Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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9. Valor para aluguel e IPTU: R$ XXXXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.

10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL

O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/ SMADS/2019.

A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social – JAÇANÃ/ TREMEMBÉ, doravante denominada SAS/JT, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue:

Data: até dia 17/06/2021

Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.

Local: Avenida Guapira, 2.145 – Vila Constança

A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada pelos seguintes servidores:

I – TITULARES

Nome do Servidor:

Nome do Servidor: Aparecida Eliane Nicoletti

RF: 755.206-8

Endereço eletrônico institucional: aenicoletti@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Efetivo

Nome do Servidor: Daniela Maria Muniz

RF: 787.304-2

Endereço eletrônico institucional: danielamuniz@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Efetivo

Nome do Servidor: Loraine Dias Viana

RF: 816.951-9

Endereço eletrônico institucional: lorainedv@prefeitura. sp.gov.br

Provimento: Efetivo

II – SUPLENTE

Nome do Servidor: Cristiane Kanai Ribeiro

RF: 816.966-7

Endereço eletrônico institucional: ckanai@prefeitura.sp.gov. br

Provimento: Efetivo

Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de Seleção

O valor total de recursos disponibilizados será de até R$ 491.885,45 (quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) no exercício de 2021.

Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.

As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08 .243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social do orçamento vigente.

O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http:// www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/ legislacao/editais

REPUBLICADO POR SAIR COM INCORREÇÕES NO DOC. DE 14 DE MAIO DE 2021, PÁGINA 62

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA

PROCESSO SEI nº 60242021/0000440-3

SAS – SÉ

EDITAL: 030/SMADS/2021

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA PARA IDOSOS – CAE IDOSOS

CAPACIDADE: 207 vagas

Para o Edital 030/Smads/2021, foram entregues 1 (UMA) propostas da OSC:

CRDC – Centro de Referência e Desenvolvimento Comunitário Correia.

A Comissão de Seleção se reuniu no dia 07/05/2021 para análise do mérito da proposta, isto é, se estavam em conformidade com o estabelecido para a parceria, realizando as seguintes considerações:

A OSC apresentou documentação de acordo com as exigências do Edital 030/SMADS/2021.

O Plano de Trabalho apresentado pela CRDC está de acordo com as especificações constantes na Tipificação da Rede Socioassistencial do Município de São Paulo e demais normativos vigentes, especialmente a Portaria 46/SMADS/2010, a IN 03/ SMADS/2018 e o PLAS 2018-2021.

Importante destacar que no item 3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PERCERIA, a OSC demonstrou parcialmente o nexo entre as atividades e as metas a serem atingidas. Já no item 4, DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, consideramos que a OSC apresentou os parâmetros estabelecidos no artigo 116 da Instrução Normativa SMADS 03.

Em Detalhamento da Proposta, item 6 do Plano de trabalho, a OSC enfatiza que no atual cenário de Pandemia, todas as atividades serão realizadas segundo as orientações das portarias e notas técnicas da Smads, como também seguirão todos os protocolos da SMS. Todas as ações previstas para o período da pandemia constarão detalhadas na PLAS – PLANO DE AÇÃO SEMESTRAL.

No item 6.4. Forma de aceso dos usuários e controle da demanda ofertada a OSC não faz referencia ao CENTRO POP BELA VISTA.

No Âmbito Territorial, a proponente demonstra conhecimento da rede socioassistencial onde irá funcionar o serviço, bem como de outras políticas públicas do território, mas não faz menção ao CENTRO POP BELA VISTA como potencial articulador na rede de proteção com o CAE Idosos.

No item 6.9 – DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO TENDO COMO REFERENCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO NA PORTARIA 46/SMADS/2010, QUANTO A PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES, a OSC demonstrou parcialmente o nexo no que diz respeito ao quadro de funcionários.

Destacamos ainda, que a OSC solicita verba de implantação no valor de um repasse mensal, mas não descreve como irá utilizá-la.

O Plano de Trabalho apresentado pela CRDC está em conformidade com a legislação em vigor, as normas pertinentes à tipificação e os custos totais dos serviços socioassistenciais. Diante do exposto, esta Comissão de Seleção compreende que a proposta atinge grau Satisfatório para a

São Paulo, 10 de Maio de 2020.

Sandra Ferreira Fonseca Magretti – RF 799.004.9

Suplente da Comissão de Seleção

Katia Aparecida Filie – RF 883.270.6

Titular da Comissão de Seleção

Natalia Caroline Matos Bertoli – RF 883.142.2

Titular da Comissão de Seleção

6024.2020/0009277-7

Diante dos elementos informativos que instruem o presente (044155563, 036028790 e 044224929), especialmente do parecer apresentado pela Comissão de Seleção (044118169), acolhido pela SAS Ipiranga (043377215), e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 270/SMADS/2020, e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, inscrita no CNPJ sob nº 56.100.068/0001-05, cujo objeto é a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, com capacidade de atendimento de 15 vagas, na região da Subprefeitura do Ipiranga, sob a supervisão da SAS Ipiranga, pelo valor do repasse mensal de R$ 93.636,27, incluído o valor de aluguel e IPTU, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 028/ SMADS/2021), com a necessidade de concessão de verba de implantação no valor de R$ 93.912,12, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 270/SMAS/2020, desde que sejam atendidas as solicitações de CAF/CEM (doc. SEI 041579105), inclusive obtenção de AVCB do imóvel, com a devida cautela em relação aos usuários e funcionários, dentro do prazo estipulado, sob pena de aplicação das sanções legais e regulamentares, dentre as quais a rescisão da parceria. A vigência do ajuste será de 60 meses prorrogáveis por até 60 meses a partir de 17/05/2021. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação no valor de R$ 83.912,12, sendo que, para seu recebimento, a OSC poderá solicitá-la no montante real necessário, após a formalização do Termo de Colaboração, por meio de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social – SAS-IP, conforme disposto no artigo 106, parágrafo 2º da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, apresentando a justificativa e o plano de adequação, que deverá conter a descrição detalhada da forma de utilização do recurso, bem como planilha de orçamento da despesa com custos discriminados por item que comprove a compatibilidade dos preços dos bens/serviços com os praticados no mercado. A Gestora da parceria e a Supervisão da SAS-IP deverão analisar o pedido e decidir mediante manifestação conclusiva quanto à efetiva necessidade, à adequação e ao interesse público que justifique a concessão da verba.. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no exercício de 2021, onerando-se a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.5 0.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 28.427/2021. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Luciana de Souza Braga, portadora do RF nº 793.640.1, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Tamara dos Santos Cereja, portadora do RF nº 778.407.4. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) Fernanda Oliveira Ferreira, portadora do RF nº 851.600.7 – Titular;

b) Karina Felix, portadora do RF nº 823.586.4 – Titular;

c) Ana Maria Siena Medeiros, portador do RF nº 587.832.2 – Titular;

d) Cristina Maria Viscome, portadora do RF nº 587.850.1 – Suplente.

COORDENADORIA DE GESTÃO

ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

6024.2021/0003499-0

À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de COJUR (044166228), que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 e na Portaria nº 306/2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa RELAFLEX INDÚTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.247.277/0001-32, para aquisição de 100 unidades de colchão para berço em courvim, pelo montante de R$7.000,00 (sete mil reais).AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 93.10. 08.122.3024.4.399. 3.3.90.30.00.00, através da Nota de Reserva nº 20.890.DESIGNO o Sr. Jefferson Paulo da Silva, portador do R.F. nº 837.794.4, como fiscal da presente aquisição e o Sr. Carlos Eduardo Vieira Pinto, portador do R.F. nº 837.794.4, como seu substituto, nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.

6024.2021/0003037-4

À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de COJUR, que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 e na Portaria nº 306/2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa ATHOS SERVIÇOS DE EMPILHADEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.929.926/0001-00, para contratação dos serviços de manutenção para a empilhadeira do Setor de Almoxarifado, pelo montante de R$ 12.510,00. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.10 0.3.3.90.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 26.455/21. DESIGNO o Sr. Jefferson Paulo da Silva, portador do R.F. nº 837.794-4 como fiscal do ajuste e o Sr. Carlos Eduardo Vieira Pinto, portador do R.F. nº 837.986-6, como seu substituto, nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 6017.2019/0042145-2 RESUMO DO TERMO DE CONTRATO SF Nº 21/2021

CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ Nº46.392.130/0001-18

CONTRATADA : MEMORA PROCESSOS INOVADORES S/A, CNPJ Nº 36.765.378/0001-23

OBJETO: Aquisição do lote 4 que trata da aquisição de 16 (dezesseis) licença VMware vSphere Enterprise Plus.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição do lote 4 que trata da aquisição de 16 (dezesseis) licença VMware vSphere Enterprise Plus.

1.2. Deverão ser observadas as especificações técnicas descritas no Termo de Referência – Anexo II, parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO CONTRATUAL E PRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO

3.1. O contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. O valor total da presente contratação é de R$ 659.068,32 (seiscentos e cinquenta e nove mil, sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).

4.2. Não haverá reajuste de preço.

4.3. Todos os custos e despesas necessários à correta execução do ajuste estão inclusos no preço, inclusive os referentes às despesas trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas, benefícios, encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto, incluindo frete até o local de entrega designado pela Prefeitura, transporte, etc, em conformidade com o estatuído no Edital e seus Anexos, constituindo a única remuneração devida pela CONTRATANTE à CONTRATADA.

4.4. Para fazer frente às despesas do Contrato, foi emitida a nota de empenho nº 37.743/2021, no valor de R$ 659.068,32 (seiscentos e cinquenta e nove mil, sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 17 .10.04.129.3011.3.001.4.4.90.40.00.01 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

DATA DA ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2021

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

APENAÇÃO Nº 17.010.0048/2021

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2018/0005334-6 – SLG COMÉRCIO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA -CNPJ 00.022.090/0001-11

PROCESSO DE PAGAMENTO 6017.2020/0023936-2

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Assunto: Notificação nº 55/2020 - Aplicação de penalidade

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes nestes autos de processo, especialmente do parecer da Coordenadoria Jurídica no SEI 043628495, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à SLG COMÉRCIO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ 00.022.090/0001-11, sediada na Rua Alvarenga nº 1.995 – São Paulo - SP - CEP: 05509-004, as seguintes penalidades:

RECÁL- CONTRATO DESCRIÇÃO ITEM VIO- DIAS DE PREVISÃO DA VALOR

CULO BASE DE DO FATO LADO ATRASO PENALIDADE

CÁLCULO %

MULTA

25/2019 R$ Atraso na 17.1 do - 10% Item 10.2 i do R$ 264.000,00

2.640.000,00 entrega do termo de contrato

sistema de referência

controle de

acesso

10 0,02% Item 10.2 e R$ 5.280,0

do contrato

VALOR TOTAL DA PENALIDADE R$ 269.280,00

As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.

II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.

Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM PROCESSO 6017.2020/0057445-5

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 01 DO CONTRATO SF Nº 08/2021

OBJETO: Prestação de serviços mensais de cômputo do “ Índice de Preços ao Consumidor”, nos termos da Proposta de Janeiro/2021 SEI nº 038145708 para a sede da Secretaria Municipal da Fazenda, situada na Rua Líbero Badaró, 190 - Centro, São Paulo/SP no Município de São Paulo".

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,CNPJ Nº46.392.130/0001-18

CONTRATADA : FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE,CNPJ 43.942.358/0001-46

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto a modificação do contrato registrado e publicado através do nº 08/2021, para constar que o prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 09/05/2021, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, nas mesmas condições, respeitado o limite de 60 meses.

CLAÚSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 09/2016, respectivos termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Eletrônico nº 6017.2017/0016110-4. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SF 13/2017.1. Em face dos elementos constantes dos autos do administrativo nº 6017.2017/0016110-4, em especial a solicitação e justificativa sob nºs 038681655 e 039383315, o quadro comparativo de preços sob nº 042184595, os documentos que comprovam a regularidade da empresa e que em nome da empresa não consta registro de pendências no Cadastro Informativo Municipal (043763433), a reserva de recursos para suportar a despesa (043345056) e o Parecer da Coordenadoria Jurídica (044185844), com fundamento no inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 60.041/2020, obedecidas as formalidades legais e cautelas de praxe, AUTORIZO o aditamento do Contrato SF nº 13/2017, firmado com a empresa SISTEL ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ nº 07.652.353/0001-15, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento e troca de peças em No Breaks com fornecimento de mão de obra especializada, em aparelhos instalados no Edifício Othon, sede desta Secretaria, para que seja prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, pelo valor total estimado de R$ 250.579,04 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos), considerado o reajuste previsto no contrato, neste momento calculado de forma provisória e considerando a renegociação nos termos do Decreto 60.041/2020 de renúncia pela Contratada de 20% do índice de reajuste dos preços a ser aplicado em 2021. 2. AUTORIZO o empenho dos recursos para suportar a despesa no presente exercício, onerando a dotação nº º 17.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2021/SMUL

PROCESSO SEI Nº: 6068.2021/0003622-4

TERMO DE CONTRATO Nº 03/2021/SMUL

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL

CNPJ:33.840.043/0001-34

CONTRATADA: SÃO PAULO TURISMO S.A

CNPJ: 62.002.886/0001-60

OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa para operação das unidades do programa CENTRO ABERTO PRAÇA MARECHAL DEODORO – TÉRREO – MAR/CA 25, CENTRO ABERTO MARECHAL DEODORO – ELEADO MAR/CA25E, CENTRO ABERTO AMARAL GURGEL – TÉRREO – AMG/CA26 e CENTRO ABERTO AMARAL GURGEL – ELEVADO AMG/CA26E , para prestação dos serviços de concepção , organização , produção e execução de eventos , com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico , montagem, desmontagem e armazenamento de mobiliário urbano, garantindo a perfeita condição de usufruto das respectivas unidades

PERIODO DE VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias , a partir da data de assinatura

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.273,688, 34 ( um milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos.)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 37.10.15.451.3022.2573.3.3 .91.39.00.00

DATA DA LAVRATURA: 13/05/2021.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SEHAB/DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO : Processo: 6014.2019/0004271-4;Contrato: 020/2019-SEHAB Modalidade: Concorrência Número: 002/2018/SEHAB; Contratante Secretaria Municipal de Habitação – PMSP; Contratada: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ n.º 01.115.194/0001-33; Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude de renegociação decorrente do Decreto Municipal n. 60.041/2020, a CONTRATADA renuncia desde já, 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao reajustamento que seria devido na primeira oportunidade, a partir desta data, em que se implementarem as condições contratuais para aplicação de reajuste. CLÁUSULA SEGUNDA: Ratificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 020/2019-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. Valor do Contrato R$ 21.836.160,00;Natureza da Despesa: 86.14.16.451.3002.5.405.4 4903900.03; Data da assinatura: 16/10/2020 Vigência: 12 (doze) meses Período: A partir de Junho/2021.

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

6210.2016/0001460-5

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo , XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando as manifestações da Procuradoria, que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO , com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 17 de maio de 2021, do Termo de Contrato nº 156/2017, firmado com a empresa RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP , CNPJ 39.043.765/0001-44, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de “manutenção preventiva e corretiva em equipamentos elétricos e a vapor”, bem como AUTORIZO , com fundamento no inciso III do Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93, o reajuste dos preços do referido contrato no percentual de 7,806280%, conforme memória de cálculo juntada nos autos, sendo o valor mensal de R$ 8.174,67 e valor total R$ 98.096,04, onerando-se a dotação 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, conforme Nota de Reserva nº 2092/2021, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Publique-se.

6210.2016/0000136-8

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo , XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando as manifestações da Procuradoria, que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO , com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação pelo período de 03 (três) meses, em caráter excepcional, a partir de 16 de maio de 2021, do Termo de Contrato nº 243/2016, firmado com o INSTITUTO HERMES PARDINI S/A , CNPJ 19.378.769/0001-76, que tem por objeto a contratação de serviços de laboratório de apoio para realização de exames de patologia clínica, bem como AUTORIZO , com amparo no item 2 da cláusula terceira do Contrato, c.c. inciso III do Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93, o reajuste dos preços no percentual de 7,80628%, conforme memória de cálculo juntada nos autos, com o valor total da contratação de R$ 14.908,65, onerando-se a dotação 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, conforme Nota de Reserva nº 2089/2021.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Publique-se.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E

JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0012049-6

Às 09:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2021, no Hospital do servidor Público Municipal/HSPM, sito a Rua Castro Alves, 63/73 – 6º andar – Sala 65 – Aclimação, São Paulo – SP, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 146/2021, publicada no DOC/SP nº. 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de 19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 6210.2020/0012049-6, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 038/2021. Modo de disputa: Aberto. modalidade de pregão eletrônico. Critério de Julgamento: Menor Preço Total Por Item, para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIOS CIRÚRGICOS). O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, conforme autorização de abertura publicada no DOC nº 24 de 05/02/2021 às fls.71, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

I0 – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www. comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados;

II - PARTICIPANTES DO CERTAME

CNPJ: 07.415.772/0001-33

FORNECEDOR: MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA

ENDEREÇO: R LAVINIO SALLES ARCURI; NÚMERO 791; CEP 02.564-000; BAIRRO/DISTRITO CASA VERDE; MUNICÍPIO

SÃO PAULO; UF SP

CPF: 817.565.348-53 IVAN ARDITO

CPF: 361.361.028-03 FABIANA FERNANDES DA GRACA LEITE ARDITO

CNPJ: 28.199.997/0001-70