Página 312 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

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JUIZ (A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO DE CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0379/2021

Processo 0000462-91.2021.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1006248-46.2014.8.26.0269) - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antonio Rezende Fogaca de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA (OAB 61484/SP)

Processo 0002272-04.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1000804-61.2016.8.26.0269) (processo principal 1000804-61.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sebastiana Catarina Barbosa da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Págs.306: dê-se ciência à parte exequente, e aguarde-se pelo prazo de 30 dias a apresentação pela autarquia do cálculo dos valores em atraso. Intime-se. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP)

Processo 0002429-74.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1006715-83.2018.8.26.0269) (processo principal 1006715-83.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Milton Lopes de Oliveira Netto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a informação de que não há atrasados para liquidar, e ainda, de que a majoração dos honorários de sucumbência é de competência do Tribunal (art. 85, § 11, CPC), a verba honorária de sucumbência deverá corresponder ao valor fixado em sentença, corrigido a partir do arbitramento, com incidência de juros a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC). Nestes termos, o procurador/exequente deverá, no prazo de 15 dias, adequar o cálculo apresentado. Intime-se. - ADV: MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 270636/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)

Processo 0002431-44.2021.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5007369-40.2020.4.03.6110 - 3ª Vara Federal) -UNIÃO FEDERAL - PRU - Prefeitura Municipal de Sarapuí - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado, independentemente do recolhimento de custas e despesas. Após, devolva-se ao R. Juízo de origem. Intime-se. - ADV: ANDREA VISCONTI PENTEADO (OAB 174389/SP)

Processo 1000872-06.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Adil Silvano Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Noticiado o falecimento do autor Adil Silvano Mendes (fls.183/184), a fls.185 foi concedido o prazo de 30 dias para que fosse providenciada a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Apesar de regularmente intimadas (fls.187), as patronas da parte falecida, conforme certidão retro, deixaram transcorrer o prazo sem que promovessem a habilitação de qualquer sucessor. Com a morte da parte houve o desaparecimento de um dos sujeitos da relação processual, afigurando-se indispensável a habilitação dos sucessores como condição para desenvolvimento válido e regular da ação. Desta forma, considerando que a ausência de habilitação inviabiliza o prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na espécie. Transitada em julgado, promova-se o arquivamento, observando-se as cautelas e anotações referentes ao ato. Publique-se e intime-se. - ADV: LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/ SP), NATALIA RAMOS SILVEIRA (OAB 381096/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP)

Processo 1002301-13.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Márcio Aparecido Ferreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Certidão retro: aguarde-se por noventa dias a devolução da precatória. Intime-se. - ADV: LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)

Processo 1002614-66.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nelson de Jesus Teles Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, reconhecendo como especiais/insalubres os períodos em que o autor NELSON DE JESUS TELES MACHADO trabalhou junto aos empregadores: Agrícola Almeida, nos períodos compreendidos entre 03.04.1984 a 30.06.1989 e 04.03.2013 a 08.10.2014; Mudas de Gramas Bom Retiro Ltda, entre 01.09.1995 a 04.06.1996 e Diogo Yoshio Oi, entre 01.12.1999 a 10.10.2012. Por consequência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe a aposentadoria especial, considerando-se o tempo de 26 anos, 01 mês e 08 dias e como D.I.B a data do requerimento administrativo (12.09.2017-pág.23), calculando-se a R.M.I. nos termos do artigo 18, alínea d, c.c. o art. 29, inciso II e art. 57, todos da Lei 8.213/91. Condeno-o, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas, corrigidas pelo IPCA-E (Tema 810, STF) e juros moratórios nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança, contados da citação. Condeno-o, por fim, ao pagamento de honorários que fixo, de acordo com o artigo 85 parágrafo 8º do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos a partir desta data, com juros de mora do trânsito em julgado (CPC, artigo 85 parágrafo 16). Custas na forma da lei. Transitada em julgado, aguarde-se eventual provocação tendente à execução desta sentença. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP)

Processo 1003249-47.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Rodovias Integradas do Oeste S/A Spvias - Vistos. Págs. 200/203 e certidão retro: o silêncio da autora, regularmente intimada a se manifestar sobre o depósito espontâneo e quitação do débito, faz pressupor sua concordância com o valor depositado, de forma que declaro satisfeito o valor exequendo, e JULGO EXTINTA esta ação com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apresentado o formulário respectivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora do valor depositado a págs.201/202. Transitada em julgado, pagas ou inscritas na dívida ativa do Estado as custas finais a cargo da ré, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), GRAZIELA AYRES ETO GIMENEZ (OAB 159753/SP), CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 221821/SP), MARIANE DE OLIVEIRA IORIO DE MORAES (OAB 391128/SP), KAREN GRAZIELA PINHEIRO MARQUES (OAB 151445/SP)

Processo 1003365-53.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Flavio Luiz Machado, - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem informação sobre a implantação do benefício, de modo que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s), a fim de que o autor se manifeste em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: PEDRO ALVES FERREIRA (OAB 263490/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)

Processo 1004136-65.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jair Leme da Silva - Instituto