Página 10 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Maio de 2021

Associação Amazonense de Municípios
mês passado
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, Excelentíssimo Senhor DDAAVVIIDD NNUUNNEESS BBEEMMEERRGGUUYY , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant/AM,

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO a declaração que ainda vigora o estado de pandemia, pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o Art. 196 da Constituição Federal, que aduz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e que o ESTADO mencionado na CF referese à UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO a expressa recomendação do Ministro da Saúde para que sejam adotadas medidas de prevenção com o fito de coibir a proliferação do contágio pelo COVID-19;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO reunião dos membros do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao COVID-19, onde o mesmo sugere alterações das medidas restritivas;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO que continuam casos de internações, mas houve redução no percentual de testes positivos para o coronavírus no Município de Benjamin Constant;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o disposto no Decreto Estadual nº 43.650 de 31 de março de 2021, que estabeleceu novas medidas sobre restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

DDEECCRREETTAA::

AArrtt.. 11ºº.. AArrtt.. 11ºº.. Ficam prorrogados até o dia 30 de abril de 2021, os efeitos do Decreto nº. 144, de 06 de abril de 2021, o qual estabeleceu as restrições de circulação de pessoas, além de outras medidas de enfrentamento ao coronavírus.

AArrtt.. 22ºº.. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no mural de aviso da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

Gabinete do Prefeito Municipal de Benjamin Constant/AM, 20 de abril 2021.

DDAAVVIIDD NNUUNNEESS BBEEMMEERRGGUUYY

Prefeito de Benjamin Constant/AM.

DDAAVVII BBAARRBBOOSSAA DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Procurador Geral do Município

DDAADDOO CCIIÊÊNNCCIIAA,, RREEGGIISSTTRRAADDOO EE PPUUBBLLIICCAADDOO EEMM 2200 AABBRRIILL DDEE 22002211,, NNOO MMUURRAALL DDEE PPUUBBLLIICCAAÇÇÕÕEESS DDAA SSEECCRREETTAARRIIAA DDEE PPLLAANNEEJJAAMMEENNTTOO EE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO DDAA PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE BBEENNJJAAMMIINN CCOONNSSTTAANNTT--AAMM..

SSAALLAANNIIZZAA BBEEMMEERRGGUUYY DDAA CCRRUUZZ SSAALLEESS

Secretária municipal de planejamento e administração

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Alice Josianne de Albuquerque Oliveira

CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: QUVP2OZTM

CCOOMMIISSSSÃÃOO PPEERRMMAANNEENNTTEE DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO -- CCPPLL

EEXXTTRRAATTOO DDOO 1122ºº TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO AAOO TTEERRMMOO DDEE CCOONNTTRRAATTOO

NNºº 007733//22001199

EESSPPÉÉCCIIEE:: Termo Aditivo de Prazo. PPRROOCCEESSSSOO LLIICCIITTAATTÓÓRRIIOO : Tomada de Preços nº 008/2018. DDAATTAA DDAA AASSSSIINNAATTUURRAA:: 07 de maio de 2021. PPAARRTTEESS:: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, e a empresa E B BRAULIO CONSTRUÇÃO LTDA. OO BB JJ EE TT OO :: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E DRENAGEM DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. PPRRAAZZOO AADDIITTIIVVAADDOO:: 120 (cento e vinte) dias. FFUUNNDDAAMMEENNTTOO LLEEGGAALL:: Artigo 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de maio de 2021.

DDAAVVIIDD NNUUNNEESS BBEEMMEERRGGUUYY

Prefeito Municipal

Publicado no Quadro de Avisos por afixação em 07 de maio de 2021. Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

MEYRIANE DA SILVA E SILVA

CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: NWERCZDFK

CCOOMMIISSSSÃÃOO PPEERRMMAANNEENNTTEE DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO -- CCPPLL

EEXXTTRRAATTOO DDOO 1111ºº TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO AAOO TTEERRMMOO DDEE CCOONNTTRRAATTOO

NNºº 007733//22001199

EESSPPÉÉCCIIEE:: Termo Aditivo de Prazo. PPRROOCCEESSSSOO LLIICCIITTAATTÓÓRRIIOO : Tomada de Preços nº 008/2018. DDAATTAA DDAA AASSSSIINNAATTUURRAA:: 08 de março de 2021. PPAARRTTEESS:: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, e a empresa E B BRAULIO CONSTRUÇÃO LTDA. OO BB JJ EE TT OO :: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E DRENAGEM DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. PPRRAAZZOO AADDIITTIIVVAADDOO:: 120 (cento e vinte) dias. FFUUNNDDAAMMEENNTTOO LLEEGGAALL:: Artigo 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de março de 2021.

DDAAVVIIDD NNUUNNEESS BBEEMMEERRGGUUYY

Prefeito Municipal

Publicado no Quadro de Avisos por afixação em 08 de março de 2021. Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

MEYRIANE DA SILVA E SILVA

CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: BO2LVB2SJ

GGAABBIINNEETTEE DDOO PPRREEFFEEIITTOO

DDEECCRREETTOO NN..ºº 117744,, DDEE 2222 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002211

DDEECCRREETTOO NN..ºº 117744,, DDEE 2222 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002211..

DDIISSPPÕÕEE SSOOBBRREE AA NNOOMMEEAAÇÇÃÃOO DDEE FFUUNNÇÇÕÕEESS GGRRAATTIIFFIICCAADDAASS,, DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE BBEENNJJAAMMIINN CCOONNSSTTAANNTT//AAMM,, EE DDÁÁ OOUUTTRRAASS PPRROOVVIIDDÊÊNNCCIIAASS..

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DDAAVVIIDD NNUUNNEESS BBEEMMEERRGGUUYY , M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, eexx vvii, tendo em vista o que dispõe o artigo 67, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant/AM.

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o que dispõe o ANEXO III – Funções Gratificadas – FG, da Lei Municipal n.º 1.231/2014, de 22 de dezembro de 2014;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o ofício Nº 023/2021- da Secretaria Extraordinária de Segurança Pública e Defesa Social

DDEECCRREETTAA::

AArrtt.. 11ºº - NNOOMMEEAARR para FFUUNNÇÇÃÃOO GGRRAATTIIFFIICCAADDAA os servidores abaixo relacionados:




Matricula 

NNoommee 

FFuunnççããoo 

11698 

JACKSON ROCHA MESQUITA 

GERENTE-FG-2 

11613 

ADROALDO RODRIGUES MACEDO 

CHEFE DE SECÇÃO-FG-3 

AArrtt.. 22ºº -- Os nomeados fará jus aos vencimentos fixados em lei municipal, que dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes aos cargos, fixados em lei.

AArrtt.. 33ºº -- Os nomeados exercerão suas funções diretamente subordinados a Secretaria Extraordinária de Segurança Pública e Defesa Social. Os Nomeados, NNÃÃOO OORRDDEENNAARRÃÃOO DDEESSPPEESSAASS.

AArrtt.. 44ºº -- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, em 22 de Abril de 2021.

DDAAVVIIDD NNUUNNEESS BBEEMMEERRGGUUYY

Prefeito Municipal

JJAAMMEESS DDAAVVIIDD CCOOSSTTAA MMAARRQQUUEESS

Secretário Municipal-SMSPDS

DDAADDOO CCIIÊÊNNCCIIAA,, RREEGGIISSTTRRAADDOO EE PPUUBBLLIICCAADDOO EEMM 2222 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002211,, NNAA SSEECCRREETTAARRIIAA DDEE PPLLAANNEEJJAAMMEENNTTOO EE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO DDAA

PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE BBEENNJJAAMMIINN CCOONNSSTTAANNTT--AAMM..