Página 48 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 17 de Maio de 2021

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de 1993, torna pública a celebração do Termo Aditivo, conforme descrito abaixo:

COOPERADA : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

COOPERADA : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

OBJETO : O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2014 , por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 26 de maio de 2021.

VIGÊNCIA: O presente TERMO terá vigência a partir do dia 26 de maio de 2021 e terá duração de 24 (vinte e quatro) meses.

PROCESSO: 140197.

Secretaria da Assembleia Legislativa

em, 13 de maio de 2021.

TATIANA SOARES DE ALMEIDA

Subdiretora Geral da Secretaria

Protocolo 670172

RESUMO DO CONVÊNIO DE

CESSÃO Nº 007/2021

A Subdireção Geral da Secretaria -Setor de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público o Termo de Cessão, conforme descrito abaixo:

CEDENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.

CESSIONÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

OBJETO: O objeto do presente Convênio é a cessão da servidora SIMONE MOREIRA BIONDO RODRIGUES , ocupante do cargo de Auxiliar de Tesouraria, matrícula nº 00057, para ocupar cargo em comissão na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a partir do efetivo exercício da servidora na ALES, aqui denominada CESSIONÁRIA.

PROCESSO: 210423.

VIGÊNCIA : O presente Termo terá vigência a partir do efetivo exercício do servidor no órgão cessionário, até 31 de janeiro de 2023.

Secretaria da Assembleia Legislativa

em, 12 de maio de 2021.

TATIANA SOARES DE ALMEIDA

Subdiretora Geral da Secretaria

Protocolo 670387

Publicações de Terceiros

COMUNICADO

A Suzano SA, inscrita no CNPJ sob nº 16.404.287/0461-47, torna público que requereu ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) a Licença Ambiental de Regularização - LAR, para a atividade de Silvicultura com plantio de 113,10 hectares de eucalipto na Fazenda São Luiz no município de Aracruz - ES.

Protocolo 669204

COMUNICADO

Selésia Schwanz Janke, CPF: 024.498.667-36, Zona Rural, Rio Sabino, Santa Maria de Jetibá/ ES, CEP 29.645-000, torna público que obteve da SECMAM, através do processo nº 8761/2020, a Licença Municipal Simplificada, para atividade de fabricação de ração para animais (apenas mistura) na localidade de Rio Sabino, Zona Rural, Santa Maria de Jetibá/ES.

Protocolo 669232

COMUNICADO

Dalvino Stuhr, CPF: 719.633.597-04, Zona Rural, Beira Rio, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP 29.645-000, torna público que obteve da SECMAM, através do processo nº 010211/2020, a Licença Municipal de Regularização, para atividade de classificação de ovos na localidade de Rio Claro, Zona Rural, Santa Maria de Jetibá/ES.

Protocolo 669241

COMUNICADO

Dalvino Stuhr, CPF: 719.633.597-04, Zona Rural, Beira Rio, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP 29.645-000, torna público que obteve da SECMAM, através do processo nº 00756/2021, a Licença Municipal de Regularização, para atividade de fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura) na localidade de Rio Claro, Zona Rural, Santa Maria de Jetibá/ES.

Protocolo 669245

COMUNICADO

AMBILIGHT - AMBIENTAL LUZ LTDA, torna público que requereu da SEMMA/PMVV, através do processo nº 23.128/2021, Licença Municipal de Regularização Simplificada - LMAR/LMS, para atividade de Armazen. de produtos domissanitários - Cod 22.10 (N), na localidade da R. Henrique Chaves, 146 - Nossa Sra. da Penha, município de Vila Velha/ES.

Protocolo 669341

EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA

MARIA SA

CNPJ (MF) 27.485.069/0001-09

AVISO AOS ACIONISTAS

AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES Comunicamos o início do prazo para o exercício do direito de preferência pelos senhores acionistas para a subscrição de ações decorrentes do aumento de capital aprovado pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas aos 28.04.2021, no valor total de R$ 6.059.458,97 (seis milhões e cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) com a emissão de 123.152 (cento e vinte e três mil e cento e cinquenta e duas) ações ordinárias nominativas e 62.223 (sessenta e duas mil e duzentas e vinte e três) ações preferenciais nominativas, pelo preço de R$ 32,69 (trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) cada uma, mediante as seguintes condições:

1) PREÇO DA EMISSÃO E FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO : R$ 32,69 (trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) por ação, fixado em conformidade com o § 2º do artigo 170, combinado com o artigo 14, ambos da Lei n.º 6.404/76, para integralização em moeda corrente nacional, dentro dos prazos previstos nos itens 3 e 4, podendo o acionista utilizar de seus créditos junto a companhia.

2) DIREITO DE PREFERÊNCIA E PROPORÇÃO PARA SUBSCRIÇÃO : É assegurado a todos os acionistas da Companhia o direito de preferência para a subscrição das ações decorrentes do aumento do capital social aprovado, na proporção das ações que possuem.

3) PRAZO PARA EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA E DA RESERVA PARA SUBSCRIÇÃO DAS SOBRAS : O exercício do direito de preferência será formalizado mediante a emissão do boletim de subscrição. O prazo para o exercício do direito de preferência é de trinta (30) dias, contados da data da primeira publicação do presente aviso. Ao exercer o direito de preferência para a subscrição das ações relativas ao aumento do capital social aprovado, caso pretendam subscrever as sobras de ações não subscritas, os acionistas deverão efetuar a reserva de eventuais sobras.

4) DAS SUBSCRIÇÕES DE SOBRAS DE AÇÕES : Se no prazo de trinta (30) dias fixado para a subscrição das ações ordinárias/preferenciais resultantes do aumento do capital subscrito aprovado,

contados da data da primeira publicação do presente aviso, não forem subscritas todas as 123.152 (cento e vinte e três mil e cento e cinquenta e duas) ações ordinárias nominativas e as 62.223 (sessenta e duas mil e duzentas e vinte e três) ações preferenciais nominativas, as sobras serão rateadas, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim de subscrição, reserva de sobras. As subscrições das sobras deverão ser feitas no prazo de trinta (30) dias, contados do término do prazo inicial de trinta (30) dias fixado para o exercício do direito de preferência. Mesmo assim, persistindo sobras, estas poderão ser subscritas por quaisquer pessoas interessadas, acionistas ou não, no prazo adicional de trinta (30) dias, contados do término do prazo de trinta (30) dias fixado para as subscrições das sobras.

5) DO LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO : Os senhores acionistas poderão exercer o direito de preferência para a subscrição das ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, objeto do aumento de capital já aprovado, mediante o preenchimento do BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da Companhia, na Av. Angelo Giuberti, n.º 385, Bairro Esplanada, em Colatina-ES. Havendo sobras, os interessados serão atendidos nos mesmos horários e endereço já indicados. Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na sede da Companhia, nos horários já indicados.

Colatina - (ES), 29 de abril de 2021.

Arthur Arpini Coutinho

Diretor-Presidente

Protocolo 669392