Página 2788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de audiência e horário). Por fim, diante das medidas de restrição às atividades presenciais em função da pandemia de COVID-19 e considerando o Comunicado nº 284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, afigura-se pertinente a realização da audiência de instrução de modo virtual (art. 6º, § 3º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ). A participação ao aludido ato pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, disponível para instalação gratuita nos celulares. No site do TJSP é possível informar-se sobre como participar da audiência virtual: (http://www.tjsp. jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593008210213). Frisa-se que é preciso que todos os participantes da audiência (advogados, partes e testemunhas) forneçam seus endereços eletrônicos para que os convites à audiência sejam encaminhados, imprescindíveis à realização do ato. Portanto, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as partes seus e-mails, bem como os de seus respectivos advogados e das testemunhas que serão arroladas, anotando-se que, quanto às testemunhas residentes em outra comarca, eventualmente arroladas, assim como até mesmo as partes do processo, apenas serão eventualmente expedidas Cartas Precatórias para a finalidade de intimação das partes e testemunhas do dia e horário da audiência designada pelo juízo deprecante, pois todas serão inquiridas nesta mesma audiência, perante este juízo, consoante Recomendação CG n. 504/2.021 (DJE, 19/02/2021, Caderno Administrativo, p.8). Oportunamente, voltem conclusos para designação da audiência virtual ou para determinação de suspensão do processo até a data do retorno das atividades presenciais. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112083/SP), LUCAS JOSE DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 432409/SP), CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/SP)

Processo 1004217-05.2017.8.26.0445 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Pricila Alexandra Romano - Iana Pereira Ribeiro - Fls. 486/488: oficie-se conforme requerido. Intimem-se. - ADV: RAQUEL ALEXANDRA ROMANO (OAB 194577/SP), FABIO FERREIRA TONELOTTI JUNIOR (OAB 321892/SP)

Processo 1004217-05.2017.8.26.0445 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Pricila Alexandra Romano - Iana Pereira Ribeiro - Providenciar a parte autora o encaminhamento do novo ofício expedido, comprovando-se nos autos. - ADV: FABIO FERREIRA TONELOTTI JUNIOR (OAB 321892/SP), RAQUEL ALEXANDRA ROMANO (OAB 194577/SP)

Processo 1004368-63.2020.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.J. - R.G.J.C. - A fim de que seja expedida certidão de honorários, deverá, a advogada do requerido (Dra. Suellen C. Rosa Dubsky), providenciar a juntada de novo ofício de nomeação, visto que o documento juntado às fls. 39 está incorreto (consta como nome do requerido Rodrigo Gabriel Januário Cavalvante e, ainda, a indicação de que se trata do autor da ação). - ADV: SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY (OAB 372485/SP), PAOLA CAVALCANTE FERREIRA PINTO (OAB 378512/SP)

Processo 1004368-63.2020.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.J. - R.G.J.C. - Certidão de honorários expedida (Dra. Paola Cavalcante Ferreira Pinto). - Disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY (OAB 372485/SP), PAOLA CAVALCANTE FERREIRA PINTO (OAB 378512/SP)

Processo 1004425-18.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Adriana de Melo -Providenciar, o (a) advogado (a) da parte autora, a distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de São José dos Campos-SP (disponível no site do TJSP). A distribuição deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)

Processo 1004513-61.2016.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.L.C.M. - Fls. 47/48: oficie-se à empregadora do alimentante conforme requerido. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP), RENATA CORREA DA COSTA (OAB 233912/SP)

