Página 69 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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30. Marcelo Nogueira – Suplente – Médico Obstetra Hospital São Francisco de Assis - Jacareí

31. Gabriela Juliana Vera Cabral – Titular – Enfermeira Obstetra Casa de Saúde Stella Maris – Caraguatatuba

32. Janaína Gomes de Moraes - Suplente - Enfermeira Neonatologista Casa de Saúde Stella Maris – Caraguatatuba

33. LinHungHua – Titular – Médica Hospital Municipal Dr José de Carvalho Florence - São José dos Campos

34. Renata Mantovani – Suplente – Enfermeira Hospital Municipal Dr José de Carvalho Florence - São José dos Campos

35. Ana Paula Silva Monteiro – Suplente – Médica Ginecologista e Obstetra Hospital Municipal Dr José de Carvalho Florence - São José dos Campos

36. Nayla Marques Piorino – Suplente – Enfermeira Neonatologista Hospital Municipal Dr José de Carvalho Florence - São José dos Campos

37. Andre Aguiar do Monte – Titular – Médico FUSAM – Caçapava

38. Alessandra Pereira Losboa – Suplente – Enfermeira Obstetra FUSAM Caçapava

39. Pamela Stefania Paiva Krey – Titular – Enfermeira Hospital e Maternidade Frei Galvão

40. Carlos Eduardo de Souza Pinto – Titular – Médico Santa Casa de Cunha

41. Ana Adablia de Toledo – Suplente – Enfermeira Santa Casa de Cunha

42. Sheyla de Oliveira Braga Silva – Titular – Enfermeira Obstetra Santa Casa de Lorena

43. Ana Carolina Cavalca de Oliveira – Suplente – Médica Ginecologista e Obstetra Santa Casa de Lorena

44. José Luiz Afonso Peixoto – Titular – Médico Ginecologista e Obstetra Santa Casa de Pindamonhangaba

45. Fabiana dos Santos Cinachi – Suplente – Enfermeira Obstetra Santa Casa de Pindamonhangaba

46. Luís Gustavo Cesário da Silva – Titular – Médico Ginecologista e Obstetra Santa Casa de São José dos Campos

47. Thaís Elói dos Santos – Suplente – Enfermeira Obstetra Santa Casa de São José dos Campos

48. Danielly Freitas Tôrres da Silva - Suplente – Enfermeira Obstetra e Neonatolgista Santa Casa de São José dos Campos

49. ValquiriaRoveran – Titular – Médica Ginecologista e Obstetra Município de São José dos Campos

50. Carolina Ary Oyama – Suplente – Médica Pediatra Município de São José dos Campos

51. Maria Isabela Mendonça de Souza – Suplente – Médica Pediatra Município de São José dos Campos

52. Ana Claudia de Lima Lara – Titular – Enfermeira Obstetra Docente Unitau e Faculdade Santo Antônio

53. Simone de Lima Silva – Titular – Médica Ginecologista e Obstetra Docente Unitau e Hospital Municipal Universitário de Taubaté

54. Tatiana Lopes Paludetto – Suplente - Médica Ginecologista e Obstetra Docente Unitau e Hospital Municipal Universitário de Taubaté

55. João Benício de Almeida – Titular – Enfermeiro Docente Univap

56. Kátia Zeny Assumpção Pedroso – Suplente - Enfermeira Docente Univap

Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE GESTÃO

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Termo Aditivo de Convênio

"Em conformidade com o Decreto 58.052, de 16-05-2012". Processo SPdoc/SES: 241168/2019

Convenente: Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

Conveniada (o): Santa Casa de Misericórdia de Aparecida. CNPJ: 43.667.179/0001-48

Convênio: 289/2016

Termo Aditivo: 01/2021

Objeto: Auxílio financeiro emergencial que deverá ser integralmente aplicado na atenção à saúde para o controle da Pandemia da Covid -19, Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, nos termos da Portaria MS/GM 561, de 26-03-2021 e Portaria MS/GM 808, de 27-04-2021.

Valor da Portaria MS/GM 561/2021: R$ 344.678,40 (por 90 dias);

Valor da Portaria MS/GM 808/2021: R$ 114.892,80 (mês abril/2021).

Data de Assinatura: 13-05-2021.

COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL

GABINETE DO COORDENADOR

Extrato de Convênio

"Em cumprimento do Decreto 58.052, de 16-05-2012"

Processo 2032186/2020

Interessado: Prefeitura Municipal de Votuporanga

CNPJ: 46.599.809/0001-82

Objeto: construção de clínica veterinária pública - Programa Meu Pet

Valor Total: R$ 3.457.600,00

UGE: 0090205

Programa de Trabalho: 18.541.2617.2565.0000

Natureza da Despesa: 449052

Fonte de Financiamento: Tesouro

Parecer da Consultoria Jurídica SES: CJ/SS 942/2020

Data da Assinatura: 15-12-2020

Vigência: 5 anos

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE -HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Despacho do Gestor de Suprimentos, de 14-5-2021 À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do processo 2021.00036 e em especial à manifestação do Jurídico de Suprimentos, que acolho, e nos termos da competência atribuída pela portaria FPS/HSP 15/18, decido Homologar com fundamento na Lei Federal 10.520/02 c/c art. 3º do Decreto Estadual 47.297/02 e art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93, o Pregão Eletrônico 38/2021, instaurado para a contratação dos serviços de manutenção preventiva nas instalações da subestação elétrica de média tensão, quadro de distribuição, bem como todos os ensaios e testes elétricos dos componentes da subestação, lubrificação, limpeza e serviços correlatos (Relatórios dos Ensaios e Testes), ficando ratificada a adjudicação do referido objeto à empresa Sinpower Manutenção Eletrica Eireli - EPP pelo valor de R$ 12.600,00, conforme ata às fls.453/463.

Despacho do Gestor de Suprimentos, de 13-5-2021 Face às informações constantes do processo FPS 41/2018 e da manifestação do Jurídico de Suprimentos que acolho e conforme Portaria FPS/ HSP 15/18, Autorizo com fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, a prorrogação de prazo contratual por mais 12 meses, a partir de 28-05-2021, do contrato administrativo 27/2018, firmado com a empresa Sertin Comércio e Serviços Técnicos de Instrumentação Ltda EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de qualificação térmica e calibração de equipamentos da cadeia do frio de laboratórios, termômetro e instrumentos de temperatura da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, mantendo-se o valor mensal de R$ 12.100,00, perfazendo o valor total de R$ 145.200,00.

Despacho do Gestor de Suprimentos, de 13-5-2021 Face às informações constantes do processo FPS 310/2020 e da manifestação do Jurídico de Suprimentos que acolho e conforme Portaria FPS/ HSP 15/18, Autorizo com fundamento no artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, o aditamento do contrato administrativo 104/2020 firmado com a empresa Sol-Millennium Brasil Importação e Exportação Ltda, para o fim de acrescer ao seu objeto mais 30.000 unidades de máscaras cirúrgicas hipoalérgica/antialérgica, o que acarretará um aumento de seu valor global no importe de 25,00%, equivalente a quantia de R$6.909,00.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

INSTITUTO DO CORAÇÃO PROFESSOR

EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI

Portaria do Diretor Executivo, de 14-5-2021

Instaurando apuração preliminar, e expede a presente portaria, visando elucidar os fatos relacionados à comercialização de produtos na copa do centro cirúrgico, de fls. 1 a 4, nos termos relatados pela Diretoria Executiva, item (h), conforme HCFMUSP-MEM-2021/01626.

Designando para compor a Comissão de Apuração Preliminar, sob a presidência do primeiro, Profº. Dr. Max Grimberg, Médico, matrícula 13.671, Dra. Mariane Batista da Conceição, Advogada, matrícula 615031, Patricia Hellen Silva, Oficial Administrativo, Matricula 54.754, para secretariar os trabalhos Miriam Lima Góes, Oficial Administrativo, matrícula 46.884, ou em sua ausência, Marcia Aparecida Camargo, Oficial Administrativo, matrícula 28.762, devendo concluir os trabalhos em 30 dias. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA

USP

Portaria HCRP-62, de 13-5-2021

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, considerando o constante às páginas 15 a 54 do Processo Digital PRC-2021/00111, resolve:

Artigo 1º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, passa a ser composta pelos seguintes membros:

Membros Titulares:

Dr. Lécio Rodrigues Ferreira, Médico Assistente da Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos do HCFMRP-USP;

Dr. Gilberto Gambero Gaspar, Médico Assistente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Dra. Cinara Silva Feliciano, Médica Assistente da Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos do HCFMRP-USP;

Dr. Claudio Penido Campos Junior, Médico Assistente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Dr. Lucas Barbosa Agra, Médico Assistente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Dr. Luiz Sérgio D'Oliveira Rocha, Médico da Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos do HCFMRP-USP;

Ana Elisa Ricci Lopes, Enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Andrea Cristina Soares Vendrúscolo, Enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Natali Artal Padovani Lopes, Enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Fernanda de Paula Rossini, Enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Lucinéia Alves Pereira, Enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Fabiana Murad Rossin Molina, Enfermeira da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFMRP-USP;

Giovana Marcão Araújo Badran, Agente Técnica de Assistência à Saúde (Farmacêutica) da Seção de Estocagem do HCFMRP-USP;

Emília Satiro, Diretora Técnica de Saúde I do Serviço de Enfermagem da Clínica Cirúrgica do HCFMRP-USP;

Luzimar Rosângela da Silva Mazeto, Diretora Técnica de Saúde I do Corpo Técnico da Assessoria Técnica do HCFMRP-USP;

Renata Helena Candido Pocente, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Biologista Encarregada da Seção de Microbiologia e Sorologia do HCFMRP-USP;

Simone de Oliveira Pileggi, Assessora Técnica em Saúde Pública II da Assistência Técnica da Divisão de Enfermagem do HCFMRP-USP;

Maria de Lourdes Prado da Silva, Diretora Técnica do Serviço de Enfermagem Especializada do HCFMRP-USP;

Lucimeire Rocha, Oficial Operacional (Técnico de Segurança do Trabalho) junto à Seção de Segurança do Trabalho do SESMT do HCFMRP-USP;

Kátia Maria Padula, Diretora Técnica de Saúde II do Centro Integrado da Qualidade do HCFMRP-USP;

Prof. Dr. Fernando Bellissimo Rodrigues, Docente do Departamento de Medicina Social da FMRP-USP;

Dra. Tissiana Marques de Haes, Médica Assistente do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da FMRP-USP;

Dra. Renata Teodoro Nascimento, Médica Assistente da Equipe Médica da UETDI do HCFMRP-USP;

Profa. Dra. Maria Célia Cervi, Docente do Departamento de Puericultura e Pediatria da FMRP-USP;

Prof. Dr. Geraldo Duarte, Docente do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da FMRP-USP

Prof. Dr. Carlos Augusto Fernandes Molina, Docente do Departamento de Cirurgia e Anatomia da FMRP-USP;

Prof. Dr. Flávio Luís Garcia, Docente do Departamento de Ortopedia e Anestesiologia da FMRP-USP;

Prof. Dr. Rodrigo Jorge, Docente do Departamento de Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço da FMRP-USP;

Membros Suplentes:

Fabíola Pinheiro do Nascimento Salas, Diretora Técnica de Saúde I do Serviço de Enfermagem Especializada do HCFMRP-USP;

Daniela Maria Vieira Ferracioli Aguetoni, Técnica de Laboratório da Seção de Microbiologia e Sorologia do HCFMRP-USP;

Cleide Baldini de Oliveira Carvalho, Enfermeira da Assistência Técnica da Divisão de Enfermagem do HCFMRP-USP;

Rosemary Breda Pozze, Enfermeira Chefe da Seção de Salas de Operação do Centro Cirúrgico do HCFMRP-USP;

Tatiana de jesus Gomes, Oficial Operacional (Técnico de Segurança do Trabalho) junto à Seção de Segurança do Trabalho do SESMT do HCFMRP-USP;

Laura Martins Valdevite Pereira, Diretora Técnica de Saúde I do Serviço de Gerenciamento de Risco do HCFMRP-USP;

Prof. Dr. Valdes Roberto Bollela, Docente do Departamento de Clínica Médica da FMRP-USP;

Dra. Fernanda Tomé Sturzbecher, Médica Assistente da Equipe Médica da UETDI Pediátrica do HCFMRP-USP;

Profa. Dra. Paula Andréa de Albuquerque Salles Navarro, Docente do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da FMRP-USP;

Prof. Dr. Rafael Kemp, Docente do Departamento de Cirurgia e Anatomia da FMRP-USP;

Prof. Dr. Edgard Eduard Engel, Docente do Departamento de Ortopedia e Anestesiologia da FMRP-USP;

Dra. Andreia Ardevino de Oliveira, Médica Assistente do Departamento de Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço da FMRP-USP.

Artigo 2º - O Presidente, Vice Presidente, Primeiro e Segundo Secretários serão escolhidos na primeira reunião, eleitos pelos membros da Comissão.

Artigo 3º - O mandato dos membros encerrar-se-á em maio de 2023.

Artigo 4º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria HCRP 86/2019.

Portaria Conjunta HCRP - Faepa-64, de 14-5-2021

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e o Diretor Executivo da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRPUSP,

Considerando a Lei Federal 14.151, de 12-05-2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente do novo coronavírus, Considerando o número de gestantes existentes e a necessidade de disciplinar esses afastamentos no âmbito do Hospital e da Faepa, como forma de organizar as atividades, resolvem:

Artigo 1º. – A empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de seus salários, ficando à disposição do Hospital e/ou da Faepa para exercer suas atividades em sua residência, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

§ 1º. - As atividades de que tratam o caput deverão ser estabelecidas pela Chefia imediata, que acompanhará o trabalho realizado durante o período gestacional.

§ 2º. – Caso a área onde esteja lotada não disponha de atividades passíveis de serem realizadas nas modalidades de que tratam o caput, poderá a empregada executar suas atividades compatíveis em outro local, de acordo com as atribuições da sua função, de acordo com indicação institucional.

§ 3º. – As servidoras e funcionárias ocupantes das funções de Médica Assistente, contratadas pelo HC ou pela Faepa para trabalhar no Hospital das Clínicas deverão cumprir pelo menos 50% de sua jornada semanal junto aos programas institucionais desenvolvidos pelo Departamento de Atenção à Saúde, no Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no Serviço de Assistência Médica e Social do Pessoal – SAMSP e no serviço de relatórios médicos, de forma remota, ficando o restante do cumprimento da jornada sob a responsabilidade de sua chefia imediata.

Artigo 2º. – A empregada tão logo constate seu estado gravídico deverá comunicar sua chefia imediata e apresentar o relatório gestacional expedido por seu médico assistente, constando o período da gestação, junto ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho - Sesmt.

§ 1º. – Após a expedição do visto pelo médico do trabalho, no relatório apresentado, deverá o Sesmt encaminhar a documentação às respectivas áreas de Recursos Humanos.

§ 2º. – Em caso de aborto, a empregada deverá apresentar ao SESMT o atestado médico e após o término de sua licença, retornar as suas atividades normais.

Artigo 3º. – As disposições previstas na Norma de Serviço HCRP 88/2019, de 18/06/19 e na Resolução Faepa 41/2019 de 01/07/19, que não contrariem aquelas firmadas neste ato, ficam mantidas.

Artigo 4º. – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA

Portaria HCRP-61, de 13-5-2021

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo resolve:

Artigo 1º- Constitui a seguinte Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I – Ambulatório de Pediatria da U.E. (Sala de Urgência de Pediatria DA U.E.).

Presidente: Profa. Dra. Alessandra Kimie Matsuno, Médica II junto à Equipe Médica do CTI Pediátrico deste Hospital e Docente Colaborador FAEPA, junto ao Serviço de Pediatria deste Hospital;

Membro: Dra. Marcela Maria de Aquino da Costa, Médico I junto à Equipe Médica de Ambulatório de Pediatria da Unidade de Emergência, deste Hospital;

Membro: Dra. Viviane da Mata Pasti Balbão, Médico I junto à Equipe Médica de Ambulatório de Pediatria da Unidade de Emergência, deste Hospital;

Membro: João Roberto de Freitas, Chefe II junto ao Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Centro de Recursos Humanos, deste Hospital;

Os trabalhos de seleção serão realizados pelo Serviço de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Centro de Recursos Humanos, do Gabinete da Superintendência, deste Hospital.

Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria HCRP-63, de 13-5-2021

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo resolve:

Artigo 1º- Constitui a seguinte Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Agente Técnico de Assistência À Saúde (Nutricionista).

Presidente: Nancy Yukie Yamamoto Tanaka, Diretora Técnica de Saúde I do Serviço de Dietética da Divisão de Nutrição e Dietética do Departamento de Apoio Administrativo, deste Hospital;

Membro: Cecília Vilela dos Reis, Diretora Técnica de Saúde I do Serviço de Nutrição da Divisão de Nutrição e Dietética do Departamento de Apoio Administrativo, deste Hospital;

Membro: Thereza Cristina Pereira Lunardi, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista Chefe) da Equipe Gestora de Nutrição da Unidade de Emergência, deste Hospital;

Membro: João Roberto de Freitas, Chefe II junto ao Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Centro de Recursos Humanos, do HCRP;

Suplente: Carolina Hunger Malek Zadeh, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista) da Seção de Orientação e Avaliação Dietética, do Serviço de Dietética da Divisão de Nutrição e Dietética do Departamento de Apoio Administrativo, deste Hospital;

Suplente: Adriana Guedes Terezan dos Santos, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista Chefe) da Seção de Preparo e Cocção, do Serviço de Nutrição da Divisão de Nutrição e Dietética do Departamento de Apoio Administrativo, deste Hospital;

Suplente: Eny Kiyomi Uemura Moriguti, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista Encarregada) junto ao Lactário, da Equipe Gestora de Nutrição da Unidade de Emergência, deste Hospital;

Suplente: Ana Cláudia Pazelli Fabbris, Assistente Técnico II do Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Centro de Recursos Humanos, deste Hospital.

Os trabalhos de seleção serão realizados pelo Serviço de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Centro de Recursos Humanos, do Gabinete da Superintendência, deste Hospital.

Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

ÓRGÃOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS

Decisão da Autoridade Competente, de 14-5-2021

Empresa: CM Hospitalar S.A.

Apenso VII - Processo 00615/2020 - Protocolo 1169

Conforme previsto na SHCFMB 085, de 23-07-2019. Não há como afastar da conclusão de que houve atraso da obrigação pactuada, na medida em que embora a empresa seja vencedora da licitação, não foi capaz de adimplir com sua obrigação no prazo contratual, que foi pré-estabelecido entre as partes; causando assim prejuízos e transtornos à Administração Pública.

Houve descumprimento parcial, a empresa entregou o produto em atraso. Considerando o inadimplemento das obrigações assumidas pela empresa, bem como a existência de previsão legal editalícia das sanções.

Como é sabido o edital é a lei interna, na qual se encontram vinculados os licitantes e a Administração Pública, conforme o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no artigo da Lei 8.666/1993. Por isso, cabe à empresa licitante, ao ingressar na disputa, se assegurar de que tem condições para atender à demanda estimada, no prazo acordado. Ao optar por participar, assume todos os ônus daí decorrentes, inclusive no que se refere à possibilidade de ser apenada em virtude de eventual descumprimento de obrigação.

Nesse sentido, expõe o Edital Convocatório na aplicação de sanções para o caso de inadimplemento, o contratante poderá descontar das faturas os valores correspondentes às multas que eventualmente lhe forem aplicadas.

Fica multada pelos dias de atraso devidamente comprovado, pois empresa atrasou a entrega do material, infringiu os dispositivos do artigo da Lei 10.520 de 17-07-2002 e do artigo 87, II, da Lei 8.666/93, além das demais cominações legais. De acordo com a Intimação enviada via Correios através de A.R.

