Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Maio de 2021

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úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.122.3011.2.818.4.4.90.52.00, conforme Nota de Reserva nº 2091/2021.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Gerson Giuliangeli, RF: 852.243.0 e Marcela Regina dos Reis, RF: 852.615.0, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV – Publique-se.

6210.2021/0004099-0

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 099/2019–HSPM , própria do HSPM, e a contratação da detentora CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA., CNPJ: 61.418.042/0001-31, para o fornecimento de 5.000 peças de Dispositivo de acesso fechado para infusão I.V., no valor unitário de R$ 1,9199 e valor total de R$ 9.599,50. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão válidos conforme manifestação da Gerência Técnica de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2.100/2021.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV – Publique-se.

6210.2021/0004091-5

Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 100/2019 – HSPM , própria do HSPM, e a contratação da detentora VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME., CNPJ: 24.562.614/0001-25, para o fornecimento de 1.600 peças de Dispositivo de acesso fechado para infusão I.V., no valor unitário de R$ 2,1118 e valor total de R$ 3.378,88. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão válidos conforme manifestação da Gerência Técnica de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 2.099/2021.

II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 37.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.

IV – Publique-se.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. Assunto: Contratação dos serviços de manutenção de terceiro nível, conforme NBR 12962 (revisão total do extintor, incluindo a execução de ensaios hidrostáticos) e recarga dos 111 extintores de incêndio dos edifícios do IPREM e inspeção e ensaio hidrostático de 9 mangueiras de incêndio, conforme NBR 12779. Cotação Eletrônica.

DESPACHO:

I - A vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações da Divisão de Assuntos Internos e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto n.º 54.102/13, da empresa ERNESTINA MARTINS DE ASSIS DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob n.º 29.866.908/0001-64, estabelecida a Rua Paulo Frontim, n.º 365, Vila Campanela, São Paulo, SP, CEP. 08220-390, para a prestação de serviços de manutenção de terceiro nível, conforme NBR 12962 (revisão total do extintor, incluindo a execução de ensaios hidrostáticos) e recarga dos 111 extintores de incêndio dos edifícios do IPREM e inspeção e ensaio hidrostático de 9 mangueiras de incêndio, conforme NBR 12779, pelo valor total de R$ 2.831,00 (dois mil oitocentos e trinta e um reais), conforme tabela abaixo discriminada e proposta juntada à fl. 044050691:

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

RELACÃO DE EXTINTORES

01 Pó químico 4 kg 25 R$ 24,28 R$ 607,00

02 Pó químico 6 kg 02 R$ 30,00 R$ 60,00

03 Pó químico 8 kg 02 R$ 45,00 R$ 90,00

04 Água Pressurizada 10l 53 R$ 18,00 R$ 954,00 05 Dióxido de Carbono (CO2) 6 kg 29 R$ 38,00 R$ 1.102,00

RELAÇÃO DE MANGUEIRAS

06 Mangueiras de 2 1/2” com 30 metros cada 5 R$ 2,00 R$ 10,00 07 Mangueiras de 1 1/2” com 15 metros cada 4 R$ 2,00 R$ 8,00

VALOR TOTAL (111 UNIDADES) R$ 2.831,00 (Dois mil e oitocentos e trinta e um reais)

II - O prazo para retirada da Nota de Empenho é de 2 (dois) dias contados da data da convocação; a entrega do produto deverá ser feita em até 10 (dez) dias, a partir da retirada da Nota de Empenho e o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega e aceite do equipamento.

II.A – O prazo para a realização da despesa será no presente exercício.

III - Ficam estabelecidos, nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras previstas em lei, nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes percentuais:

a) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação de outras sanções a critério da Administração, quando a empresa deixar de retirar, no prazo estabelecido, a Nota de Empenho;

b) 1,0% (um por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso na entrega dos materiais, até o décimo dia posterior ao término do prazo previsto no item II, período após o qual se configura inexecução parcial da obrigação;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho por atraso na entrega do material, superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, na hipótese de não entrega dos materiais;

d) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho pela entrega parcial dos materiais ou das quantidades exigidas neste ajuste, até o trigésimo dia, contado do recebimento da Nota de Empenho;

e) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento total da obrigação, por prazo superior a 30 (trinta) dias para entrega dos materiais, contados do recebimento da Nota de Empenho, que se configura em inexecução total da obrigação.

f) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nos subitens acima, por ocorrência. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras quando cabíveis.

IV - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação orçamentária n.º 03.10. 09.122.30 24.2.100.3.3.90.39.00.06 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

V – Designo o servidor Carlos Ribeiro de Oliveira, RF n.º 760563-3, como fiscal do ajuste.

JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 05/SMJ/2019

PROCESSO Nº: 6075.2019/0000077-1

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA – CNPJ 00.495.124/0001-95

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços para impressão departamental.

OBJETO DO ADITAMENTO: Supressão de 01 (um) equipamento, correspondente a redução de 4,95% do objeto.

VIGÊNCIA: 15/07/2022

DATA DA ASSINATURA: 13/05/2021

VALOR DO CONTRATO: R$62.471,88

DOTAÇÃO Nº.: 26.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00. NOTA DE EMPENHO Nº 11556/2021

a) Maria Lucia Palma Latorre, Chefe de Gabinete da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA.

b) Patricia de Cassia Falchi Martins, Representante Legal da empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 10/CGM/2020

PROCESSO Nº:6067.2020/0016756-9

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME – CNPJ 02.242.714/0001- 31

ATA DE RP Nº 08/2019 - Ministério da Economia

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores da Controladoria Geral do Município.

FIM DA VIGÊNCIA:13/04/2021

DATA DA ASSINATURA: 13/05/2021

VALOR DO CONTRATO: R$20.376,00

DOTAÇÃO Nº.: 32.10.04.124.3012.8.262.3.3.90.33.00.00 NOTA DE EMPENHO Nº 79738/2021

a) Thalita Abdala Aris, Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município.

b) Rodrigo Alberto Romero, Representante Legal da ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO SEI Nº 6021.2021/0005751-9

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02 combinado com o inciso II, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

OBJETO: Prestação de serviços de emissão de certificação digital para pessoa física e jurídica e proteção de sites, incluindo opcionalmente serviços de validação “on site”, por demanda para a Procuradoria Geral do Município.

CONTRATANTE:PGM

CONTRATADA: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI

CNPJ nº 23.035.197/0001-08.

VALOR TOTAL GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.459,04, considerados os preços unitários de cada tipo de certificado.

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 21.10.04.126.3011.2.818. 3.3.90.40.00.00.23.01

NOTA DE EMPENHO: 39.223/2021

PROCESSO SEI Nº 6021.2020/0006497-1

a) VINICIUS GOMES DOS SANTOS- PROCURADOR COORDENADOR GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

a) CONTRATANTE

a) PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA – RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI - ME

CONTRATADA

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

SEI nº PROCESSO SEI: 6021.2016/0000009-7

PREGÃO ELETRONICO Nº 001/PGM/2016.

OBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos dos sistemas de ar condicionado, instalados no edifício onde estão sediados os Departamentos Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, localizado na Avenida da Liberdade, 103, no bairro da Liberdade, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviços, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, obedecidas as demais especificações e condições constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 01/PGM/2016, que precedeu o ajuste e dele faz parte integrante.

CONTRATANTE: PGM DE SÃO PAULO

CONTRATADA: SINERGIA PAULISTANA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME - CNPJ nº 08.390.028/0001-94

OBJETO DESTE ADITAMENTO:. Decreto nº 60.041/2020. Renegociação. Alteração contratual, mediante a redução do valor contratual, com o desconto de 1% (um por cento) sobre o valor do reajuste que a contratada vem recebendo, a partir de 01/02/2021, data da renegociação levada a efeito (doc 040056117) até a data final do contrato que se dará em 30.06.2021, passando o valor mensal a R$ 3.269,21 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), conforme cálculos efetuados por SAF-DC no doc. 040662700).

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: Com a redução do valor do contrato mediante a renegociação pactuada, a partir de 01.02.2021, o valor mensal passará a ser de R$ 3.269,21.

DOTAÇÕES A SER ONERADAS: 21.10.02.12 2.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.17.99 (serviços) e 21.10.02.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.25.99 (peças)

NOTAS DE EMPENHO Nºs: 17.333/2021 (principal), 17.337/2021 (reajuste) e 17.341/2021 (reembolso de peças)

a) VINICIUS GOMES DOS SANTOS – COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE

a) HERBERT JÚLIO DE FARIA E SOUZA E CLAUDIA FREITAS DE FARIA E SOUSA – SINERGIA PAULISTANA E CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME CONTRATADA

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675

DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

SEI 6021.2020/0005150-0 - Procuradoria Geral do Município - Contrato nº 010/PGM/2020. Objeto: Prestação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicleta, extraída da Ata de Registro de Preços 03/SG-COBES/2019. Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26.05.2021, inclusive . Alteração contratual com redução do valor do ajuste, mediante a redução do objeto e inaplicabilidade de reajuste contratual, em vista do preço atual ser idêntico ao registrado na Ata de RP 03/SG-COBES/2019, após renegociação. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações da empresa contratada (043207535/ 043207786), da Unidade interessada PGM/CGGM/SAF (043207216/ 044061163), da Divisão de Compras e Contratos (044001719) e da Assessoria Técnica (044142155), que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria PGM.G 24/17, publicada no DOC de 14.04.2017, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 010/PGM/2020, firmado com a empresa DANLEX SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 07.503.564/0001-96, cujo objeto é a prestação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, por unidade/PVR (ponto valor referência), para a Procuradoria Geral do Município, nos termos e condições descritas na Ata de Registro de Preços nº 03/SG-COBES/2019, que é parte integrante do ajuste, para: 1. com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e com o artigo 46 do Decreto Municipal 44.279/03, a prorrogação do prazo de vigência , por mais 12 (doze) meses , nos termos da cláusula terceira do contrato, a partir de 26/05/2021, inclusive. 2. com fundamento no artigo da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 65, inciso I, alínea b e seu parágrafo 1.º e com o artigo 49 do Decreto Municipal 44.279/03, a redução do objeto, no patamar de 10%, passando a ser de 1.991,52 PVR a estimativa anual de utilização do serviço, correspondente à somatória de estimativa mensal de 165,96 PVR; 3. com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 60.041/20, afastar a incidência do reajuste previsto na cláusula 4.4 do contrato, ficando mantido o valor unitário do PVR em R$12,97, haja vista a renegociação promovida por meio do Termo Aditivo 01/2021 da Ata de Registro de Preços nº 03/SG-COBES/2019. II – Autorizo , outrossim, o empenhamento dos recursos para suporte das despesas contratuais no período da prorrogação nos termos e condições contratuais, pelo valor mensal estimado de R$ 2.152,50, que totaliza o valor total anual de R$ 25.830,00, conforme cálculos e informações da Divisão de Contabilidade (044094197). III - AUTORIZO , em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, onerando a dotação nº 21.10.02.122.3024. 2100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, para suporte das despesas com a prorrogação do ajuste, devendo no próximo exercício, ser onerada dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade orçamentária. IV - LAVRE-SE o competente termo de aditamento, nos moldes da minuta 044147410, que aprovo, na qual consta o quanto aqui autorizado, ficando mantidas inalteradas todas as demais condições ajustadas não mencionadas neste despacho.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2020/0030023-7

SEI nº 043260563

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS/SMS-3/DIRETORIA (SEI 041682292), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 48.791.685/0001-68, detentora da Proposta (SEI 036570743), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho nº 20.117/2021 (SEI 039628937), multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1073093 (SEI 041673032) e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1075923 (SEI 041673032), com fundamento no Anexo da Nota de Empenho e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@ prefeitura.sp.gov.br , mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

PROCESSO: 6110.2021/0005756-3

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 070/2021 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2007-SMS.G/NTCSS

PROCESSO SEI Nº 6110.2021/0001641-7

(Processo: 2007-0.091.788-4)

PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DR. JOÃO AMORIM” - CEJAM, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA MICRORREGIÃO M’ BOI MIRIM.

OBJETO DO CONTRATO: Operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no âmbito da MICRORREGIÃO M’ BOI MIRIM. – PROREHOSP - PROGRAMA DE RETAGUARDA HOSPITALAR.

OBJETO DO ADITAMENTO: INCREMENTO de Recursos Humanos no Hospital Municipal do Servidor Público Municipal, com início em 11/01/2021, conforme Plano de Trabalho e Orçamentário.

VALOR: R$ 92.909,01 (noventa e dois mil, novecentos e nove reais e um centavo) - Custeio HSPM.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00-F:00

PROCESSO: 6110.2021/0005756-3

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 071/2021 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2007-SMS.G/NTCSS

PROCESSO SEI Nº 6110.2021/0001641-7

(Processo: 2007-0.091.788-4)

PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DR. JOÃO AMORIM” - CEJAM, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA MICRORREGIÃO M’ BOI MIRIM.

OBJETO DO CONTRATO: Operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no âmbito da MICRORREGIÃO M’ BOI MIRIM. – PROREHOSP - PROGRAMA DE RETAGUARDA HOSPITALAR.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO do Plano de Trabalho e Plano Orçamentário referente à manutenção das atividades assistenciais para enfrentamento à pandemia COVID19, com incremento na equipe de Recursos Humanos para as unidades de saúde, para o período de 01/02/2021 a 31/03/2021.

VALOR: R$ 18.754.666,86 (dezoito milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos) - COVID-FEV. e MARÇO/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

84.10.10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00-F:00

PROCESSO: 6018.2020/0036167-8

SEI nº 043291317

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 56.998.701/0033-01 , através da Proposta – SEI 036807595, com ajuste consubstanciado pela Nota de Empenho nº 15.516/2021 – SEI 039060608, a penalidade de multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, pelo atraso na retirada da Nota de Empenho; com fundamento nos artigos 81 e 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, mediante o recolhimento das custas de preparo.

PROCESSO: 6018.2021/0016220-0

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de Ata de Registro de Preço SMS/SMS-3/ATAS Nº 044135285

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 216/2021-SMS.G

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6018.2021/0016220-0

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2021-SMS.G

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA

CNPJ: 06.628.333/0001-46

OBJETO: SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME III VIGÊNCIA: 11/05/2021 A 11/05/2022

ITEM 06 E 07 – ACIDO ASCORBICO (VIT. C) 100MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 5 ML.

R$ 0,7725/AMP

MARCA: VITAMINA C 500MG

FABRICANTE: FARMACE

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 100 AMP C/ 5ML

REGISTRO NO M.S: 1108500280026

PROCEDENCIA: NACIONAL

CÓDIGO SUPRI: 11.064.008.042.0032-3

CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:

UNIDADES MENSAL ANUAL

ITEM 06/07

REDE HOSPITALAR 8.950 107.400

CMSP 0 0

CDMEC 10.000 120.000

COVISA 0 0

HMEC 300 3.600

HSPM 500 6.000

SVMA 5 60

TOTAL GERAL 19.755 AMP 237.060 AMP

PROCESSO: 6018.2020/0071251-9

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de Ata de Registro de Preço SMS/SMS-3/ATAS Nº 044138857

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 225/2021-SMS.G

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2021-SMS.G

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 00.059.062/0001-79

OBJETO: ITENS DE GASOTERAPIA

VIGÊNCIA: 12/05/2021 A 12/05/2022

ITEM 04 E 05 – CONECTOR EM T

R$ 15,50/UNID

MARCA: VENTCARE

FABRICANTE: VENTCARE

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: INDIVIDUAL

REGISTRO NO M.S: 80677040003

PROCEDENCIA: NACIONAL

CÓDIGO SUPRI: 11.065.008.004.0017-2

CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:

UNIDADES MENSAL ANUAL

ITEM 04/05

REDE HOSPITALAR 155 1.860

HSPM 50 600

TOTAL GERAL 205 UNID 2.460 UNID

PROCESSO: 6018.2020/0042675-3

SEI nº 044008636

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal da Saúde, através da sua Divisão Técnica de Suprimentos (SMS-3), estabelecida na Rua General Jardim, nº 36, Vila Buarque, em São Paulo - SP, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊU