715.467-X, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incidência dos adicionais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 5-10-1989, observada a prescrição quinquenal.

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 14-05-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ADILSON JOSE RIBEIRO, RG. 18.978.763-6, DIRETOR II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 28/08/2008 a 26/08/2013 - Certidão nº 126/13 -PULP SAP 725287/2020.

Despacho da Diretora de 14.05.2021.

À vista da autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DANIEL APARECIDO DA SILVA PERRONI, RG. 30.102.899-0-Período de 08 a 10/05/2021;

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

RETIFICAÇÃO DO DOE de 08-05-2021

No Despacho da Diretora que afastou o servidor MARCOS DE MELO MORAES – RG 28.659.675-1, com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, leia-se período de 07/05/2021 a 11/05/2021, e não como constou.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DA DIRETORA SUBSTITUTA, DE 14/05/2021

DECLARANDO, em cumprimento a r. Decisão Judicial, exarada nos autos do Processo nº 0024487-74.2020.8.26.0053, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, que culminou em obrigação de fazer, que o servidor ADALBERTO MURA, RG. nº.16.452.440-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a aposentadoria, sem integralidade e paridade no presente momento até que haja o trânsito em julgado.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA -MARTINÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora I, de 14-05-2021.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos , inciso XIX e 39, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 10º das Disposições Transitórias conforme Comunicado CRHE 2/89, 05 dias de Licença Paternidade a partir de 17 de abril de 2021, ao servidor WILSON JOSÉ SILVESTRINI, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP.

Despacho da Diretora I, de 14-05-2021.

Declarando, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica a servidora abaixo, relacionada afastada:

- HELLEN CRISTIANE DE MENEZES MARTINS – RG 34.588.385-8 – PERÍODO DE 15/05/2021 A 20/05/2021.

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -MIRANDÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 14-05-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JULIANO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, RG. 251479730, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "NESTOR CANOA" DE MIRANDÓPOLIS, referente ao período aquisitivo de 01/10/2009 a 29/09/2014 - Certidão nº 161/14 - PULP 126/2011.

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PENITENCIARIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas da Diretora I de 14-05-2021

DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0123635-15.2007.8.26.0053, da 5ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Sérgio Marcos Alves da Cunha e outros, que a ex-servidora MARCIA GISELDA JUVENCIO GERVAZONI, RG. nº. 19.919.714-3, AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus conforme decisão transitado em julgado determina que sejam incluídas na base de cálculo tanto do quinquênio, como da sexta- parte, duas sortes diferentes de vantagens, quer sejam:

1. todas as parcelas de seus vencimentos que possuem natureza jurídica de vencimento;

2. vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas até a entrada em vigor da Emenda Constitucional de n.º 19/98.

DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0603660-13.2008.8.26.0053, 4ª da Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por

ANA SILVIA SCHIMIDTT GERMANO e outros, que os exservidores abaixo passam a fazer jus a incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, e sobre o art. 133, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal.

- SILVIA HELENA MANFRIN, RG. nº 17.050.351, AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE do SQF-II-QSAP;

- JOÃO BENEDITO SILVA SILVEIRA, RG. nº 5463186, MEDICO do SQC-III-QSAP.

DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014844-54.2017.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG. nº. 28.213.063-9, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, faz jus que haja recálculo da vantagem em questão (quinquênio), nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre o “Salário Base” e “RETP - Regime Especial Trabalho Policial”, no mais, julgo improcedente o pedido de incidência do quinquênio sobre o “Adicional de Insalubridade”.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -PRESIDENTE VENCESLAU I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 22-04-2021

Afastando, à vista de atestado médico apresentado com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, a servidora PAULA ERIKA TOLEDO DA SILVA, RG 26.124.782-7, de 22 a 30-4-2021.

Portaria da Diretora, de 14-05-2021

Afastando, à vista de atestado médico apresentado com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA, RG 18.522.369, de 13 a 26-5-2021.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 14-05-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio às servidoras SONIA REGINA CARVALHO FERREIRA, RG. 185960832, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, classificada na PENITENCIARIA "AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" DE FLORIDA PAULISTA, referente ao período aquisitivo de 30/11/2013 a 28/11/2018 - Certidão nº 166/18 - PULP SAP/3258131/19.

O gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a servidora LAIS DA CRUZ BILHAR, RG. 462379899, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, classificada na PENITENCIARIA "AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" DE FLORIDA PAULISTA, referente ao período aquisitivo de 29/06/2013 a 27/06/2018 - Certidão nº 082/18 - PULP 318869/21.

Fazenda e

Planejamento

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário da Fazenda e Planejamento de 04/05/2021

CONCEDO, diante dos elementos que instruem este expediente notadamente a manifestação da Coordenadoria de Administração Tributária (fls.22-25), pela competência a mim atribuída no artigo 157, inciso III, do Decreto 64.152, de 22 de março de 2019, c/c artigo 23, inciso XVIII, alínea b do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008 e com fundamento no artigo 202 da Lei 10.261/68 a servidora ADRIANA MARIA BURIHAM, RG. 25.312.516-9, Agente Fiscal de Rendas, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 02 (dois) anos. SFP-EXP-2021/46802

Retificação do DOE de 13-5-2021

Na Resolucao S -50/2021, designando o servidor SERGIO HIDEO KUBO, RG 4.481.256-5, AFR-IV do SQC-III, a partir de 1º-4-2021, leia-se: fixando como sede de exercício o Núcleo de Redes - DTI – UA 97.864, e não como constou. (CVF)

CHEFIA DE GABINETE

Portaria do Chefe de Gabinete, 14-5-2021

CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC 1317/18, ao servidor MARIO TADEU BORGES DA SILVA, RG 33.211.457-0, Assessor Técnico da Fazenda Estadual II, Ref.: 13, da EVC do SQC-I, no período de 30-10 a 13-11-2020, pela substituição na função pró-labore de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref.: 15 da EVC, do Centro de Monitoramento e Avaliação - UA 97.887, no impedimento do titular Hélio Zarenczansky, RG 3.032.009-4, nos termos da alínea k, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma legal. (GS-Ch-021/2021) – CVF