Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Maio de 2021

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II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP. , CNPJ nº 12.164.483/0001-49, por meio da ATA DE RP Nº 426/2020-SMS.G, para aquisição de 9.000 PARES DE LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, (7,0 – CONFORME RDC Nº 55 DE 04/11/2011 e NBR-ISSO 10.282/2014) , para atender as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, sendo que o material em questão destina-se integralmente ao enfrentamento da pandemia COVID19, conforme justificativa assente na Requisição nº1555/2021 (Sei nº 040381563) e manifestação da Área Técnica (SEI nº 041716211), pelo valor unitário de R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), perfazendo um valor total para a pretensa aquisição de R$ 10.620,00 (dez mil seiscentos e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO : 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguindo ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA. FISCAIS DO CONTRATO : Deise Lima da Cruz, RF: 878.598.8, Luciana Pereira Novais, RF: 806.918.2, Maria Dilene de Lima Oliveira, RF: 783.498.5, Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3 e Eliana Dias Pereira Miranda – RF. nº 806.882.8.

II – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.10.10.302.30 03.4.107.3.3.90.30.00.02 conforme Nota de Reserva com Transferência nº 27.868 emitida em 10/05/2021. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº 6018.2021/0020525-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2021-SMS.G.

AUTORIZAÇÃO

I I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2021/0020525-2, em especial pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. , CNPJ Nº 60.665.981/0009-75, por meio da ATA DE RP Nº 116/2021-SMS.G, para aquisição de 1.000 AMPOLAS COM 10 ML DE MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL , para atender as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, no atendimento parcial da pandemia COVID19, conforme justificativa da Área Técnica (doc. SEI nº 041056808) e assente na Requisição nº 081/21 (Sei nº 041056853), pelo valor unitário de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO EXECUÇÃO: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA. FISCAIS DO CONTRATO : Deise Lima da Cruz, RF: 878.598.8, Luciana Pereira Novais, RF: 806.918.2, Maria Dilene de Lima Oliveira, RF: 783.498.5, Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3 e Eliana Dias Pereira Miranda – RF. nº 806.882.8.

II – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.10.10.303.30 03.2.519.3.3.90.30.00.02 conforme Nota de Reserva com Transferência nº 26.677 emitida em 04/05/2021. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE - COVISA

PROCESSO: 6018.2020/0009503-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2021 AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2020/COVISA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria de Vigilância em Saúde -COVISA. Data de Assinatura: 13/05/2021. Contratada: MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP. e CNPJ 07.343.712/0001-52. Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2022. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na locação de central de comunicação de voz híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e manutenção de 1 equipamento do item III (DVPSIS/NLCQS) e 2 equipamentos do item IV (COVISA Sede e DVZ/COSAP) Objeto do Aditamento: I - Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 27/04/2021; II - Redução de quantitativo do NLCQS; III - Renúncia à aplicação de reajuste, Decreto Municipal 60.041/2020; IV - Alteração Razão Social da Contratada. . Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços 010/SG-COBES/2019. Fundamento Legal: inciso II do artigo 57 e art. 65, II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações posteriores. Dotação Orçamentaria 84.22.10.304.3003.2.522.3.3.90.39.00-00: Valor Total: R$ 40.094,40 (quarenta mil noventa e quatro reais e quarenta centavos)(estimado). Número da Nota de Empenho: 34.347/2021 no valor de R$ 27.175,09 (vinte e sete mil cento e setenta e cinco reais e nove centavos).

PROCESSO: 6018.2020/0058453-7

SEI nº 042953309

(Processo nº 6018.2020/0021496-9 – Pregão Eletrônico nº 32/2020)

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO SUBSTITUTA

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial os Atestes de SMS/COVISA (SEI 039120984 - 039250352) que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, à empresa FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. , CNPJ nº 30.197.931/0001-92, licitante contratada do PE 032/2020-SMS.G (SEI 032792824) em razão do atraso injustificado de 74 (setenta e quatro) e 78 (setenta e oito) dias na entrega dos produtos, a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das Notas Fiscais nºs 3080 e 3081 (SEI's 038580383 e 038231294) respectivamente, referente à Nota de Empenho nº 72.456/2020 e Anexo (SEI 032987027), com fundamento na letra d item 19.4 da cláusula 19 - DAS PENALIDADES, do mencionado PE e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@ prefeitura.sp.gov.br , mediante o recolhimento das custas de preparo no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

PROCESSO 6018.2018/0001667-5

Despacho Autorizatório

I - A vista do constante no presente processo administrativo, nos termos da competência a mim conferida, RETIRRATIFICO o Despacho Autorizatório em SEI Nº 041136139, publicado no D.O.C. em 19/03/2021 (SEI 041239132), permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, nos seguintes termos:

ONDE DE LÊ: “... AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de direito privado GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02...”

LEIA-SE: “... AUTORIZO a contratação, mediante prorrogação, com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, da pessoa jurídica de direito privado GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02...”

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

NOTIFICAÇÃO

P.A. 6018.2020/0057892-8 Tendo em vista que os serviços prestados pela empresa não foram realizados a contento no mês de AGOSTO/2020, é o presente para NOTIFICAR a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.820.448/0069-24, que poderá sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 5.440,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais), nos termos da Cláusula 10.2.4 Item 3 Grau 2, do Contrato Nº 16/CRS-SE/2020, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II c.c. 57 do Decreto Municipal nº 44.279/2003), a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, 557, Ipiranga – São Paulo CEP 04266-000 ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov.br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

P.A. 6018.2020/0062194-7 I- No uso da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209, da Portaria nº 727/2018-SMS.G, à vista dos elementos coligidos no presente, especialmente as manifestações da Assessoria Jurídica, da unidade beneficiária e da Contabilidade desta Coordenadoria, que acolho, APLICO à empresa RC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ nº 25.101.524/0001-08, a sanção de MULTA, no valor de R$ 33,84 (trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), em função do atraso de 25 (vinte e cinco) dias na entrega dos materiais referentes à Nota de Empenho nº 21474/2021, com fundamento no artigo 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações e, ainda, nos termos do art. 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e nos termos dos itens II e V, Penalidades, dos anexos das Notas de Empenho.

II- Fica INTIMADA a contratada para, querendo, apresentar recurso desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante o recolhimento do preço público respectivo, nos termos do Decreto Municipal nº 60.049/2021 (R$21,80, até 03 folhas e R$2,08 por folha que acrescentar), franqueada, desde já, a qual deverá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, nº 557, Ipiranga, São Paulo/SP ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; fdsribeiro@ prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov. br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, vista dos autos para esse fim, sendo que, a não interposição do recurso acarretará o desconto da quantia, no pagamento devido.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

P.A. 6018.2020/0084243-9 No uso da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209, da Portaria nº 727/2018-SMS.G, à vista dos elementos coligidos no presente, especialmente as manifestações da Assessoria Jurídica, da unidade beneficiária e da Contabilidade desta Coordenadoria, que acolho, APLICO à empresa MARCIO AURELIO PACHECO VEIGA 16407866782, CNPJ nº 35.985.222/0001-95, a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em função a não entrega dos insumos referentes à Nota de Empenho nº 99577/2020, com fundamento no artigo 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações e, ainda, nos termos do art. 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e no item V, Penalidades, dos anexos das Notas de Empenho.

II- Fica INTIMADA a contratada para, querendo, apresentar recurso desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante o recolhimento do preço público respectivo, nos termos do Decreto Municipal nº 60.049/2021 (R$21,80, até 03 folhas e R$2,08 por folha que acrescentar), franqueada, desde já, a qual deverá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde-Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, nº 557, Ipiranga, São Paulo/SP ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; fdsribeiro@ prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov. br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, vista dos autos para esse fim, sendo que, a não interposição do recurso acarretará o desconto da quantia, no pagamento devido.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

P.A. 6018.2020/0069767-6 I- No uso da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209, da Portaria nº 727/2018-SMS.G, à vista dos elementos coligidos no presente, especialmente as manifestações da Assessoria Jurídica, da unidade beneficiária e da Contabilidade desta Coordenadoria, que acolho, APLICO à empresa MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI, CNPJ nº 30.223.033/0001-61, a sanção de MULTA, no valor de R$ 503,07 (quinhentos e três reais e sete centavos), em função da não entrega dos insumos referentes à Nota de Empenho nº 84719/2020, com fundamento no artigo 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações e, ainda, nos termos do art. 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e no item V, Penalidades, dos anexos das Notas de Empenho.

II- Fica INTIMADA a contratada para, querendo, apresentar recurso desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante o recolhimento do preço público respectivo, nos termos do Decreto Municipal nº 60.049/2021 (R$21,80, até 03 folhas e R$2,08 por folha que acrescentar), franqueada, desde já, a qual deverá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, nº 557, Ipiranga, São Paulo/SP ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; fdsribeiro@ prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov. br e fcerqueira@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, vista dos autos para esse fim, sendo que, a não interposição do recurso acarretará o desconto da quantia, no pagamento devido.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

P.A. SEI 6018.2021/0028719-4 : Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO número 14/2021, destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAL/EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES , do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, que ocorrerá a partir das 10:00 horas, do dia 08 de junho de 2021, pelo endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

RETIRADA DO EDITAL

O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov. br, www.comprasnet.gov.br, ou, na Sessão de Suprimentos da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Silva Bueno, nº 821 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04208-050, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, ou ainda poderá ser retirado mediante a entrega de 01 CD/R Virgem.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

P.A. 6018.2018/0029551-5 À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da Portaria nº 727/2018 – SMS.G e fundamentada pelo artigo 65, inciso II, letrac, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279, art. 49, AUTORIZO o aditamento Termo de Contrato nº 005/2018, mantido entre a Municipalidade, através desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., CNPJ Nº 90.347.840/0046-10, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva sem fornecimento de peças, em 01 (um) elevador da fabricante Thyssen Sûr, agora denominada ThyssenKrupp, instalados no prédio onde funciona o complexo composto pelo Hospital Dia da Rede Hora Certo Flávio Giannotti, Centro Especializado em Reabilitação (CER) IV Flávio Giannotti, Laboratório Municipal da Região Sudeste e Postos de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos Sudeste (PADI), unidades de saúde pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, para registrar as seguintes alterações: A) a mudança de titularidade no pólo passivo, passando a figurar como contratada, sua sucessora, a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, de CNPJ 90.347.840/0003-80; B) homologar os termos da renegociação contratual determinada pelo Decreto nº 60.041, com a concessão de um desconto do valor mensal da pactuação, correspondente a 10% (dez pontos percentuais), pelo prazo de 03 (três) meses e, também, de negociar, no momento oportuno, um outro percentual de desconto, a incidir sobre o reajuste contratual anual.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

P.A.6018.2021/0030085-9 À vista do noticiado no presente administrativo, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Decretos Municipais nº 44.279/03, art. 12 e 40 e nº 54.102/2013, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO, através da Dispensa de Licitação , realizada por Cotação eletrônica nº 23/2021, a aquisição de insumos utilizados na realização de exames de eletrocardiograma (ECG) e no atendimento de pacientes da CASA PARTO DE SAPOPEMBA, conforme requisição docto. SEI 027737795, através das empresas: item 01 - Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA - CNPJ: 36.310.930/0001-99, com o preço de R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais); item 02 - TECMEDIX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - CNPJ: EIRELI 20.903.212/0001-96, com o preço de R$ 1.549,50 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); item 03 - LIBEMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.514.207/0001-35, com o preço de R$ 1.299,00 (um mil duzentos e noventa e nove reais), no prazo de 30 (trinta) dias, contados, a partir da retirada da nota de empenho, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.25.10 .302.3003.4.107.3.3.90.30.00.00.

II- Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho nos valores correspondentes às despesas, em cujo Anexo deverá constar as seguintes disposições: “(...) Sem prejuízo das sanções administrativas e penais previstas na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal nº. 13.278/02, em caso de inadimplemento a contratada estará sujeita as seguintes penalidades: I. multa diária de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da proposta pela não retirada da nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis da data da convocação, até o limite máximo até 15 dias corridos, quando se caracterizará a inexecução total; II. multa diária de 1 % (um por cento) sobre o valor contratual, por atraso em relação ao prazo estabelecido, incidente sobre a parcela entregue fora do prazo, até o limite máximo até 15 dias corridos, quando se caracterizará a inexecução total; III. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pela inexecução parcial do ajuste, incidente sobre a parcela não executada; IV. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, na ocorrência de problemas técnicos relacionados com o objeto da contratação; V. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratual, pela inexecução total do ajuste. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. VI. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.";

III- Ante a não obtenção de ofertas válidas e aceitáveis declaro FRACASSADOS os itens 04 e 05.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

ATA DE RP

6018.2021/0028117-0 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e ainda, a manifestação contida no link 044232327, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP, para uso da CRS.Leste, conforme solicitação e justificativas da UR nos links 043699593, 044195455 e 044222508, através da ATA DE RP Nº 02/21 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, cuja detentora é a empresa TIM S.A., CNPJ 02.421.421/0001-11, no valor mensal de R$ 2.972,36 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), com fundamento no artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 c/c o § 1.º e § 9.º do art. 22 do Decreto Federal 7.892/13, e ainda, Lei Municipal 13.278/02 c/c Decreto 44.279/03. AUTORIZO, a emissão da nota de empenho para cobrir o período de 26/05/2021 à 31/12/2021, no valor R$ 21.301,91 (vinte e um mil trezentos e um reais e noventa e um centavos), principal, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.5 09.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO Nº 2015-0.279.828-6 (Processo SEI nº 6018.2017/0000889-1)

I – 2015-0.279.828-6 (Processo SEI nº 6018.2017/0000889-1) - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 57, § 4º da Lei Federal 8.666/1993, e demais alterações posteriores, Decreto Municipal nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e conforme manifestação da Assessoria Jurídica desta Coordenadoria em Parecer SMS/CRS-O/AJ (044090321), AUTORIZO a prorrogação, na excepcionalidade, do contrato nº 005/CRSCO/2016 de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (celular, smartphone, modem e SIM cards), com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 13/05/2021, no valor mensal estimativo de R$ 199,57 (cento e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) e o valor total estimativo de R$ 1.197,42 (um mil cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária 84.27.10.122.3024.2.100.33.90.39.00.00.

II – FICA MANTIDA cláusula resolutiva para fazer constar que o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, desde que a empresa seja comunicada com antecedência de 30 (trinta) dias, até a conclusão do processo de adesão à ATA de RP do Ministério da Economia

III – Em consequência, AUTORIZO, a emissão das Nota de Empenho nos valores correspondentes as despesas.

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/CRS-O/2021

CONTRATO DE LOCAÇÃO

PROCESSO 6018.2017/0006397-3 (antigo 2001-0.259.651-0) LOCATÁRIA: SMS/Coordenadoria Regional de Saúde Oeste LOCADOR: CRISTIANO EMILIO SCHULZ

OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Oscar Pinheiro Coelho, 287, Butantã - Capital, onde se encontra instalado o Centro de Atenção Psicossocial do Butantã.

OBJETO DESTE ADITAMENTO: Prorrogação por mais 12 meses a partir de 29/04/2021.

