Página 1657 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

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Processo 1001040-89.2020.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Casa Marques Materiais para Construção Ltda - Ronaldo Donizeti Ferracin - Nota de cartório: Ciência à parte autora da certidão cartorária de fls. 91 dos autos. - ADV: JOÃO AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)

Processo 1001093-36.2021.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rosa Helena Balbesan Lucio - Fabiana Cristina Abelio - - Olinda Manoel Souza - Decido. Nos termos do inc. IX,do § 1.º do art. 59 da Lei n. 8.245/91, introduzido pela Lei n.º 12.112/2009, será concedida liminar para desocupação em 15 dias, independentemente de oitiva da parte contrária, e desde que prestada a caução no valor equivalente a 3 meses de aluguel, nas ações que tenham por fundamento “a falta de pagamento de aluguel e acessório da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo”. Denota-se, portanto, que são dois os requisitos para o despejo liminar, em caso de falta de pagamento: (i) depósito de caução correspondente a 3 aluguéis; e, (ii) ausência de garantia. Presentes tais requisitos, a lei autoriza a concessão liminar do desalijo, sem oitiva da parte contrária, facultado à parte elidir a liminar por meio da purgação da mora dentro do prazo de 15 dias concedidos para a desocupação do imóvel. Contudo, no caso dos autos, não houve o prévio depósito da caução correspondente. Quanto ao despejo por denúncia imotivada, faz-se necessário, para a concessão de liminar, que o pedido seja precedido de notificação da locatária para desocupação em trinta (30) dias, nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.245/91, o que, novamente, no caso dos autos, não restou demonstrado. Por estas razões, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Cite-se os réu para contestar a ação, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Consigno que deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Ritos tendo em vista a suspensão dos trabalhos presenciais, ficando consignado ser possível a composição extrajudicial do litígio, por meio de petição conjunta, a ser homologada pelo Juízo ou sua designação para data oportuna. A respeito, em havendo interesse das partes, se designará dita audiência junto ao CEJUSC que, caso não tenham retornado os trabalhos presenciais, em razão da Pandemia do Covid-19, a audiência realizar-se-á de modo virtual/ remoto (teleaudiência), por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, cabendo aos procuradores apresentarem os seus respectivos e-mails, bem como das partes, para fins de inclusão no convite da teleaudiência, nos termos do Comunicado Conjunto nº 581/2020. Intime-se e diligencie-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP)

Processo 1001122-23.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Suellen Regina Delfino de Almeida - General Motors do Brasil Ltda - - Mocovel Mococa Veículos Ltda - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rafael Anderson de Oliveira - Nota de Cartório: Vista dos autos às partes para que, na proporção de 50% (cinquenta por cento), garantam o salário do perito mediante depósito judicial (CPC, art. 95). - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), WILLIAM CARDOZO SILVA (OAB 344624/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1001261-72.2020.8.26.0360 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -Heloísa Helena Ruocco - Mario Nathalino Ruocco - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para ciência de que se encontra disponível digitalmente o ofício expedido pelo Cartório, devendo a autora comprovar o envio ou a entrega, no prazo de vinte dias. - ADV: DOUGLAS HUMBERTO BURRONE (OAB 197671/SP)

Processo 1001264-27.2020.8.26.0360 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Joel Vicente Ruocco - Mario Nathalino Ruocco - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para ciência de que se encontra disponível digitalmente o ofício expedido pelo Cartório, devendo a autora comprovar o envio ou a entrega, no prazo de vinte dias. - ADV: DOUGLAS HUMBERTO BURRONE (OAB 197671/SP)

Processo 1001476-24.2015.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Funvic - Fundação Universitária Vida Cristã - Dulcineia Faria Alves - - João Alves - VISTOS, Sobre o expediente retro juntado, manifeste-se a parte credora, no prazo legal. Na inércia, intime-se a credora, via postal, para regular andamento ao feito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação, com consequente arquivamento. Int.. - ADV: MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP), LUIZA MAZIERO BARBOSA (OAB 390883/SP), DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP)

Processo 1002225-65.2020.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Valdemiro Rosendo Monteiro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1002842-64.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Mococa Agrícola Pecuária e Industrial Ltda em Liquidação - Bufalo Motores Elétricos Eireli Epp - - Walter Aparecido Guimarães - - Aurea Terezinha Ferraz Guimarães - - Geraldo Pereira Júnior - - Renata Cristina Guimarães Pereira - Vistos. Providencie a Serventia anotações no tocante à anulação da sentença pelo E. Tribunal de Justiça (pp. 313/22), assim como o da concessão da benesse prevista no art. 98 do Código de Processo Civil à parte requerida, à parir da Apelação.. No mais, digam as partes, em cinco (5) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. e dil.. - ADV: IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP)

Processo 1003149-13.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vania de Fatima Ramos de Carvalho - Unick Sociedade de Investimentos Ltda - - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda - - S. A. Capital Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Sobre as pesquisas realizadas, visando localização do devedor (fls. 187/191), diga a credora, no prazo legal. - ADV: EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG), CAIO HENRIQUE LOURENÇO (OAB 422964/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0266/2021

Processo 0000720-22.2021.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001049-25.2017.4.03.6127 - 1ª Vara Federal) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF - Claudia Aparecida Gonçalves Me - - CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES - VISTOS, Primeiramente, providencie a credora ao recolhimento das custas e despesas no prazo de trinta dias. Na inércia, devolva-se. Com recolhimento, cumpra-se, servindo a presente de mandado. Oportunamente, restitua-se à origem, com minhas homenagens e cautelas de estilo. Int.. - ADV: RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP)