Página 85 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Maio de 2021

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NNIICCSSOONN MMAARRRREEIIRRAA LLIIMMAA,, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII e Art. 110 da Lei Orgânica do Município de Tefé;

CONSIDERANDO Solicitação do DRH da Prefeitura Municipal de Tefé;

CONSIDERANDO Requerimento do Servidor de 19.04.2021.

DDEECCRREETTAA::

Art. 1º - Fica EXONERADO da função de Vigia Municipal, à pedido, o Senhor JJOOSSÉÉ IIVVAANN AAZZEEVVEEDDOO DDEE SSOOUUZZAA,, nos termos do Inciso I do Art. 68 da Lei Complementar Nº 102 de 21/10/2016 e §§ 1º e 2º do Art. 149 da Lei Complementar Nº 106 de 21/10/2016.

Art. 2º - Fica o DRH da Prefeitura Municipal de Tefé na obrigação de tomar as medidas necessárias para a perfeita resolução que o fato requer.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, em 14 de maio de 2021. NNIICCSSOONN MMAARRRREEIIRRAA LLIIMMAA

Prefeito Municipal de Tefé

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Cristiano Gonçalves Pires CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: Q9BKEYBVX

GGAABBIINNEETTEE DDOO PPRREEFFEEIITTOO

DDEECCRREETTOO NNºº 00229988--22002211

DDEECCRREETTOO NNºº 00229988--22002211

““RREEEENNQQUUAADDRRAA SSEERRVVIIDDOORR PPUUBBLLIICCOO EE DDÁÁ OOUUTTRRAASS PPRROOVVIIDDÊÊNNCCIIAASS.. ”

OO PPRREEFFEEIITTOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE TTEEFFÉÉ,, EESSTTAADDOO DDOO AAMMAAZZOONNAASS,, NNIICCSSOONN MMAARRRREEIIRRAA LLIIMMAA,, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII e Art. 110 da Lei Orgânica do Município de Tefé;

CONSIDERANDO Solicitação requerida pelo Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Tefé em 26/04/2021;

CONSIDERANDO o Art. 37, Incisos I e II da Lei Complementar Nº 102 de 26/10/2016;

CONSIDERANDO Despacho Autorizativo do Prefeito Municipal de Tefé em 26/04/2021.

DDEECCRREETTAA::

Art. 1º - Fica o Senhor FFRRAANNCCIISSCCOO DDEE AASSSSIISS VVIIEEIIRRAA , técnico de Enfermagem, Relotado e Reenquadrado ao seu cargo para o qual foi lotado, conforme disposto no § único do Art. 31 e Incisos I e II do Art. 37 da Lei Complementar Nº 102 de 21/10/2016 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tefé.

Art. 2º - Fica o DRH da Prefeitura Municipal de Tefé na obrigação de tomar as medidas necessárias para a perfeita resolução que o fato requer.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, em 14 de maio de 2021. NNIICCSSOONN MMAARRRREEIIRRAA LLIIMMAA

Prefeito Municipal de Tefé

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Cristiano Gonçalves Pires CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: OH5WGFBGA

CCOOMMIISSSSÃÃOO PPEERRMMAANNEENNTTEE DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO -- CCPPLL

EEXXTTRRAATTOO DDOO CCOONNTTRRAATTOO NNºº.. 0011//22002211 -- PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRROONNIICCOO

NN.. 0011//22002211

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº.. 0011//22002211

PPRROOCCEESSSSOO NNºº.. 002255//22002211

II-- EEssppéécciiee ee DDaattaa: Termo de Contrato n. 01/2021, celebrado e assinado em 03/05/2021.

IIII-- CCoonnttrraattaannttee: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.426.383/0001-15.

IIIIII-- CCoonnttrraattaaddoo: J M DE SA PEREIRA E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 84.105.618/0001-06.

IIVV-- OObbjjeettoo : contratação de empresa especializada na Implementar ações de educação em saúde ambiental, visando o enfrentamento ao vetor (Aedes aegypti) transmissor da dengue e chikungunya.

VV-- VVaalloorr gglloobbaall ddoo ccoonnttrraattoo : R$ 199.999,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).

VVII-- DDoottaaççããoo OOrrççaammeennttáárriiaa: Órgão/Unidade: 0401 – Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 1030100512036 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básico; Natureza da despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 100 recurso ordinários, Fonte: 106 transferência da união.

VVIIII-- PPrraazzoo ddee PPrreessttaaççããoo ddoo SSeerrvviiççoo : O prazo de prestação do serviço do objeto será de 180 (cento e oitenta), dias, podendo ser prorrogado, desde que respeitado os termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

VVIIIIII-- OObbrriiggaaççõõeess ddaa CCoonnttrraattaaddaa: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato nº 01/2021.

IIXX-- FFuunnddaammeennttaaççããoo LLeeggaall : O presente Contrato reger-se-á pela Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/2002 e Lei n. 4.320/64 e demais legislação aplicável.

Tefé/AM, 3 de maio de 2021

NNIICCSSOONN MMAARRRREEIIRRAA LLIIMMAA

CPF nº 347.119.372-34

Prefeito Municipal

Contratante

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Raimunda Célia Alves de Oliveira CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: HJMFQH7NA

SSEERRVVIIÇÇOO AAUUTTÔÔNNOOMMOO DDEE ÁÁGGUUAA EE EESSGGOOTTOO -- SSAAAAEE

PPOORRTTAARRIIAA SSAAAAEE NNºº 005555//22002211,, DDEE 1144 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002211

Dispõe sobre a disponibilização de servidor, sem ônus para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

O cidadão MMAANNOOEELL UULLAAMMYY BBEENNCCHHIIMMOOLL DDEE AALLMMEEIIDDAA,, Diretor Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé, nomeado através do Decreto Municipal nº 018/2021, de 04 de janeiro de 2021- PMT -GP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 310/PMT, de 16 de agosto de 1996 e pelo Art. 8º, letra I do Regimento Interno do SAAE.

RREESSOOLLVVEE::

Art. 1º - Fica DDEEFFEERRIIDDOO a disponibilização, sem ônus para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé, o servidor efetivo, Sr. WWEELLLLIINNTTOONN BBRRAAGGAA DDEE FFRREEIITTAASS Mat. nº 38, Supressor Fiscal, para Prefeitura Municipal de Tefé, com data retroativa a 04 de janeiro de 2021.

AArrtt.. 22ºº - Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tefé/AM, 14 de maio de 2021

MMAANNOOEELL UULLAAMMYY BBEENNCCHHIIMMOOLL DDEE AALLMMEEIIDDAA

Diretor Presidente do SAAE

Dec. nº 018/2021

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Rayane Souza de Oliveira CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: J1LFDQJSS

SSEERRVVIIÇÇOO AAUUTTÔÔNNOOMMOO DDEE ÁÁGGUUAA EE EESSGGOOTTOO -- SSAAAAEE

PPOORRTTAARRIIAA SSAAAAEE NNºº 005566//22002211,, DDEE 1144 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002211

Dispõe sobre concessão de diárias ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

O cidadão MMAANNOOEELL UULLAAMMYY BBEENNCCHHIIMMOOLL DDEE AALLMMEEIIDDAA,,