Página 94 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Maio de 2021

Associação Mineira de Municípios
mês passado
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SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 71/2020

Processo: 2880/2020

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 71/2020

(PROCESSO: 2880/2020)

CONTRATANTES: O Fundo Municipal de Saúde de Paracatu e LUIS RODRIGO SANTOS MUNDIM 02485878625: OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste contratual. DATA: 14/05/2021. VENCIMENTO: 20/05/2022. VALOR: R$ 76.800,00 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: VINICIUS BIULCHI DOS SANTOS pela Contratante e LUIS RODRIGO SANTOS MUNDIM 02485878625 pela Contratada.

Publicado por:

Luiz Gustavo Netto Jordão Código Identificador:92D37BE0

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021 –

PROCESSO (PRC) Nº 199/2021 – REGISTRO DE PREÇOS Nº

015/2021.

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio vêm através deste informar, a quem possa interessar, o resultado do Pregão n.º 042/2021 – PRC nº 199/2021 – RP nº 015/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO COMUM E INFECTANTE. Foi considerada vencedora para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, e 09 sendo os mesmos adjudicados, para a empresa ECO PLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Pará de Minas, 14 de maio de 2021.

ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.

Pregoeiro Oficial.

Publicado por:

Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:E07B8900

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021 –

PROCESSO (PRC) Nº 262/2021.

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio vêm através deste informar, a quem possa interessar, o resultado do Pregão n.º 043/2021 – PRC nº 262/2021. Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS PARA OS CMEI’s PROFESSORA ADELAN MARIA DE OLIVEIRA E PROFESSORA IDALINA MELLO CANÇADO. Foi considerada vencedora para os itens 01 e 02, sendo os mesmos adjudicados, para a empresa Giovanni Jonas Nascimento Ferreira EIRELI.

Pará de Minas, 14 de maio de 2021.

ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.

Pregoeiro Oficial.

Publicado por:

Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:57F8707E

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE PORTARIA Nº 18.546/2021 DECLARA A

PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA REFERENTE AO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2020

PORTARIA Nº 18.546/2021

Declara a procedência da denúncia referente ao Processo Administrativo nº 092/2020.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI c/c o artigo 107, inciso II, c, da Lei Orgânica do Município, e, ainda:

Considerando todo o conteúdo processual instruído e o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, COPPADS;

Considerando o julgamento proferido nos autos pelo Secretário Municipal de Gestão Pública,

Considerando a Decisão Final do Chefe do Executivo Municipal,

Resolve:

Art. 1º – Declarar a PROCEDÊNCIA PARCIAL da Denúncia relativa ao Servidor Público Municipal Sr. HERIVÉLTON CARLOS DE LACERDA.

Art. 2º – Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO conforme orientação do artigo 149 inciso II pelo prazo de 07 (sete) dias consoante artigo 152, por infringência dos artigos 141 incisos IX e XI e 142 incisos IV e V todos do Estatuto do Servidor Lei 5264/2011.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, MG, 26 de abril de 2021.

JOSÉ LEONARDO MARTINS PINTO

Secretário Municipal de Gestão Pública

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas

Publicado por: Rolando Silva Coelho Código Identificador:C6E8B16C

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE PORTARIA Nº 18.582/2021 DECLARA A

IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA REFERENTE AO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009/2021,

ORIUNDO DO PRO 01015/21

PORTARIA Nº 18.582/2021

Declara a improcedência da denúncia referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2021, oriundo do PRO 01015/21.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI c/c o artigo 107, inciso II, c, da Lei Orgânica do Município, e, ainda:

Considerando todo o conteúdo processual instruído e o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, COPPADS;

Considerando o julgamento proferido nos autos pelo Secretário Municipal de Gestão Pública,

Resolve:

Art. 1º – Declarar a IMPROCEDÊNCIA da Denúncia relativa ao Servidor Público Municipal Sr. Vinícius Rocha de Almeida.

Art. 2º – Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos do PAD 009/2021.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, MG, 14 de maio de 2021.

JOSÉ LEONARDO MARTINS PINTO

Secretário Municipal de Gestão Pública