Processo 1004642-61.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio João dos Santos - Vistos. Em que pese o adiantado andamento deste feito, necessário se faz um último esclarecimento pelo perito médico que elaborou o laudo pericial de fls. 219/228 e o laudo complementar de fls. 313/315. Em resposta ao item d de fls. 222, respondeu que depende de vistoria a conclusão acerca de se a doença ou moléstia que acomete o autor decorrem do trabalho exercido. Respondeu da mesma forma quando indagado se a lesão ou perturbação funcional do autor decorre de acidente de trabalho de qualquer natureza (item b de fls. 226), e acerca dos quesitos do autor constantes dos itens a a d de fls. 08. Após a elaboração do primeiro laudo (fls. 219/228), sobreveio aos autos o laudo pericial realizado no local de trabalho do autor, em que se concluiu que o autor esteve exposto à condição de trabalho inviável ergonomicamente, observando o enquadramento da Legislação. Assim, considerando-se que já realizada a vistoria pendente para a resposta aos quesitos das partes indicados acima, intimese novamente o perito que elaborou os laudos periciais médicos a fim de que esclareça, de forma objetiva, se as lesões que acometem o autor, bem como sua incapacidade parcial permanente com relação ao ombro e sua incapacidade total temporária em relação a coluna lombar foram causadas pelas atividades por ele exercidas, como alegado na inicial. Ressalto que tal informação se faz indispensável a fim de que se possa verificar o nexo causal entre o labor e a lesão (incapacidade), já que o nexo é requisito fundamental a que se reconheça o direito do autor, consoante arts. 19 e 20, inciso II da Lei n. 8.213/91. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a vinda aos autos de tais informações, dê-se ciência às partes para eventual manifestação em 15 (quinze) dias e após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: THAISE MOSCARDO MAIA (OAB 255271/SP)

Processo 1005174-74.2015.8.26.0445 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Appiani Steel Construções Brasil Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL - Fazenda do Estado de São Paulo - - Município de Pindamonhangaba e outros - Sider Comercial Industrial Ltda. - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda - - Nextrans Transportes Ltda - - FB LOCAÇÃO TÉCNICA COMERCIAL LTDA - - Energ Power Ltda - - Snef Serviços e Montagens Ltda - -Metron Topografia e Construçao Civil Ltda - - Transit do Brasil S/A - - Tomé Equipamentos e Transportes Ltda - - EDMILSON RODRIGUES DA SILVA - - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - - Transportadora Augusto Ltda - - Tcbase comercial ltda. - - Valguará - Industria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - - Oxibras Equipamentos Ltda - - Euromig Equipamentos para Solda Ltda - - Alugatec Soldas Lt - - MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - RBL Guindastes e Transportes Especiais LTDA EPP - - Xc Brasil Assistência Empresarial Ltda - Epp -- Caldepinter - Calderaria , Pintura e Tratamento de Superficie Em Geral - - Koende Tecnologia Em Inspeções Industriais Ltda -- Locar Guindastes e Transportes Intermodais S/A - - Alumaq Locaçao e Comércio de Máquinas de Solda Ltda - - Banco Safra S/A - - Banco J. Safra S/A - - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Marcia Aparecida de Abreu Quintal Me - - Parafusos Rudge Ramos Ltda - - Transgil Transportes Ltda - - Uptec Construção e Tecnologia Ltda. - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - -UNAMIX CONCRETO LTDA - EPP - - H.R.Shimazu Me - - Massima Alimentação S/A - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda -- Sherwin Williams do Brasil Ind e Com Ltda - - Fernando Nogueira de Moraes Rangel - - Cedisa Central de Aço S/A - - Vale Rent A Car Locadora de Veículos Ltda - - Magictour Viagens e Turismo Ltda. - - CCB BRASIL - China Construction Bank (Brasil) Bancomúltiplo S/A - - TRANSCOFER TRANSPORTE REMOÇÃO E ICAMENTO DE CARGAS LTDA - - Paulo Cruz de Souza - -Leandro Eduardo da Silva - - Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais Em Recuperação Judicial - - Superpesa Transportes Marítimos Ltda. - - Zap Indústria e Comércio de Equipamentos para Construção Ltda. - - Pedro Henrique Gritti Nepomuceno Carvalho - - Mills Estruturas e Serviços de Enegenharia SA - - Joy Tubos Comercial Ltda - - Shark Máquinas para