Página 6183 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2021

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

HABEAS CORPUS Nº 5090021-76.2021.8.09.0000

COMARCA DE GOIÂNIA

IMPETRANTE : PEDRO GUILHERME ALONSO DOS SANTOS

PACIENTE : ALINE MACHADO ALVES

RELATOR : LÍLIA MÔNICA C. B. ESCHER Juíza Substituta em 2º Grau

RELATÓRIO E VOTO

O advogado Pedro Guilherme Alonso dos Santos, profissionalmente estabelecido na cidade de Goiânia, ausente o fundamento legal, impetra ordem liberatória de habeas corpus , com pedido de liminar, em proveito de ALINE MACHADO ALVES, qualificada, apontando como autoridade coatora a Meritíssima Juíza de Direito da Vara de Custódia da Comarca de Goiânia, responsável pela custódia cautelar da paciente, por violação do art. 158, do Código Penal Brasileiro, ausentes os requisitos autorizadores, detentora de predicados pessoais, ao alcance de cautelar diversa, razão para a soltura.

Pedido de liminar.

Liminar indeferida.

Informações do Juiz impetrado.

A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo Dr. Vinícius Jacarandá Maciel, se manifesta pelo parcial conhecimento e a denegação da ordem.