Página 216 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021

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depoimentos forem concentrados nas dependências do escritório do advogado, basta a indicação dos dados do (a) patrono (a) (endereço de e-mail e número de telefone/whatsapp).

Eventuais dúvidas sobre a utilização do aplicativo Microsoft Teams podem ser esclarecidas por e-mail (irjorge@trf3.jus.br).

Intimem-se.

0011857-98.2021.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301098693

AUTOR: SARA GOTTSFRITZ ALBUQUERQUE D ANGELO (SP414224 - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Dou por regularizada a inicial.

Ao Setor de Perícias para designação da perícia pertinente.

Sem prejuízo, até a data da perícia a ser designada, a parte autora poderá anexar outros documentos médicos indicativos da incapacidade invocada. Intime-se. Cumpra-se.

0017100-23.2021.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301096287

AUTOR: SILVANIA MARTINS SILVA DO NASCIMENTO (SP450413 - ALLAN BARBOSA DE SOUSA LUIS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Vistos em inspeção.

Intime-se a parte autora para esclarecer o seu pedido, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o segurado recluso cumpre a pena em regime semiaberto (art. 80 da Lei nº 8.213/91), sob pena de indeferimento da inicial.

Após, conclusos.

Int.

0049960-14.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301097285

AUTOR: LAMYS MIRANDA P EDROSO MACHADO (SP355702 - EMERSON PAULA DA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Vistos em Inspeção.

Designo perícia médica para o dia 31/05/2021, às 10h30min., aos cuidados do perito médico judicial Dr. Ricardo Baccarelli Carvalho, a ser realizada na Sede deste Juizado,Av. Paulista, 1345 – 1º subsolo – Bela Vista - São Paulo/SP.

A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTP S, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte).

Determino o agendamento da perícia socioeconômica para o dia 05/06/2021, às 14h00min., aos cuidados da perita Assistente Social Patrícia Barbosa do Nascimento, a ser realizada na residência da parte autora.

A parte autora deverá apresentar à perita Assistente Social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar.

Nos termos do art. 8º, § 1º, da Portaria SP-JEF-P RES nº.11, de 07 de novembro de 2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/11/2019, a perita deverá extrair fotos do ambiente residencial, exceto quando a parte autora se recusar. A perita deverá colher a manifestação expressa sobre a autorização ou recusa quanto às fotos.

No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º, da Portaria SP-JEF-P RES nº.11, de 07 de novembro de 2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/11/2019.

Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19):

a) A parte autora deverá comparecer para a realização da perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara facial), com a recomendação de que seja trocada a cada 02 (duas) horas;

b) A parte autora deverá comparecer sozinha no local da perícia e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) acompanhante utilizando máscara de proteção facial;

c) A parte autora deverá comunicar nos autos, preferencialmente com 1 (um) dia de antecedência da perícia médica ou social, com caso esteja com sintomas gripais (febre, tosse, falta de ar, coriza, dores no corpo) ou de ter apresentado diagnóstico de COVID-19 nos 15 dias que antecedem a perícia, para que a sua perícia médica possa ser reagendada sem necessidade de novo pedido;

d) A parte autora que comparecer com febre ou sintomas de gripe será dispensada, sem a realização da perícia;

e) A parte autora deverá obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário agendado;

f) A parte autora deverá juntar toda a documentação médica nos autos até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia, uma vez que, enquanto durarem as medidas de controle da pandemia do Coronavírus, não deverá haver manipulação de documentos médicos e prontuários na data da perícia; g) A parte autora fica ciente de que o perito médico, seguindo o protocolo sanitário para evitar possibilidade de contágio do COVID 19, usará durante a perícia médica, os equipamentos de proteção individual (máscara facial, luvas descartáveis e outros que entender necessários), sendo que os demais materiais médicos utilizados na perícia,serão devidamente higienizados comálcoolgelantes do exame pericialde cada autor.