Página 1366 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Maio de 2021

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Rodeio

Prefeitura

DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 5628

Publicação Nº 3047140

DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 5628 DE 05 DE MAIO DE 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALCIR FERRARI, Prefeito Municipal de Rodeio, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n.º 2.168 de 16 de Dezembro de 2020;

DECRETA: Art. 1º - Fica suplementado pelo superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 77.004,37 (SETENTA E SETE MIL E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) a seguinte Dotação Orçamentária no Orçamento de 2021:

10.000 – Fundo Municipal de Saúde 10.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0304.0130.2044 – Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde 33900000000000 – Aplicações diretas

33807 – Vigilância Sanitária ..... R$ 5.615,15

10.000 – Fundo Municipal de Saúde 10.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0304.0130.2044 – Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde 33900000000000 – Aplicações diretas

33806 – Vigilância Epidemiológica ..... R$ 14.164,22

10.000 – Fundo Municipal de Saúde 10.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0301.0130.2039 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Recursos SUS 33930000000000 – Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

33829 – COVID 19 Portaria 2994 ..... R$ 23.750,00

10.000 – Fundo Municipal de Saúde 10.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0301.0130.2041 – Manutenção Equipe ESF 31900000000000 – Aplicações diretas

33822 – COVID 19 MP 947 ..... R$ 30.000,00

10.000 – Fundo Municipal de Saúde 10.001 – Fundo Municipal de Saúde 0010.0301.0130.2039 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Recursos SUS 44900000000000 – Aplicações diretas

33831 – COVID 19 Portaria 3389 ..... R$ 3.475,00

Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, o crédito suplementar corre por conta do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, publique-se e registre-se.

Prefeitura Municipal de Rodeio, 05 de maio de 2021.

VALCIR FERRARI Prefeito de Rodeio/SC

O Decreto Executivo Municipal nº 5628/21, foi publicado na forma regulamentar no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Rodeio e registrado em 05 de maio de 2021.

DÉBORA KUNTZ AGUILERA – Consultora Técnica – CC4 Secretaria Executiva