Página 127 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 17 de Maio de 2021

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PLANO DE AÇÃO

Nesse cenário, diante das exigências da legislação citada, estabelecemos um capítulo preliminar que antecede as disposições principais deste plano de ação, onde são descritas ações e providências que precisam ser realizadas antecipadamente.

I – ANTECEDENTES




Nº 

AÇÃO 

2021 2º Quadrim. 

2021 3º Quadrim. 

2022 1º Quadrim. 

2022 2º Quadrim. 

2022 3º Quadrim. 

2023 1º Quadrim. 

2023 2º Quadrim 

2023 3º Quadri. 

01 

Levantar informações dos
insumos/serviços/recursos financeiros necessários à
concepção e implantação do Siafic local. 


            

02 

Incluir no PPA (produtos, metas, recursos
financeiros) as ações necessárias à elaboração do
projeto e consecução do sistema. 


            

03 

Elaborar, preferencialmente, o modelo e projeto de
implementação do Siafic, com base nos layouts
disponibilizados pela STN e Tribunais de Contas. 



          

04 

Dotar orçamentariamente (LDO e LOA de 2022) as
ações (projetos e atividades) com os gastos
necessários a implantação do Siafic local, incluindo
as fontes de recursos. 


            

05 

Planejar, elaborar e realizar licitação para as
aquisições de insumos, serviços e/ou equipamentos
necessários ao projeto do Siafic e integração com os
principais sistemas estruturantes. 





      

A seguir, são descritos os demais requisitos que instruirão a concepção, as exigências técnicas e funcionalidades que deverão constar do Siafic, para adequação ao Decreto nº 10.540/2020, bem como cronograma quadrimestral, com a marcação dos quadrimestres onde serão implementadas as ações para atender aos requisitos mínimos do padrão de qualidade, para que em dezembro de 2022 o Siafic esteja estruturado para funcionamento pleno em 1º de janeiro de 2023.




Nº 

AÇÃO 

2021 2º Quadrim. 

2021 3º Quadrim. 

2022 1º Quadrim. 

2022 2º Quadrim. 

2022 3º Quadrim. 

2023 1º Quadrim. 

2023 2º Quadrim 

2023 3º Quadrim. 

06 

Atestar que o Siafic é integrado a outros
sistemas estruturantes tais como RH,
Tributário, Patrimônio, almoxarifado, etc. 
  




    

07 

Garantir que o Siafic é sistema único e a cuja
base de dados é compartilhada entre seus
usuários. 
  




    

08 

Atestar que o Siafic permita a atualização, a
consulta e a extração de dados e de
informações de maneira centralizada. 
  



      

09 

Atestar que o Siafic é mantido e gerenciado
pelo Poder Executivo. 
  



      

10 

Atestar que o Siafic registra os atos e fatos
relacionados com a administração
orçamentária, financeira e patrimonial. 
  



      

11 

Garantir que há apenas um Siafic em uso pelo
Município. 
  




    

II – UNIDADE E INTEGRAÇÃO

III – TECNOLOGIA I (REQUISITOS DO SISTEMA)


Nº 

AÇÃO 

2021 2º Quadrim. 

2021 3º Quadrim. 

2022 1º Quadrim. 

2022 2º Quadrim. 

2022 3º Quadrim. 

2023 1º Quadrim. 

2023 2º Quadrim 

2023 3º Quadrim. 

12 

Garantir que o Siafic permita o
amazenamento, integração, importação e
exportação de dados. 
  



      

13 

Atestar que o Siafic contém mecanismos que
garantam a Integridade, a Confiabilidade, a
Auditabilidade e a Disponibilidade das
informações. 
  



      

14 

Garantir que o Siafic permite a identificação
do Sistema e Desenvolvedor nos documentos
contábeis que deram origem aos registros. 
  



      

15 

Garantir que o Siafic contém controle de
acesso dos usuários por segregação de
funções, para controle ou consultas e também
de acesso aos dados das demais unidades
gestoras (cadastros com CPF ou Certificado
Digital e codificação própria e intransferível). 
  



      

16 

Garantir que o acesso ao Siafic para usuários
cadastrados seja dado por autorização de
superiores e do administrador do Siafic
mediante assinatura de termo de
responsabilidade e que seja realizado login
através de CPF e senha ou Certificação
Digital. 
  



      

17 

Garantir que o Siafic permite auditoria de
dados para controlar inserções, exclusões ou
alterações efetuadas pelos usuários com a
identificação do CPF, operação realizada,
data e hora com acesso restrito à usuários
permitidos. 
  



      

18 

Garantir que o Siaifc evidencia, no mínimo:
I – os bens, os direitos, as obrigações, as
receitas e as despesas orçamentárias ou
patrimoniais;
II – a execução das receitas e despesas
orçamentárias, bem como suas alterações;
III – a situação patrimonial e sua variação;
IV – a apuração dos custos;
V – controle de convênios, contratos e
instrumentos congêneres;
VI – Diário, Razões e Balancetes (individuais
e consolidados);
VII – demonstrações contábeis, relatórios e
demonstrativos fiscais, orçamentários,
econômicos e financeiros;
VIII – operações intragovernamentais;