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.893,90 (Oito mil, oitocentos e noventa e três Reais e noventa centavos)

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 106.726,80 (Cem e seis mil, setecentos e vinte e seis 0Reais e oitenta centavos)

NOTAS DE EMPENHO: 35.636, 35.643 e 35.646/2021

DOTAÇÃO ONERADA: 84.27.10.301.3003.2.509.3.3.90.3 6.00.00.

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 002/CRSCO/2016

PROCESSO SEI Nº 6018.2016/0009109-6

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

CONTRATADA: FANEM LTDA

OBJETO DO CONTRATO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 69 (SESSENTA E NOVE) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AS UNIDADES DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO E OESTE

OBJETO DO TERMO: Termo Recebimento Definitivo em atendimento a letra b, item I, art. 73 da Lei nº 8666/93.

TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/CRSO/2021

Contrato nº 007/CRSO/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6018.2017/0001623-1

(antigo 2015-0.119.075-6)

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE.

CONTRATADA: VANCOPY COPIADORAS E DUPLICADORES

DIGITAIS LTDA – EPP, CNPJ sob o nº 06.350.192/0001-42.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) DUPLICADORES DIGITAIS, sem operador, com instalação do equipamento, com assistência técnica e fornecimento de material de consumo (exceto papel).

OBJETO DESTE ADITAMENTO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, na excepcionalidade, a partir de 04/05/2021.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 96.281,28 (noventa e seis mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos)

NOTAS DE EMPENHOS: 36985/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.27.10.301.3003.2.509.3.3 .90.39.00.00

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO Nº 6018.2019/0026777-7

I – À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram delegadas e com fundamento no artigo 15, II da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/2002 e Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO o termo de aditamento do contrato nº 028/2019 firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para constar a prorrogação pelo prazo de mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 28/05/2021, pelo valor mensal de R$ 103.839,44 (Cento e três mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Notas de Empenho no valor correspondente a este exercício financeiro, que onerará a dotação orçamentária nº. 80.24.10.301.3003.2.5 09.3.3.90.39.00.00. exercício financeiro.

DESPACHO DOCUMENTAL

PROCESSO Nº 6018.2021/0019015-8 (P.A.

6018.2018/0012913-5)

I – À vista dos elementos contidos no presente 6018.2021/0019015-8 e no uso das atribuições legais a mim conferidas e considerando os elementos presentes nos autos, RECEBO por tempestiva a DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ nº 60.166.832/0001-04, para no mérito acolher parcialmente as alegações e APLICAR a penalidade de multa no valor de R$ 1.217,53 (Hum mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 10% sobre o valor correspondente à parcela não executada ou executada não a contento (item 8.1.4 do Contrato), conforme informações contidas no SEI 040902639 c/c artigo 87, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

II – Aguarde-se, por cautela, o lapso temporal de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Despacho, para a interposição de eventual recurso administrativo por parte da empresa, conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea f da Lei Federal 8666/93, mediante recolhimento de preparo nos temos do Decreto nº 60.049/2021, ficando desde já intimada, nesses termos, a empresa supra. Na inércia da Contratada, encaminhe o presente para à Supervisão de Finanças para demais providências.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - LICITAÇÕES

ATA DE ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO DESPACHO DE ABERTURA

I - Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2021/CRSN, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR B, para atender as necessidades da Coordenadoria Regional de Norte, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, nos Decretos Municipais nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003 e nº 46.662 de 24 de novembro de 2005, Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 459/2017-SMS.G, Portaria 459/2017-SMS.G e nas Leis Federais nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/06 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, demais normas complementares e disposições deste instrumento.

Os documentos referentes às propostas comerciais e aos anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até às 09:00 horas do dia 28 de Maio de 2021, no site www.comprasnet.gov.br.

A realização da sessão ocorrerá às 09:00 horas do dia 28/05/2021.

O edital seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou poderá ser adquirido mediante o recolhimento de taxa referente aos custos