Página 22 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Abril de 2016

5063738680.Intime-se o perito Luiz Fernando da sua destituição.Emprosseguimento, intime-se o perito Lucas sobre a sua nomeação, bem como do inteiro teor do despacho de fl. 787.Indefiro os quesitos apresentados pela parte autora às fls. 788/789, eis que o objeto da perícia a ser realizada circunscreve-se ao quanto determinado no despacho de fl. 787, ou seja, aos vícios de construção, sendo a apuração de haveres verificada na fase de cumprimento do julgado. Int.

0003347-74.2013.403.6108 - JORDAO POLONI FILHO X ISABEL APARECIDA DA SILVA X JORDAO POLONI FILHO -ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME (SP024488 - JORDAO POLONI FILHO E SP080536 - ISABEL APARECIDA DA SILVA POLONI) X UNIÃO FEDERAL

Ciência às partes da devolução dos autos da superior instância, bemcomo do trânsito emjulgado da decisão lá proferida.Aguarde-se em Secretaria por quinze (15) dias, se nada requerido, arquive-se o feito.

0003732-22.2013.403.6108 - IMPACTO - EVENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS SS LTDA - EPP (PR057471 - KELLY CARIOCA TONDINELLI) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR (SP198771 - HIROSCHI SCHEFFER HANAWA)

Autos nº 0003732-22.2013.403.6108Converto o julgamento emdiligência.Não tendo sido requerida a produção de outras provas, dou

por encerrada a instrução processual.Apresentemas partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela autora, suas razões finais (art. 364, 2.º, do CPC).Int.Bauru, Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

0002402-53.2014.403.6108 - GILSON NATAL PEREIRA LIMA (SP100967 - SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intime-se a parte autora/apelada a apresentar contrarrazões, em15 dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades e comas homenagens deste Juízo.Int.

0002676-17.2014.403.6108 - ADILSON JOSE DOS SANTOS X ANALIA NERES FERREIRA X BENEDITA DUDU FREDIANI X BENEDITO PEDROSO X CELINA SANTANA X CLEONICE LUCIANO X FRANCISCO CLAUDIO BARBOSA X GENEZIO NUNES DOS SANTOS X GILBERTO APARECIDO MENDES GARCIA X JO O VALDEMIR BASSETTO X JO O VALMIR POLIDO PRADO X LAUDELINA LOPES SIQUEIRA X LEANDRO AGAPITO DE OLIVEIRA X MARCIA APARECIDA MORAIS X MARCOS ROBERTO BASSETTO X MARIA FRANCISCA CELESTINO DA SILVA X MIRIAM REGINA DOS SANTOS GONCALVES X RONALDO BASSETTO X SONIA FERREIRA DA SILVA X WAGNER DOS SANTOS BATISTA (SP175395 - REOMAR MUCARE E SP144663 - PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR E SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E SP027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA)

Nomeio como perito judicial, o engenheiro Lucas Ferreira do Nascimento Coneglian, CREA nº 5063738680.Tendo emvista que os

autores são beneficiários da justiça gratuita (fl. 619), os honorários periciais são fixados, inicialmente, no valor máximo da tabela prevista pela v.Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, por imóvel periciado, a seremsuportados, ao final, emreembolso, consoante o desfecho da lide.Verifico que o grande número de quesitos elaborados pelas partes pode dificultar e encarecer, semnecessidade, o trabalho pericial.Assimsendo, fixo, exclusivamente, como quesitos a seremrespondidos pelo jus perito, os que seguem:1. Existemfalhas na execução da fundação da residência?2. Existemfalhas na execução da impermeabilização da residência?3. Existemfalhas na execução da estrutura de cobertura da residência?4. Existemoutros problemas na execução da construção da residência? Quais? Qual sua origem?Fica, desde já, garantido às partes, o direito de obter os esclarecimentos que entendamnecessários, para o descortinamento da matéria de fato.Intime-se o Sr. Perito para manifestar se aceita a nomeação. Fixo o prazo de trinta dias para que apresente o laudo pericial (art. 421, CPC), contados da data que deverá ser designada pelo Ilustre Perito para a realização da diligência.Após as manifestações das partes sobre o laudo pericial a ser apresentado, expeça-se o respectivo ofício de solicitação de pagamento de honorários.Int.

0003202-81.2014.403.6108 - JOSE MARIA DOS SANTOS (SP173874 - CARLOS ROGERIO PETRILLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2277 - ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO)

Intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em15 dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades e comas homenagens deste Juízo.Int.

0003694-73.2014.403.6108 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X UNIA FEDERAL

S E N T E N Ç AAutos n.º 0003694-73.2014.403.6108Autora: Tilibra Produtos de Papelaria Ltda.Ré: União FederalSentença Tipo MVistos, etc.Conheço e dou provimento aos embargos, emrazão de não ter a sentença arrostada se pronunciado sobre a norma técnica da ABNT.Acresço, à fundamentação do decisumde fls. 168/172, o que segue, mantendo, todavia, o dispositivo do julgado anterior:A contrário do quanto alega a parte autora, a norma técnica NBR 15733, da ABNT, confirma o acerto da autoridade fazendária, a classificar o caderno argolado na posição 4820.30.00, da Nomenclatura Comumdo MERCOSUL.Tal se dá emvirtude de o referido regramento da ABNT expressamente tratar como cadernos aqueles cujas folhas estejamunidas por cola (caderno colado), costura

(caderno costurado), espiral (caderno espiralado) ou argolas (caderno argolado).A própria regra técnica faz a diferenciação entre os

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 07/04/2016 22/971