Página 2993 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

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Padece o (a) examinado (a) de algum mal, enfermidade ou lesão que o (a) incapacite para o exercício de atividade laborativa que exija esforço físico? Em caso positivo, essa incapacidade é total ou parcial? É permanente ou temporária? A incapacidade apurada torna o (a) periciado (a) insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade laborativa por ele (a) anteriormente desempenhada ou para o exercício de outra atividade laboral? De quando data a lesão ou enfermidade? Desde então essa lesão ou enfermidade incapacitou o (a) periciado (a) para o exercício de suas atividades profissionais? A incapacidade indicada sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão? A incapacidade indicada tem origem em acidente do trabalho (art. 19, da Lei 8.213/91), pode ser enquadrada como doença profissional (art. 20, I, da Lei 8.213/91) ou como doença do trabalho (art. 20, II, da Lei 8.213/91)? Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por via eletrônica (Portal Eletrônico Integrado ou através do endereço psfjai@agu. gov.br), encaminhe-se ao Requerido cópia presente decisão, que servirá como CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, ficando o Requerido: CITADO para que tome conhecimento do feito e apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, do CPC), a contar da data em que for intimado da juntada do laudo pericial (art. 1º, II, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n.º 1, de 15.12.2015); e INTIMADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários periciais anteriormente fixados e, querendo, participe da produção da prova pericial. Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp. jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha acima informada. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente sua réplica. Na sequência, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DORIEL SEBASTIÃO FERREIRA (OAB 367159/SP)

Processo 1002461-23.2017.8.26.0198 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.S.S. - E.L.O. - Fica o (a) autor (a) intimado (a) da expedição de mandado de averbação e termo de curador , devendo, no prazo de cinco (5) dias, imprimilo através do site www.tjsp.jus.Br comprovar sua distribuição, bem como assinar o termo e proceder sua juntada. - ADV: ELAINE CRISTINA RIBEIRO (OAB 138336/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002580-81.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Carlos Pereira de Jusus - Vistos. Observo que a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 203/207 foi juntado equivocadamente pelo INSS nestes autos e não na ação de cumprimento de sentença apenso. Concedo o prazo de cinco dias para regularização. Int. - ADV: ERICA COZZANI (OAB 297165/SP)

Processo 1002580-81.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Carlos Pereira de Jusus - Certifico e dou fé que faço remessa via portal eletrônico para o INSS para intimação do seguinte ato: Fica o INSS intimado do (a) despacho / decisão / sentença/ ato ordinatório retro. - ADV: ERICA COZZANI (OAB 297165/SP)

Processo 1004087-14.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fatiam Aparecida da Silva - Vistos. Oficie-se conforme solicitado. Após, dê-se ciência à parte autora dos termos da petição de fls. 190, para que providencie o necessário. Intime-se. - ADV: ALDIERIS COSTA DIAS (OAB 297036/SP)

Processo 1004193-39.2017.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C. - Vistos. Frustradas as tentativas de citação pessoal da parte ré nos endereços que constam dos autos, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, remetamse os autos à Defensoria Pública para atuação como curador especial. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004884-87.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Inacio Amador -Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 245/247. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestemse sobre o laudo/esclarecimentos do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Ao INSS através do portal. Int. - ADV: VANUSA ALVES DE ARAUJO (OAB 149664/SP), LAIS LOPES DA SILVA (OAB 368867/SP)

Processo 1005912-85.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Daniel da Silva - Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Ao INSS através do portal. Int. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)

Processo 1006283-83.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosangela Amâncio Rodrigues e outros -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 157/161 (recolhimento das custas processuais): Ciente. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Ao INSS através do portal. Int. - ADV: ANDRE DOS REIS (OAB 154118/SP)

Processo 1036188-15.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Etevaldo de Almeida -Vistos. No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC): 1) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação. No silêncio, não será designada a audiência. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Observo que o requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Ciência ao réu, via Portal Eletrônico. Int. - ADV: RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN (OAB 316551/SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MELINA DE MEDEIROS ROS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MARQUES NOGUEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0131/2021

Processo 0006965-46.2004.8.26.0198 (198.01.2004.006965) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - D.A.S. - Vistos. Cota retro: Defiro. Oficia-se ao órgão ambiental (Coordenadoria de Fiscalização Ambiental), para que proceda uma nova vistoria referente ao TCRA n.º 069/99 acerca do efetivo cumprimento do TCRA. Int. - ADV: MARIA ALVES DA PAIXÃO FRANCO (OAB 272710/SP)

Processo 0006965-46.2004.8.26.0198 (198.01.2004.006965) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - D.A.S. - Vistos. Cota retro: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorridos,