Página 17 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 17 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de Rondônia
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CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho SUGESP-GPROD (0017884816), do Processo Administrativo nº0042.031208/2021-17.

RESOLVE :

Art. 1º - DESIGNAR os servidores: EDER FERNANDO CHIEA DE OLIVEIRA - GERENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS, matrícula nº 300130988, JHONNATAN PORTO GOMES - AUXILIAR DE OPERAÇÕES , matrícula nº 300128582; ARISSON DA SILVA DESMARET - ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, matrícula nº 300150192; e como substituto nos impedimentos legais, eventuais ou ausência de qualquer dos membros citados, o servidor APARECIDO CESAR GRILLO - ASSESSOR ESPECIAL III, matrícula nº 300115970; para compor a comissão com objetivo de proceder com o RECEBIMENTO DEFINITIVO do objeto de que trata o art. 73, I, b, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado ainda o disposto no art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93, em todos os processos relativos a:

- Contrato de Serviço de Manutenção de Locação de Máquinas Multifuncionais de Impressão e outros, referente ao Contrato nº 185/PGE-2020; - Contrato de Serviço de Manutenção de Locação de Máquinas Multifuncionais de Impressão e outros, referente ao Contrato nº 186/PGE-2020; Contratos estes celebrados no âmbito da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP.

Art. 2º - Quando necessário, a Comissão procederá com o recebimento provisório de que trata o art. 73, I, a, da Lei Federal nº 8.666/93, dos objetos relacionados no art. , mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.

Art. 3º - O prazo de duração desta designação se dá pelo tempo que perdurar a vigência do (s) respectivo (s) Contrato (s), podendo ser alterada a qualquer tempo por ato do Superintendente da SUGESP.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou assinatura, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021, revogando a partir de sua vigência todas as portarias anteriores e demais disposições em contrário , consoante a alteração legal promovida pela publicação da Lei Complementar nº 841, de 01 de dezembro de 2015.

Dê Ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho,10 de maio de 2021.

CARLOS LOPES SILVA

Superintendente – SUGESP

Protocolo 0017904673

EPR

Portaria nº 79 de 11 de maio de 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 01.01.2019, publicado no DOE n. 001, de 03.01.2019,

Considerando o Requerimento EPR-DETICGDEV ID: 0017838105

Considerando que o servidor prestou serviço eleitoral nos dias 13.11.2020, 15.11.2020 e 29.11.2020 , conforme disposto nas Declarações ID: 0017839010;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 6 (seis) dias de folga compensatórias, sem prejuízo da remuneração, ao servidor Caio Henrique nascimento ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 300148207, pertencente ao quadro de Pessoal Civil do Estado/RO, nos termos da Lei Federal nº 9.504/97, art. 98, nas seguintes datas 11, 13, 14, 15, 18 e 19 de Outubro/2021 .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Registre-se.

Porto Velho, 11 de maiode2021. DELNER FREIRE - CEL PM RR

Superintendente - SETIC

Protocolo 0017866814

SEPOG

Portaria nº 276 de 14 de maio de 2021

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, no uso de suas atribuições que lhe confereo Art. 44, Seção I da Lei Complementar nº 965 de 20 de dezembro de 2017, publicado no DOE nº 238 de 20.12.2017 e ainda a delegação de competências previstas na Portaria nº 419 de 06 de novembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - TRANSFERIR , o gozo de recesso do servidor abaixo relacionado:

ESTER LIMA AMANCIO CARVAJAL , ASSESSOR ESPECIAL III, matrícula 300155860, referente ao exercício de 2020. Ficando o gozo para ser usufruído no período de 17/05/2021 A 21/05/2021 .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 14 de Maio de 2021.

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

Diretor Executivo/SEPOG.

Delegação de competências previstas na Portaria nº 419 de 06 de novembro de 2020

Protocolo 0017969402 Portaria nº 277 de 14 de maio de 2021

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, no uso de suas atribuições que

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/9508

Diário assinado eletronicamente por JOAO DE ARRUDA - Diretor Substituto, em 17/05/2021, às 12:19