Página 63 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Maio de 2021

Associação Amazonense de Municípios
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

CC)) comunicar a Administração sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

DD )) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante;

EE)) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;

FF)) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e determinar desfazimento, ajustes ou correções;

GG )) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei n.º 8.666, de 1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado;

H) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;

II)) analisar, conferir e atestar as notas fiscais;

JJ)) encaminhar a documentação à unidade correspondente para pagamento;

KK)) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração;

LL)) fiscalizar, pessoalmente, os registros dos empregados da contratada locados nos serviços, para verificar a regularidade trabalhista;

MM)) verificar, por intermédio do preposto da contratada, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

NN)) exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada, quando for o caso, e conduta compatível com o serviço público, pautada pela ética e urbanidade no atendimento;

OO)) cobrar da contratada, quando se tratar de obras, no local de execução dos serviços, na formatação padrão combinada, o Diário de Obra, cujas folhas deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes, e onde serão feitas as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos tais como: indicação técnica, início e término de etapas de serviço, causas e datas de início e término de eventuais interrupções dos serviços, recebimento de material e demais assuntos que requeiram providências; e

PP)) zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior no Diário de Obra, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

AArrtt.. 22ºº -- Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.

Iranduba/AM, 10 de maio de 2021

JJOOSSÉÉ AAUUGGUUSSTTOO FFEERRRRAAZZ DDEE LLIIMMAA

Prefeito do Município de Iranduba-Am

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Diego das Neves Loureiro CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: 8Y35XRF3U

GGAABBIINNEETTEE DDOO PPRREEFFEEIITTOO

EERRRRAATTAA DDEE PPUUBBLLIICCAAÇÇÃÃOO –– PPOORRTTAARRIIAA NNºº 339922//22002211--GGAABB//PPMMII

Em Matéria Publicada no Diário Oficial dos Municípios, no dia 10/05/2021, Edição 2859, que trata sobre a EXONERAÇÃO do Sr. PPAAUULLOO GGOOMMEESS DDAA SSIILLVVEEIIRRAA, na função de CHEFE DE PEDAGOGO, Matrícula nº 1.515-8A ,

lotado na SSEECCRREETTAARRIIAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO,, EESSPPOORRTTEE EE LLAAZZEERR DDEE IIRRAANNDDUUBBAA, a contar do dia 01 de maio de 2021.

Código Identificador: CCGGCCUU55RRXXVVPP

OONNDDEE LLÊÊ--SSEE::

a contar de 15 de abril de 2021.

LLEEIIAA--SSEE::

a contar de 01 de maio de 2021.

PPEERRMMAANNEECCEE EEMM VVIIGGOORR OOSS AARRTTIIGGOOSS DDEESSTTAA PPOORRTTAARRIIAA NNºº 339922//22002211 –– GGAABB//PPMMII

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.

Iranduba/AM, 14 de maio de 2021

JJOOSSÉÉ AAUUGGUUSSTTOO FFEERRRRAAZZ DDEE LLIIMMAA

Prefeito do Município de Iranduba-Am

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Diego das Neves Loureiro CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: YPSQOKYWX

CCÂÂMMAARRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE IIRRAANNDDUUBBAA

PPOORRTTAARRIIAA NN..ºº 4444//22002211--GGAABB//PPRREESS--CCMMII

Iranduba, em 12 de maio de 2021.

AAUUTTOORRIIZZAA o deslocamento do Vereador KKEELLIISSOONN DDIIEEBB DDAA SSIILLVVAA , e dá outras providências.

AA PPRREESSIIDDEENNTTEE DDAA CCÂÂMMAARRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE IIRRAANNDDUUBBAA,, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO a solicitação do Vereador Kelison Dieb da Silva, constante em seu expediente datado de 12 de maio de 2021.

RREESSOOLLVVEE::

AArrtt.. 11ºº AAUUTTOORRIIZZAARR o deslocamento do Vereador KKEELLIISSOONN DDIIEEBB DDAA SSIILLVVAA, a Cidade de Manaus no dia 13 de maio de 2021, com saída às 9h da manhã e retorno às 16h, no intuito de participar de uma reunião na Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

AArrtt.. 22ºº DDEETTEERRMMIINNAARR ao Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Iranduba, a efetuar o pagamento de 1/2 (meia) diária.

AArrtt.. 33ºº Esta Portaria entrará em vigor na data de sua de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

IRANDUBA, em 12 de maio de 2021.

LLAARRIISSSSAA RRUUFFIINNOO GGOOMMEESS

Vereadora/PSD

Presidente da Câmara

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Vanilson de Nazaré Silva Leal CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: FBWVTYMBR

EESSTTAADDOO DDOO AAMMAAZZOONNAASS

MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE IITTAACCOOAATTIIAARRAA

SSEERRVVIIÇÇOO AAUUTTOONNOOMMOO DDEE AAGGUUAA EE EESSGGOOTTOO DDEE IITTAACCOOAATTIIAARRAA --

SSAAAAEE

PPOORRTTAARRIIAA NNºº.. 00001199,, DDEE 1133 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002211..

AA DDiirreettoorraa PPrreessiiddeennttee ddoo SSeerrvviiççoo AAuuttôônnoommoo ddee ÁÁgguuaa ee EEssggoottoo ddee IIttaaccooaattiiaarraa –– SSAAAAEE,, SSrrªª.. MMaarrcceellaa CCrriissttiinnee AAnnddrraaddee ddaa CCoossttaa,, uussaannddoo ddaass aattrriibbuuiiççõõeess qquuee llhhee ssããoo ccoonnffeerriiddaass ppeelloo DDeeccrreettoo nnºº.. 001133 ddee 0044 ddee JJaanneeiirroo ddee 22002211,, ee,,

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO, ser a Prefeitura Municipal responsável pela administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara-SAAE, conforme a LLeeii nnºº.. 117788, de 29 de abril de 2011;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO que, por disposição da norma citada, competem