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM

Portaria SUP/DER-83, de 14-5-2021

Define os critérios e procedimentos nas demandas de realinhamento de preços em contratos de obras, em razão dos reajustes dos preços de petróleo e seus reflexos nos materiais asfálticos. (1.3) (2.1)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo decreto 26.673 de 28-01-1987,

Resolve:

Artigo - Definir os critérios para realização do realinhamento de preços dos contratos administrativos, considerando somente os materiais asfálticos, tanto nos casos de acréscimo quanto nos casos de decréscimo de preços, serão enquadrados no artigo 65 da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

A diferença apurada ensejará a elaboração de um Termo Aditivo e Modificativo específico em conformidade com a alínea d, inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

§ 1º - Não serão objeto desta Portaria os serviços executados e medidos anteriores a Janeiro de 2018, data em que a Petrobrás alterou a periodicidade dos reajustes e a fórmula de preços dos materiais asfálticos.

§ 2º - Os efeitos do realinhamento cessam a partir do reajuste contratual imediatamente posterior ao período reivindicado.

§ 3º - A periodicidade mínima para a análise da solicitação será trimestral, contados da assinatura do contrato ou do último reajuste ou do último realinhamento.

§ 4º - Os materiais asfálticos estabelecidos nesta Portaria serão: asfaltos diluídos, cimentos asfálticos de petróleo e emulsões asfálticas.

§ 5º - Os realinhamentos serão solicitados pelo DER em caso de decréscimo dos preços dos materiais asfálticos, seguindo os mesmos critérios estabelecidos de solicitação pela contratada nos casos de acréscimo dos preços. O DER se reserva o direito de solicitar ao contratado cópia das notas fiscais de todos os materiais asfálticos empregados na obra.

Por Parte da Contratada

Artigo 2º - A contratada deverá solicitar o realinhamento dos preços dos materiais asfálticos nas unidades Regionais do DER. O pleito será analisado somente após a formalização do pedido de realinhamento pela contratada.

§ 1º- Na sua solicitação, deverá conter além do pedido, os documentos necessários que serão:

1 - nota fiscal comprobatória do fornecimento do material asfáltico específico em nome da empresa contratada pelo DER/ SP;

2 - comprovante, se necessário, do aumento oriundo da Petrobrás;

3 - cronograma físico demonstrando as aplicações mensais dos serviços pleiteados;

4 - cronograma financeiro com a demonstração do realinhamento almejado;

5 - Deverá também levar em conta a sua proposta, e os reajustes contratuais por ventura já realizados.

§ 2º - A falta de qualquer documento ensejará a devolução do pleito à contratada, portanto, não será concedido o realinhamento dos preços dos materiais asfálticos reivindicado pela contratada, até que a mesma complemente a sua solicitação.

§ 3º - Caso ocorra o realinhamento dos preços dos materiais asfálticos, a contratada emitirá sua concordância formal, assinando o termo aditivo, no DER/SP.

Por Parte da Contratante

Artigo 3º - Cabe a fiscalização da Diretoria Regional a conferência dos dados, a elaboração dos cálculos e do envio do protocolo;

§ 1º - Fica sob sua responsabilidade verificar a documentação e se manifestar pela concordância com os documentos e demonstrativos apresentados pela contratada, tais como: cronograma físico, cronograma financeiro, notas fiscais, cálculos e sua correção, se for o caso, sempre levando em conta a proposta do contratado.

§ 2º - A Coordenadoria de Preços e Orçamentos – CPE da Diretoria de Engenharia, deverá efetuar a conferência dos dados constantes do protocolo.

Artigo 4º - Demonstração do impacto acima do índice divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no contrato em andamento em razão da imprevisibilidade dos aumentos nos preços dos materiais asfálticos.

§ 1º - O contrato cujo cronograma físico tenha apresentado postergação ou ritmo inferior, motivado pela proximidade da data de reajustamento ou atraso injustificável, identificado e penalizado pela fiscalização do DER, não sofrerá realinhamento com os preços dos materiais asfálticos.

§ 2º - Não terá o realinhamento dos preços dos materiais asfálticos, a contratada que não tenha inserido o valor efetivo do aumento do insumo betuminoso, ocorrido anteriormente a data de entrega de sua proposta na licitação.

Artigo 5º - Para se calcular o valor referente ao realinhamento dos preços dos materiais asfálticos, deverá ser preenchida