Página 2997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Maio de 2021

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trabalho por força do artigo 769 da CLT. Desnecessário, portanto, o enfrentamento de cada ponto do recurso que no seu conjunto foi rechaçado.

Entendo que os argumentos da Embargante, sob o pretexto de omissão, denotam sua insatisfação com a decisão que lhe foi desfavorável, pretendendo, claramente, a reforma do julgado com reapreciação da matéria, já decidida de forma fundamentada, clara e inteligível, o que não se admite nesta estreita via processual. O inconformismo da parte não justifica tampouco autoriza a interposição deste remédio processual, notadamente com o escopo de reverter o resultado e atrair a condenação da parte reclamada. Portanto, sobre o tópico do inconformismo houve análise e manifestação expressa da sentença mantida pelo acórdão embargado, sendo certo que eventual error in judicando não faz parte do rol dos pressupostos autorizadores para a interposição de embargos declaratórios.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decide-se: NÃO ACOLHER os embargos de declaração de VALDIR DO PRADO mantendo-se incólume o r. julgado exarado pelo Colegiado, nos termos da fundamentação.

Em sessão realizada em 10 de maio de 2021, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato.

Tomaram parte no julgamento os (as) Srs. Magistrados:

Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio (relator)

Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato

Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, § 1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO:

ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a).

Votação unânime.

Procurador ciente.

EVANDRO EDUARDO MAGLIO

Juíz Relator

CAMPINAS/SP, 17 de maio de 2021.

HENRIQUE ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0011716-45.2016.5.15.0026

Relator EVANDRO EDUARDO MAGLIO

RECORRENTE FERNANDO FERREIRA BUENO

ADVOGADO ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES (OAB: 184338/SP)

RECORRIDO ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A

ADVOGADO CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ (OAB: 206137/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- FERNANDO FERREIRA BUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO Nº 0011716-45.2016.5.15.0026 ED 1ª CÂMARA / 1ª TURMA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: FERNANDO FERREIRA BUENO

Diante do Acórdão ("eafe7e6"), interpõe a parte, reclamante "FERNANDO FERREIRA BUENO", embargos de declaração.