Página 1658 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Maio de 2021

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N. 0718453-60.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO. Adv (s).: DF56036 -RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA. R: MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718453-60.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO

EXECUTADO: MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Na oportunidade esclareço, em que pese a decisão antecedente ter sido impugnada por agravo de instrumento, não há prejuízo ao processo a sua suspensão. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia/DF, 14 de maio de 2021 14:45:07. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito

DESPACHO

N. 0702475-72.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA. Adv (s).: DF64709 -WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA, DF53034 - RAQUEL DOS SANTOS CRUZ. R: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA. Adv (s).: DF45892 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702475-72.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Intime-se a parte autora para informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco), se desiste da realização da prova pericial perante o IML. Atenta-se a parte que o ônus da prova, nos casos de acidente cabe ao autor. Não havendo interesse, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento. Ceilândia/DF, 14 de maio de 2021 14:30:42. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito

N. 0720133-46.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAYNIERE VIEIRA RIBEIRO. Adv (s).: DF43972 - LARYSSA HENRIQUE GONCALVES. R: RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv (s).: DF55585 - RAYANE PEREIRA PIRES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720133-46.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYNIERE VIEIRA RIBEIRO REU: RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Fica a parte autora intimada a cumprir a determinação antecedente, devendo juntar aos autos a documentação que visava obter nos autos do processo n.º 0709189-82.2020.8.07.0003, no prazo de 05 (dias). Ceilândia/DF, 14 de maio de 2021 14:39:35. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito

SENTENÇA

N. 0716503-79.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA ESTELA SOARES DIAS DA CRUZ. Adv (s).: DF10280 - MAGDA SIMMONS CORREIA AFFE. R: RANGEL SOARES. R: RALF SOARES. Adv (s).: DF0011544A - MARILIA MESQUITA ARAUJO. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) determinar a venda judicial do imóvel situado no QNN 06, Conjunto ?F?, lote 17 ? Ceilândia/DF; e b) condenar o réu Rangel Soares no pagamento de alugueis mensais na proporção de 50% do valor do aluguel em favor da autora, a contar da citação até a efetiva alienação do bem. Relego à avaliação do valor do imóvel, bem como a avaliação do valor do aluguel à fase de liquidação de sentença. O preço de venda, salvo aquiescência das partes, será o da avaliação judicial a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, sendo que o produto apurado com a venda judicial será repartido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em face da gratuidade de justiça a eles deferida (art. 98, § 3º, do CPC). DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

N. 0701425-11.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SONIA MARIA SILVA DE JESUS FERREIRA. Adv (s).: GO30669 - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON, GO35660 - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv (s).: DF15553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deixando de determinar qualquer outra providência em face da exibição já efetivada pelo banco réu nos autos. Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Com base na causalidade, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC. DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, pagas as custas e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

DESPACHO

N. 0702794-40.2021.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DIAMANTINA. Adv (s).: DF0051781S - MURILO DOS SANTOS GUIMARAES. R: ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número

do processo: 0702794-40.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DIAMANTINA EXECUTADO: ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Ante o decurso do prazo para pagamento e para oposição de embargos à execução, intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada do débito e requeira a medida constritiva que deseja ver deferida, observando o disposto no art. 835 do CPC. Ceilândia/DF, 13 de maio de 2021 17:19:58. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito

N. 0716904-49.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: WALLACE SANTANA DE SOUSA. Adv (s).: DF41338 - TYAGO LOPES DE OLIVEIRA. R: TOP ATIVO FACTORING E LOGISTICA LTDA - ME. Adv (s).: MG107044 - SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do

processo: 0716904-49.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE SANTANA DE SOUSA REU: TOP ATIVO FACTORING E LOGISTICA LTDA - ME DESPACHO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor indique o endereço da testemunha MANOEL WAGNER ALVINO ALVES. Ceilândia/DF, 13 de maio de 2021 17:28:30. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito