Página 4989 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Maio de 2021

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amazônico. Dessa forma, reconheço que o conjunto probatório dos autos é suficientemente capaz de comprovar que a parte autora se trata de rurícola, e que exerce efetivamente o exercício de atividade rural para a subsistência da família. Assim, o caso é de procedência do pedido."6. Os vínculos urbanos curtos apontados no CNIS não prejudicam a pretensão, mormente porque o artigo 39, I, da Lei n. 8.213/91 expressamente admite que o exercício da atividade rural, pelo prazo de carência, possa se dar de forma descontínua. [...].(AGREXT 0002105-98.2017.4.01.3100, ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM, TRF1 - PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PA/AP, Diário Eletrônico Publicação 04/04/2018.)

Além disso, a jurisprudência do Tribunal Regional da Primeira Região prestigia o convencimento do magistrado, em matéria probatória, em razão da proximidade com os elementos de convicção da causa e o contato direto com as pessoas envolvidas na instrução, bem como o conhecimento da realidade local. Nesse sentido:

[...] 3. É requisito para a concessão da aposentadoria rural erigida no art. 143 da Lei 8.213/91 a prova de atividade rural, ainda que descontínua, nos termos do referido artigo. O § 4º do art. 55 da mesma lei traz limitação sobre os meios de produção de prova, exigindo, regra geral, início de prova material, significação abrangida pelo conceito de documento. A referida limitação consta, também, do enunciado 149 da súmula do STJ. 4. O autor, tendo completado 60 anos em 2007 (fl. 06), apresentou como início de prova material da sua condição de rurícola os seguintes documentos: declaração de cadastro de imóvel rural emitida pelo INCRA (fls. 13/13-v) e pela Nota de Crédito Rural emitida pelo Banco da Amazônia (fls. 14/14-v) informando que o autor reside em zona rural desde 1988; dentre outros documentos. 5. Incide, na hipótese, o enunciado da Súmula 14 ("Para concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.") da Turma Nacional de Uniformização. Portanto, apresentado que seja um único documento contemporâneo ao período de tempo indicado, impõe-se o reconhecimento de todo o lapso temporal pretendido, quando corroborado pela prova testemunhal - mormente, levando-se em conta que o tempo de labor rurícola pode ser descontínuo. 6. Destaque-se que o convencimento do juízo sentenciante, em matéria probatória, deve ser prestigiado, dada sua proximidade com os elementos de convicção da causa e o contato direto com as pessoas envolvidas na instrução, devendo ser afastado apenas quando comprovado equívoco na apreciação das provas, o que não é o caso dos autos. Desta forma, tenho que a prova documental apresentada, confirmada pela prova oral colhida em Juízo (fl. 68), é capaz de conferir suporte à concessão do benefício. 7. Noutra quadra, importa destacar que a autarquia previdenciária juntou CNIS de fl. 73, não havendo qualquer vínculo empregatício urbano; somente consta do documento que o autor percebe amparo social ao idoso (LOAS), desde 2013. Assim, mister se faz que seja reconhecida sua qualidade de segurado especial e concedida a aposentadoria por idade com DIB desde a DER, devendo os valores recebidos a título de amparo social serem abatidos das parcelas vencidas, bem como seja respeitada a prescrição quinquenal com relação às parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação. [...] (APELAÇÃO CÍVEL 0006424-48.2017.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, DIÁRIO ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO 14/08/2019.)

Assim, mostram-se reunidos todos os elementos de convicção para considerar a parte autora como segurada especial, a saber, seu grau de instrução, seu local de residência, sua realidade local. Tais elementos, como dito, além de corroborados pela prova testemunhal, foram percebidos pelo magistrado no ato da audiência.

Ademais, o requerido sequer apresentou razões finais, não havendo qualquer elemento para modificar o entendimento deste Juízo quando da realização da audiência de instrução.

Ainda que não tenha toda a documentação do período de carência, é preciso compreender que as pessoas simples, humildes, ribeirinhas do interior da Amazônia, muitas vezes com pouca instrução e conhecimento, certamente não possuem todos os documentos exigidos pelo INSS concernente ao período de carência.