Página 2219 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

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decisão servirá como ADITAMENTO à DECISÃO- MANDADO de fls. 29. 6- Decorrido o prazo do item 3 sem PROVIDENCIAS, INTIME-SE o autor, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual, nos termos do art. 485, § 1º, Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1002777-53.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lailton Rosa da Silva - Fabio Rodrigues Alves Penteado - Me e outro - Vistos. 1.INTIME-SE o autor para no prazo de 05 dias manifestar-se em termos de prosseguimento do feito indicando o endereço do requerido “Aquino”, requerendo sua citação. 2.Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora, VIA POSTAL, para o prosseguimento da ação, em cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que considera-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 3.Decorrido o prazo, no silêncio, INTIME-SE a parte ré (Fábio Rodrigues Alves Penteados ME), através de seu advogado (D.J.E.) para se manifestar nos autos em relação ao abandono da causa, no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 485, § 6º do CPC, ficando advertida que o seu silêncio implicará em concordância com a extinção do processo sem julgamento do mérito e, que em caso de discordância, deverá justificar o motivo. 4. Após, venham conclusos para decisão e/ou sentença de extinção. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/ SP)

Processo 1002790-86.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.R.C. - C.N.A.P.B.C. - Vistos. INTIME-SE o réu, através de seu advogado (D.J.E.), para comprovar o recolhimento das despesas em aberto (R$ 69,81- fls. 235 TAXA DA OAB), no prazo de dez dias, sob pena de ser comunicado ao IPESP. Decorrido o prazo supra sem providências, EXPEÇA-SE ofício comunicando ao IPESP. Recolhidas as despesas ou expedi ofício, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, uma vez que o feito já foi extinto. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), CAROLINA DE SOUZA CORREIA (OAB 396215/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), LAIS PAZ DA ROCHA (OAB 195937/RJ)

Processo 1002799-14.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Nilce Mara Gomes Peres - Vista obrigatória ao defensor para se manifestar sobre certidão de fl. retro. - ADV: CAROLINA DE SOUZA CORREIA (OAB 396215/ SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)

Processo 1002812-13.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemicia Barbosa de Araujo Costa - Banco Ficsa S/A - Vistos. O requerido recolheu os honorários periciais. CUMPRA-SE a decisão de fls. 97/100, INTIMANDO-SE o perito. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP)

Processo 1002871-35.2019.8.26.0417 - Imissão na Posse - Imissão - Jathir Eduardo Mantovani - - Cainã Moura Mantovani - - Janaina Eclelia Mantovani - - Ivai Moura Mantovani - Joseane Maria Pereira da Silva - Fica a parte autora intimada para manifestação no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO ALESSANDRO BERTO (OAB 327001/SP), RINALDO CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP)

Processo 1002949-92.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lurdes Celia Rodrigues Azevedo -Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vista obrigatória ao defensor para se manifestar sobre certidão de fl. retro. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), TATIANE DE SOUZA ARAÚJO (OAB 443076/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)

Processo 1004254-48.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Alves - Status Corretora de Seguros Ltda - Vistos. INTIME-SE o réu, através de seu advogado (D.J.E.), para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e despesas em aberto (R$ 145,45 e R$ 23,27 - fls. 107), no prazo de dez dias, sob pena de ser expedida certidão para inscrição da dívida ativa e comunicado ao IPESP. Decorrido o prazo supra sem providências, EXPEÇA-SE certidão para inscrição da dívida ativa e ofício comunicando ao IPESP. Tendo em vista a implantação da comunicação eletrônica com a PGE a certidão de inscrição da dívida ativa dos processos físicos e digitais, deve ser emitida exclusivamente pelo menu Expediente/Emissão de Documentos e somente pelos novos modelos institucionais, disponibilizados na categoria 2 - Certidões- Modelo código: 505265 Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). Nos termos dos Comunicados CG nº 196/2020 e 651/2021, deverá também ser observado o seguinte: 1- na tela de emissão da certidão de dívida ativa da taxa judiciária, as Unidades Judiciais deverão observar rigorosamente os dados cadastrados e o valor digitado, conforme disposto na Lei Estadual 11.608/2003, artigo 4º e seus incisos, parágrafos e alíneas. 2- nas eventuais remessas em desacordo, as Unidades Judiciais prontamente deverão providenciar a regularização: a) acionar a atividade de Tornar o Documento sem Efeito, quando ainda não ocorrida a transmissão à PGE. b) caso contrário, deverão emitir ofício institucional, código 505561, categoria 7, Cancelamento de Certidões para Inscrição da Dívida Ativa, endereçado à PGE e ato contínuo efetuar a emissão de nova certidão para inscrição com os dados e o valor correto. 3- após o processamento da Certidão de Inscrição na Dívida pela PGE, além do lançamento das respectivas movimentações no andamento do processo, o sistema emitirá a Certidão de Resultado da inscrição: a) no Resultado positivo, a certidão apresentará o nome da parte e o número da CDA. b) no Resultado negativo, a certidão apresentará o nome da parte e o motivo da não inscrição na dívida, conforme lista constante do Comunicado CG nº 651/2021. A Unidade deverá, se o caso, corrigir o cadastro do processo/partes conforme o motivo indicado e emitir nova certidão. 4- se com a nova certidão permanecer o resultado negativo pelo mesmo motivo, efetuar abertura de chamado para verificação pelo Suporte Técnico (Intranet/Tecnologia da Informação/Atendimento de Informática). 5- para o motivo 905 (Erro de processamento no Sistema Dívida Ativa/PGE), ou motivos sem descrição efetuar abertura de chamado para verificação pelo suporte técnico (Intranet/Tecnologia da Informação/Atendimento de Informática). Recolhidas as custas e despesas ou expedida certidão e/ou ofício, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, uma vez que o feito já foi extinto. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP), BRUNO AMADO SANTOS (OAB 186968/RJ), JULIANA JESSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE (OAB 181091/RJ)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR GAVAZZI CESAR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0431/2021

Processo 1000511-64.2018.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.R.T. - R.T.T. - Vistos. INTIMESE o réu, através de seu advogado (D.J.E.), para comprovar o recolhimento da taxa da OAB em aberto (R$ 23,27 - fls. 262), no prazo de dez dias, sob pena de ser comunicado ao IPESP. Decorrido o prazo supra sem providências, EXPEÇA-SE ofício