Página 2217 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

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oportunidade, dizerem se tem outras provas a produzir (especificando-as, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento), ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 12 de maio de 2021. Patrícia Érica Luna da Silva - Juiz (a) de Direito - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP)

Processo 1003855-19.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Maria Campos dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante dos argumentos apresentados pela autora, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento de fls. 176/177 para o dia 27/07/2021 às 15:30h. O rol de testemunhas já foi apresentado. Considerando que persiste o isolamento social imposto para contenção da disseminação da pandemia COVID-19 a audiência será realizada de FORMA MISTA (com a presença tão somente daqueles que não possuírem condições de participar do ato virtualmente, e participação dos demais por meio de videoconferência mediante uso da ferramenta Teams), conforme estabelecido no item 17, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. Desta forma, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020, deverão informar nos autos, no PRAZO de CINCO DIAS, contados da intimação desta decisão, o endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, bem como de suas testemunhas arroladas. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, cuja instalação no computador das partes, advogados e testemunhas não é obrigatória, mas pode ser feita de forma gratuita. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência por videoconferência. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Contudo, na eventualidade de as partes e as testemunhas utilizarem a mesma ferramenta digital no mesmo local, deverão os advogados atentar para a necessidade de sua incomunicabilidade, cuja comprovação poderá ser exigida durante o ato com a captação de imagens do local. Deverão as partes e testemunhas, igualmente, portarem documento de identidade com foto para que seja possível proceder à sua identificação. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. Nos casos em que as partes ou testemunhas não possuam condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer à Sala de Audiências da 2ª Vara de Paraguaçu Paulista, no dia e hora acima informados para participação na audiência de forma presencial, e serão recepcionados por serventuários da justiça que tomarão as providências necessárias para que os participantes mantenham o distanciamento. Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros) deverão estar a postos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus advogados (aplicação analógica ao artigo 334, § 3º, do Novo Código Processo Civil), para que participem virtualmente ou compareçam fisicamente à audiência, inclusive para prestar depoimento pessoal, a fim de que sejam interrogadas acerca dos fatos da causa, nos termos do artigo 342 do Código de Processo Civil, cientificandoa (o)(s) de que presumir-se-ão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 343, §§ 1º e do CPC). Atendendo ao pedido formulado pelo OFÍCIO n. 00163/2020/GAB/PPREVSP4/PGF/AGU enviado anteriormente a este juízo, faculto ao INSS a participação na audiência por videoconferência na região do 4º Polo Previdenciário do Estado de São Paulo (polo.4pprevsp@agu.gov.br.) Os advogados das partes deverão informar e intimar diretamente cada testemunha por si arrolada, nos termos do artigo 455, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ou trazê-las à sala de audiências ou videoconferência, independentemente de intimação pessoal. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca que não possa participar do ato virtualmente e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Na hipótese da testemunha residente em outra comarca ter possibilidade de poder participar do ato virtualmente, cabe ao ao procurador da parte comunicar previamente à testemunha e informar nos autos o respectivo “e-mail” ou telefone celular (WatsApp) no prazo acima fixado (5 dias), para que o próprio Juízo realize a colheita da prova oral mediante videoconferência, ficando dispensada a expedição de carta precatória. Assim como na modalidade presencial, o comparecimento à audiência virtual é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Ressalto desde já que, SE HOUVER ALGUMA SITUAÇÃO DE RISCO PARA A COVID-19, nesse momento, que contra indique a realização da audiência MISTA por parte da (s) pessoa (s) que deva (m) participar (em) do ato de forma presencial, é incumbência do advogado peticionar nos autos, justificando a situação de risco, de modo que será redesignada a audiência para momento mais oportuno. ENCAMINHEMSE, imediatamente, o link de acesso para participação da audiência por videoconferência ao Procurador do INSS, no 4º Polo Previdenciário do Estado de São Paulo, por meio do “e-mail” polo.4pprevsp@agu.gov.br. Informado os “e-mails” ou os telefones celulares, ENCAMINHEM-SE às partes, advogados e testemunhas, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) , o link de acesso para participação da audiência por videoconferência. ]Intime-se a parte autora pelo DJE e a autarquia pelo Portal Eletrônico. Paraguacu Paulista, 13 de maio de 2021. Patrícia Érica Luna da Silva - Juiz (a) de Direito - ADV: MARIA ROSANGELA DE CAMPOS (OAB 283780/SP)

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR GAVAZZI CESAR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS