Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 27 dias
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PORTARIA Nº 219, DE 13 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, na Emenda Constitucional nº 103/2019, e na Portaria ME nº 424/2020, resolve:

Conceder pensão vitalícia a HELLÉ SARDINHA BRAGA, na condição de cônjuge do ex-servidor CARLOS DE LAET AZEVEDO BRAGA, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0527558, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em 25/03/2021, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito.

(NUP: 25000.057358/2021-78)

ADEMIR LAPA

PORTARIA Nº 217, DE 13 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, na Emenda Constitucional nº 103/2019, e na Portaria ME nº 424/2020, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ELENICE RAMALHO DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor DEUSDEDE GOMES DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0525405, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em 03/04/2021, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito.

(NUP: 25000.064762/2021-06)

ADEMIR LAPA

PORTARIA Nº 223, DE 14 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida por meio da Portaria COGEP nº 97, de 28/02/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28/02/2020, Seção 2, página 63, (Processo SEI nº 25000.064156/2019-68) à servidora PRISCILA SOARES SILVERIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1895858, declarado pela Junta Médica conforme Laudo Médico Pericial nº 053.027/2021 de 13/05/2021, com fundamento no inciso I, art. 25 da Lei nº 8.112/1990, e no inciso II, § 1º, art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º A servidora deve retornar às suas atividades laborais a contar do dia 14 de maio 2021. (NUP: 25000.043867/2020-32).

ADEMIR LAPA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

ACRE

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 44, DE 14 DE MAIO DE 2021

A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. . Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, a MARIA APARECIDA NUNES DE ALMEIDA, na qualidade de companheira do servidor falecido GILMAR COSTA DE QUEIROZ, matricula SIAPE nº 0512147, Agente de Saúde Pública S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, a contar de 01 de maio de 2021, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112/90.

(Processo n.º 25011.000110/2021-14).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KEILA FERNANDA MAZIERO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO AMAZONAS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 102, DE 14 DE MAIO DE 2021

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.000384/2021-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, fundamentado no arts. 215, 217, inciso I,e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, e art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Tereza Neuma Alves de Souza, companheira com comprovada união estável de Francisco Rezende Cavalcante, matrícula SIAPE nº 531296, cargo de Médico, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 31/01/2021

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INES BELEM DA SILVA

PORTARIA Nº 103, DE 14 DE MAIO DE 2021

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.000407/2021-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jozias de Queiros Pinto, matrícula SIAPE nº 531571, ocupante do cargo de Datilográfo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. , incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 103 da Emenda Constitucional nº 103/2019

§ 1º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:

I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324/2016; e

II - 13% (treze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112/1990, nos termos do arts. e 13 da Lei nº 9.624/199

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INES BELEM DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO MARANHÃO

PORTARIA Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 2021

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº 192, de 03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº 238, de 10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder pensão por morte, a partir de 26.03.2021 à senhora DIONIZIA COSTA MARTINS BASTOS, esposa do ex-servidor JOSÉ MANOEL RIBEIRO BASTOS, matriculas 1027419, SIAPE-549615, aposentado no cargo de Médico, Nível Superior, Classe S Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com os arts. e 23 da Emenda Constitucional n.º 103 de 12.11.2019. (Processo n.º 25014.000480/2021-13).

JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO

PORTARIA Nº 164, DE 13 DE MAIO DE 2021

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº 192, de 03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº 238, de 10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MANUEL RAIMUNDO CASTRO, matrículas 647473, SIAPE nº 496886, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.000628/2021-10).

JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NA PARAÍBA

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 138, DE 11 DE MAIO DE 2021

Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso da competência atribuída através da Portaria nº. 2.492/GM/MS, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:

Conceder Pensão por Morte o Sr. ANTONIO ALVES DA SILVA NETO, CPF 263.297.514-04, na qualidade de CONJUGE, da ex-servidora MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUSA, matricula SIAPE nº 651644 do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, aposentada, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019. (Processo nº 25018.001051/2021-23.)

ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 152, DE 14 DE MAIO DE 2021

A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso da competência atribuída através da Portaria nº. 2.492/GM/MS, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:

Conceder Pensão por Morte a partir de 16/04/2021, na proporção de 1/1, para a senhora MARIA DO SOCORRO GOMES ALVES, CPF: 024.612.644-22, na qualidade de CONJUGE, do ex-servidor PEDRO ALVES DA SILVA, matricula SIAPE nº 507967, no cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S, Padrão III, falecido ainda em atividades na data de 16/04/2021, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do Artigos 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019. (Processo nº 25018.001054/2021-67).

ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 154, DE 14 DE MAIO DE 2021.

A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso da competência atribuída através da Portaria nº. 2.492/GM/MS, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:

Conceder Pensão por Morte a partir de 12/02/2021, na proporção de 1/1, para a senhora ANA LUCIA COSTA ARAUJO, CPF: 603.455.944-87, casada em 05/11/1992, na qualidade de CONJUGE, do ex-servidor SEVERINO INACIO ARAUJO, matricula SIAPE nº 473398, no cargo de AUXILIAR E SANEAMENTO, Classe S, Padrão III, falecido ainda em atividades na data de 12/02/2021, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do Artigos 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019. (Processo nº 25018.000594/2021-23).

ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

PARANÁ

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SEGAD/PR Nº 73, DE 14 DE MAIO DE 2021

A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 20/05/2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 31/05/2019, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a ANITA MATIOLI NEMES, cônjuge do ex-servidor aposentado GERSON NEMES, matrícula 0570505, ocupante do cargo de agente de médico, nível superior, classe S, padrão III, falecido em 21/08/2020, de acordo com os Art. 215, art. 217, inciso I, art. 219, inciso II e art. 222, Inciso VII, alínea b, item 6, art. 225, da Lei nº 8.112/1990, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e Art. 40, § 7º e § 18º, e inciso V, do art. 201, § 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 23, § 1ºe § 4º, art. 24, § 1º, inciso I, § 2º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar da data do requerimento; (Processo nº 25023.000462/2021-22)

ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA