Página 66 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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deste artigo deverá adotar as orientações e as ações de suporte ao processo de extinção, previstas no Anexo 1 desta resolução conjunta.

Artigo 6º - A Comissão Intersecretarial poderá convidar pessoas que, por seus conhecimentos e experiências profissionais, possam contribuir para a discussão das matérias afetas ao processo de extinção da Superintendência de Controle de Endemias — Sucen.

Artigo 7º - A Comissão Intersecretarial terá vigência enquanto perdurar o processo de extinção da Superintendência de Controle de Endemias — Sucen.

Artigo 8º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Resolucao SS - 78, de 14-5-2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas

O Secretário da Saúde, considerando:

- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à saúde à população com a adoção de ações para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS;

- o Decreto 64.879, de 20-03-2020 que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo;

- a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que instituiu o Código de Saúde do Estado de São Paulo que em seu art. 13 dispõe que, ressalvada a competência do Governador do Estado e do Prefeito Municipal para a prática de atos específicos decorrentes do exercício da chefia do Poder Executivo, a direção do SUS é exercida no Estado pela Secretaria de Estado da Saúde;

- a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que, no art. 49, dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de governo e movimentados pela direção do SUS correspondente;

- a Lei Complementar 791, de 09-03-1995 que prevê, no art. 50, parágrafo 3º, o financiamento das ações e serviços de

Anexo I

Item Município Beneficiário

1 Angatuba FMS Angatuba

2 Embu Guaçu FMS Embu Guaçu

3 Louveira FMS Louveira

saúde por intermédio de transferências do Estado aos Municípios em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde;

- a Lei Complementar 204, de 20-12-1978, regulamentada pelo Decreto 40.200, de 18-07-1995, com as alterações posteriores que prevê no art. 4º, VI a possiblidade de aplicação de recursos do Fundes no atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável;

- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. contempla a previsão de transferência aos Fundos Municípios de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde;

- a Resolução 55, de 21-05-2008 que, em seu art. 1º, prevê a as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por intermédio de resolução específica, resolve:

Artigo 1º - Deverão ser repassados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde descritos no Anexo I – que integra a presente resolução - totalizando o valor de R$ 1.925.616,00, de forma direta, para auxílio ao enfrentamento da epidemia por Covid-19.

Parágrafo Único - Os recursos totais descritos no Anexo I serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde em duas parcelas iguais e sucessivas.

Artigo 2º - Os recursos financeiros a serem transferidos para o referido Município serão destinados à implantação de leitos de UTI e de Clínica Médica, bem como custeio das ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid 19.

Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal apresentar, à Secretaria da Saúde, o Relatório de Gestão Anual, contemplando as ações realizadas no enfrentamento à Epidemia do Coronavírus, para efeito de prestação de contas, com destaque.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Objeto Valor Sem Papel Custeio Covid-19 252.000,00 SES-EXP-2021/21900 Custeio Covid-19 503.616,00 SES-EXP-2021/22766 Custeio Covid-19 576.000,00 SES-EXP-2021/22503 4 Mirante do Paranapanema FMS Mirante do Paranapanema 5 Presidente Prudente FMS Presidente Prudente

Despacho do Secretário, de 7-5-2021

SPdoc 3026393/2019

Interessado Ambulatório Médico de Especialidades de

Taubaté – AME Taubaté

Assunto Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - Ame Taubaté.

Diante dos elementos dos autos, em especial, a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de

Saúde, considerando:

A decorrência de quase 15 meses da abertura da primeira

convocação pública;

A situação econômica-financeira adversa causada pela

pandemia causada pela Covid 19;

As atividades assistenciais prestadas à população usuária

do SUS, especialmente ambulatoriais, foram afetadas,

A atualização do GTE/CGA/SES (folhas 856/858) acerca da

não conclusão da obra pela municipalidade;

Que os procedimentos de convocação pública a partir

de 2021 passaram a ser tramitados em meio eletrônico (SP

sem Papel), garantindo maior celeridade e eficiência às ações

administrativas.

Autorizando o cancelamento da convocação pública constante na Resolução 35/2020, de 24-03-2020. (Despacho G.S.:

2346/2021)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO DE SAÚDE

Centro de Gerenciamento Administrativo

Sétimo Termo Aditivo de Contrato

Contratada: Lello Print Barsil Comercial Eireli

CNPJ 00.382.254/0001-11

Contrato 16/2016

Processo 001.0704.000.00130/2016

Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia

Corporativa com Formecimento de Papel.

Sétimo Termo Aditivo para reajuste de 4,40% do valor da

base mensal

Base mensal reajustada: R$ 2.553,02 a partir de 28-12-2019

Programa de Trabalho: 10.122.0940.6.215.0000

Contratada: Lello Print Barsil Comercial Eireli

CNPJ 00.382.254/0001-11

Contrato 16/2016

Processo 001.0704.000.00130/2016

Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia

Corporativa com Formecimento de Papel.

Sétimo Termo Aditivo para reajuste de 5.62% do valor da

base mensal

Base mensal reajustada: R$ 2.696,50 a partir de 28-12-2020

Programa de Trabalho: 10.122.0940.6.215.0000

COORDENADORIA GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Coordenador, de 14-5-2021

Tratam os autos de aquisição de aventais descartáveis para

atender o enfrentamento da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid

-19).

Foi instaurado procedimento sancionatório de multa, por

via eletrônica, em face da empresa Comercial Cirúrgica Iperó

Eireli ME, CNPJ 21.670.010/0001-04, devido ao atraso na entrega do produto constante da nota de empenho 2020NE00302

(fls. 77/78), sendo a empresa, devidamente, intimada por A.R a

apresentar defesa prévia no prazo legal.

Conforme relatado na Informação Sanções/NGC/CGA –

026/2021, a empresa apresentou tempestiva defesa prévia por

meio eletrônico.

Tendo em vista os elementos que constam dos autos, em

especial, a informação supramencionada recebo a defesa apresentada pela empresa e após análise do mérito, decido pela aplicação de multa no valor de R$ 64.474,00, conforme “Demonstrativo de Cálculo de Multa”, SES-CAP-2020/535098-A, nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/93, c.c. a Resolução 92/2016,

ficando desde já aberta vista dos autos e concedido o prazo

legal para apresentação de recurso administrativo de 05 dias a

contar do recebimento desta decisão a empresa através de A.R.

Caso queira, poderá efetuar, no prazo de 30 dias corridos, o

recolhimento da multa no Banco do Brasil S/A, Agência 01897

Custeio Covid-19 360.000,00 SES-EXP-2021/24596 Custeio Covid-19 234.000,00 SES-EXP-2021/25333

Total 1.925.616,00

x, Conta Corrente 9401-3, através de depósito identificado que deverá informar a sigla CGA e número do processo.

Obrigatoriamente deverá ser encaminhada cópia do depósito bancário ao Núcleo de Gestão de Contratos, situado na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188, 2º andar, sala 200.

Não havendo saldo ou sendo este insuficiente será procedida a inscrição da multa ou de seu remanescente na Dívida Ativa do Estado. (Despacho CGA/SES 608/2021).

Despacho do Coordenador, de 14-5-2021

Processo: SES-PRC-2020/13317

Interessado: Coordenadoria Geral de Administração – CGA Assunto: Aquisição de Higienizadores Antisséptico em Espuma para atendimento ao Plano de contingência Covid–19.

À vista da Informação do Setor de Sanções/NGC/CGA 022/2021 e com fundamento no artigo 87º da Lei Federal 8.666/1993 e no artigo 6º da Resolução 92/2016, comunicamos a empresa PS Distribuidora de Produtos de Saúde Eireli – CNPJ 08.304.991/0001-08, da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do não cumprimento da obrigação assumida.

Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento (A.R.), com a respectiva Planilha de demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual apresentação de defesa.

Fica franqueada a vista aos autos.

Termo Aditivo de Contrato

Processo: SES-PRC-2020/40506

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Contratada: Home Care Cene Hospitalar Ltda.

CNPJ: 02.643.405/0001-73

Objeto: Aditamento quantitativo de aproximadamente 5.46% do contrato 047/2020, referente à prestação de serviços de atenção domiciliar em cumprimento a ação judicial.

Onde se lê: Processo: 001/0001/0001.786/2017

Leia-se: Processo: SES-PRC-2020/40506

COORDENADORIA DE CONTROLE DE

DOENÇAS

Despacho do Diretor Técnico III, de 14-5-2021

O Diretor Técnico III do Grupo de Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde, autoriza Angela Maria da Silva, RG 19.529.990, através de seu representante legal, a ter vistas, bem como extrair cópias do processo SES-PRC-2020/21732, mediante o recolhimento do valor estipulado de R$ 0,08 por folha, a ser pago via Dare, de acordo com a Resolução SS n. 50 de 09-03-2010 ou fotografia por meios próprios.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Portaria DG/IAL-5, de 14-5-2021

O Diretor Geral do Instituto Adolfo Lutz, com base no Artigo 264, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 determina:

Artigo 1º - Instituir Comissão para Apuração Preliminar referente SES-PRC-2021/21453, visando apurar supostas irregularidades funcionais, bem como desempenho do tele trabalho por funcionários, no âmbito do Instituto Adolfo Lutz, unidade pertencente à Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD, da Secretaria de Estado da Saúde.

Artigo 2º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Apuração Preliminar, sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos e vencimentos:

- Eloane Cristina de Paiva Silva – RG 16.978.909-3, Diretor Técnico de Saúde I;

- Ricardo Cecílio – RG: 5.401.590, Diretor Técnico II;

- Marisa Lima Carvalho – RG 9.363.989-2 – Agente Técnico de Assistência a Saúde - Farmacêutico;

Artigo 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias a contar da publicação desta portaria.

Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho do Diretor Técnico, de 14-5-2021

Dispensa de Licitação 026/2021

À vista dos elementos contidos no Processo nº SES-PRC-2021/12741, promovido para Aquisição de Pilhas Alcalinas, Tamanhos AAA (Palito) e C (Médio):

I. Aprovo o Termo de Referência de fls. 57 a 58.

II. Autorizo a referida despesa referente à Oferta de Compra 090177000012021OC00044, processada via Bolsa Eletrônica de Compras e Declaro a Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, c/c Inciso IV do Artigo 4º do Decreto Estadual 59.104/2013, atribuído para o item 01 à empresa Guilherme Domingues Barbieri 39814652881, no valor total de R$ 2.967,00 e atribuído para o item 2 à empresa B.C Maciel Solucoes Empresariais, no valor total de R$ 2.240,00, considerando o valor de R$ 5.207,00 para a aquisição.

III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da Lei Complementar 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 147/2014, e o Artigo 2º, Inciso I, Alínea a a LeiaEstadual 16.928, de 16-01-2019, acolho a justificativa para a contratação da referida empresa.

IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos do Artigo do Decreto 36.226/1992, com base na pesquisa de preços efetuada, uma vez que trata-se de menor valor, cuja proposta apresentada atende às necessidades desta unidade.

Despacho do Diretor Técnico, de 14-5-2021

Dispensa de Licitação 024/2021,

À vista dos elementos contidos no Processo SES-PR-2020/50228, promovido para Contratação de empresa para os serviços de manutenção em Purificador de Água Milli Q do CLR São José do Rio Preto:

I. Aprovo o Projeto Básico de fls. 105 a 109, nos termos do Parágrafo 2º, Inciso I, Artigo da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores, c/c Artigo 5º da Lei Estadual 6.544/1989, ressaltando que, neste caso específico, não há a necessidade de desenvolvimento de Projeto Executivo de que trata o Inciso II, do artigo 7º por parte da Contratada.

II. Autorizo a referida despesa e Declaro a Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações para o item único, atribuído à empresa Rp3X Comércio e Representações, no valor total de R$ 11.110,00, considerando o valor da contratação.

III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da Lei Complementar 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 147/2014, e o Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual 16.928, de 16-01-2019, acolho a justificativa para a contratação da referida empresa.

IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos do Artigo do Decreto 36.226/1992, com base na pesquisa de preços efetuada, uma vez que trata-se de menor valor, cujo orçamento apresentado atende às necessidades desta unidade.

V. A contratação deverá ser formalizada mediante a emissão de nota de empenho, conforme faculta o § 4º, do Artigo 62, da Lei Federal 8.666/1993.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS

CRUZES

Despachos da Diretora Técnica de Saúde II, de 14-5-2021

Deferimento Referente ao Protocolo: SES-PRC -2020/52445 Data de Protocolo: 28-12-2020 Cevs: 352310790-112-000002-1-3 Data de Validade: 14-05-2022 Razão Social: Samia Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - Epp CNPJ/CPF 08.791.201/0001-66

Endereço: Estrada do Una, 700 Una Município: Itaquaquecetuba Cep: 08599-650 UF: SP Resp. Legal: Marum Kalil Haddad CPF 48917605834 Resp. Técnico: André Rodrigues Abrahão CPF 27939201859 Cbo: 06510 Conselho Prof.: Crmv No. Inscr.:02165 UF: SP

O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O (A) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O (S) Responsável (S) Assume (M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito (S) Ao Cancelamento Deste Documento Mogí Das Cruzes, Sexta-Feira, 14-05-2021

Indeferimento Referente ao Protocolo: 2021/09374 Data

de Protocolo: 26-02-2021 Cevs: 353060790-360-000026-1-5 Data de Validade: Razão Social: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A CNPJ/CPF 61.186.888/0003-55 Endereço: Avenida Francisco Ferreira Lopes, 4303 Vila Jundiaí Município: Mogí Das Cruzes Cep: 08745-000 UF: SP Resp. Legal: Moacir Lameu Junior CPF 26068050890 Resp. Técnico: Luciana Porfíria da Silva CPF 26988032827 Cbo: 311105 Conselho Prof.: Crq No. Inscr.:004243639 UF: SP

O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Indefere O (A) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. Em Razão de Dispensa de Licença Sanitária para as Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água para Consumo Humano de Acordo com a Portaria Cvs 03 De 07-04-2021, Artigo 1º. Mogí Das Cruzes, Sexta-Feira, 14-05-2021

Indeferimento Referente ao Protocolo: 2021/12364 Data de

Protocolo: 16-03-2021 Cevs: 352310790-360-000004-2-6 Data de Validade: Razão Social: Secretaria de Estado da Saúde CNPJ/ CPF 46.374.500/0135-04 Endereço: Rua Rio Negro, 48 Jardim Nova Itaquá Município: Itaquaquecetuba Cep: 08599-280 UF: SP Resp. Legal: Marcos Eduardo Moreto CPF 28202975875 Resp. Legal: Vivian Hart Ferreira CPF 94073767887 Resp. Técnico: Rafael Silva Ciceri CPF 38308458807 Cbo: 325205 Conselho Prof.: Crq No. Inscr.:04488586 UF: SP

O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Indefere O (A) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. Em Razão de Dispensa de Licença Sanitária para as Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água para Consumo Humano de Acordo com a Portaria Cvs 03 De 07-04-2021, Artigo 1º. Mogí Das Cruzes, Sexta-Feira, 14-05-2021

Deferimento Referente ao Protocolo: 2021/19154 Data

de Protocolo: 28-04-2021 Cevs: 353060790-863-002213-1-7 Data de Validade: 14-05-2022 Razão Social: Ima Son - Ultrassonografia Ltda CNPJ/CPF 58.484.452/0001-76 Endereço: Rua Basílio Batalha, 361 Vila Vitória Município: Mogí Das Cruzes Cep: 08730-090 UF: SP Resp. Legal: Aristides Cunha Neto CPF 91712785834 Resp. Técnico: Aristides Cunha Neto CPF 91712785834 Cbo: 06149 Conselho Prof.: Crm No. Inscr.:49678 UF: SP Resp. Técnico: Roberta Costa de Freitas CPF 26712639883 Cbo: 06105 Conselho Prof.: Crm No. Inscr.:113.728 UF: SP

O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O (A) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O (S) Responsável (S) Assume (M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito (S) Ao Cancelamento Deste Documento Mogí Das Cruzes, Sexta-Feira, 14-05-2021

Deferimento Referente ao Protocolo: SES-PRC -2021/04407 Data de Protocolo: 29-01-2021 Cevs: 353060790-864-001322-1-7 Data de Validade: 14-05-2022 Razão Social: Endo Diagnostico e Terapeutica em Gastroenterologia Ltda CNPJ/CPF 02.031.068/0001-63 Endereço: Rua Antônio Meyer, 279 Centro Município: Mogí Das Cruzes Cep: 08730-150 UF: SP Resp. Legal: Guido Hugo Valencia Zanabria37196383249 CPF 37196383249 Resp. Técnico: Guido Hugo Valencia Zanabria37196383249 CPF 37196383249 Cbo: 223120 Conselho Prof.: Crm No. Inscr.:85.484 UF: SP

O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O (A) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O (S) Responsável (S) Assume (M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito (S) Ao Cancelamento Deste Documento Mogí Das Cruzes, Sexta-Feira, 14-05-2021

Deferimento Referente ao Protocolo: SES-PRC -2020/49162 Data de Protocolo: 30-11-2020 Cevs: 353060790-863-001971-1-4 Data de Validade: 14-05-2022 Razão Social: Clinimed Ltda CNPJ/CPF 02.495.324/0001-73 Endereço: Rua Coronel Cardoso de Siqueira, 400 Centro Município: Mogí Das Cruzes Cep: 08715-000 UF: SP Resp. Legal: Tony Bou Ghosn Bou Assi CPF 07437473801 Resp. Técnico: Jesus Alba Cuadrado CPF 01086331877 Cbo: Conselho Prof.: Crm No. Inscr.:54677 UF: SP Resp. Técnico: José Carlos dos Santos Rocha CPF 23012919287 Cbo: 06105 Conselho Prof.: Crm No. Inscr.:82.790 UF: SP

O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O (A) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O (S) Responsável (S) Assume (M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito (S) Ao Cancelamento Deste Documento Mogí Das Cruzes, Sexta-Feira, 14-05-2021

GRUPO DE VIGILÂNCIA IX - FRANCO DA

ROCHA

Despacho do Diretor Técnico, de 14-5-2021

Interessado: Cejam- Hospital Enfº Antonio Policarpo de Oliveira - CNPJ 66.518.267/0018-21

Assunto: Auto de Infração 032052 de 17-12-2020

Número de referência: GVS IX - 456/2021

Documento: SES-PRC-2020/52460

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público a lavratura do auto de imposição de advertência 023245 referente ao AIF 032052 de 17-02-2021 .

O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo de 10 dias a partir da ciência na forma da Lei. A não apresentação de recurso implica a necessidade de pagamento da multa no prazo estabelecido em Lei.

A defesa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/n - Prédio Naor-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar do Juquery, Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha/SP

Despacho do Diretor Técnico, de 14-5-2021

Interessado: Mária Cicera da Conceição - Bar da Cicera

Assunto: AIF 032076 DE 30-04-2021.

Número de referência: GVS IX - 458/2021

Documento: SES-PRC-2021/19687

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público a lavratura do auto de imposição de multa 023249 referente ao AIF 032076 recebido em 12-05-2021.

O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo de 10 dias a partir da ciência na forma da Lei. A não apresentação de recurso implica a necessidade de pagamento da multa no prazo estabelecido em Lei.

A defesa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/n - Prédio Naor-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar do Juquery, Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha/SP.

Despacho do Diretor Técnico, de 14-5-2021

Interessado: Luiz Felipe Aparecido Paião CPF - 538875568-10 Assunto: Auto de Infração 024592 e AIP 023239 de 05-05-2021 Número de referência: GVS IX - 459/2021

Documento: SES-PRC-2021/20366

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

Considerando a manifestação da autoridade atuante;

A Diretoria Técnica do GVS IX -Franco da Rocha /CVS/CCD/ SES-SP torna público o indeferimento da defesa interposta ao auto de infração 024592 e auto de imposição de penalidade 023239 de 05-05-2021

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVII - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Despacho da Diretora, de 13-5-2021

Tornando Público : Indeferimento do Recurso Referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa – AIP 015648 - Processo: 001.0735.000015/2020 - protocolo do Auto de Infração: 001480/2020-SJC - Protocolo do Recurso: 000288/2021-SJC de 25-02-2021 - Razão Social: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Limitada - CNPJ: 05.868.574/0005-23 - Endereço: Av. Pedro Friggi, 1031 - Município: São José dos Campos - Estado: SP.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA

Despacho da Diretora, de 13-5-2021

Concedendo a: Prefeitura Municipal de Itaberá / Hospital Municipal de Itaberá / Farmácia Hospitalar - Processo nº: SES-PRC-2021/19511, o Laudo Técnico de Avaliação Favorável 000.000.001/2021, de 30-04-2021, Protocolo: SES-CAP-2021/292709, de 29-04-2021, para Ampliação e Adequação da Farmácia Hospitalar/Farmácia Municipal, localizada à Rua Josias Cardoso, nº - Centro - Itaberá/SP - CEP: 18.440-000, para o funcionamento de Atividades de Atendimento Hospitalar - CNAE: 8610-1/01.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Termo de Aditamento de Contrato

Contrato de Gestão 02/21

Processo SES-PRC-2020/49551

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde

Contratada: OSS Instituto Sócrates Guanaes - ISG, gerenciadora do Ambulatório Médico de Especialidades "Edy Costa Mendes" - Ame São José Dos Campos

CNPJ: 03.969.808/0001-70

Objeto: Repasse de recurso de investimento visando à aquisição de equipamento “Mamógrafo” no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – Ame São José Dos Campos. em maio do presente exercício, na importância de R$ 1.050.000,00.

Que onerará a rubrica:

UGE 090192

Função programática: 10 302 0930 4852 0000

Natureza da Despesa: 44 50 42

Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde - Lei 141/12 Data da Assinatura: 14-05-2021

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

Despachos do Coordenador, de 12-5-2021

Processo: SES-PRC-2021/05136

Interessado: Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" -Guaianases

Ratificando a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de Saúde III do Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" - Guaianases, objetivando a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, com reposição de peças, para equipamento de (gastroscópio de fibra óptica gife 3), por meio da empresa Olympus Optical do Brasil LTDA, CNPJ 04.937.243/0001-01, com fundamento no artigo 25, caput, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores e, em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados.

Processo: SES-PRC-2021/11232

Interessado: CAIS "Professor Cantídio de Moura Campos" - Botucatu

Ratificando a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de Saúde III do CAIS "Professor Cantídio de Moura Campos" - Botucatu, objetivando a contratação de serviços de manutenção corretiva/preventiva, com substituição de peças, em equipamentos médico-hospitalares-Oxímetro de Pulso, Bomba de Infusão, por meio da empresa Mult Med Equipamentos Hospitalares LTDA, CNPJ 62.334.156.0001/66, com fundamento no artigo 25, caput, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores e, em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados.

Processo: SES-PRC-2021/19489

Interessado: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia