Página 7343 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Maio de 2021

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imóvel. Aqueles embargos foram julgados improcedentes e interposto recurso pelos embargantes, tendo sido formados autos eletrônicos e encaminhados para julgamento. A atual informação processual demonstra que a exma. desembargadora vinculada mandou devolver os autos a fim de que a Secretaria da Vara anexe peças pendentes. Tal medida está aguardando o retorno das atividades presenciais para poder ser realizada.

Da mesma forma, nestes autos eletrônicos, por mais de uma ocasião este Juízo despachou referindo a impossibilidade de novos pronunciamentos sem o acesso aos autos físicos.

De tal modo, nem mesmo o exame para verificação dos pressupostos de admissão dos embargos à execução opostos pelo requerente é possível. Também ele deverá aguardar o retorno das atividades na Secretaria.

Cadastre-se o requerente JOÃO AUGUSTO BIRKHAN no polo passivo, bem assim cadastre-se provisoriamente sua advogada, KARINA DE SOUZA MONTEIRO - CPF: 027.351.890-90, OAB/RS 98.778, dando-se ciência deste despacho.

Independentemente do aguardo da possibilidade de exame completo dos autos físicos, a advogada deverá regularizar sua representação mediante instrumento de mandato, em 10 dias. VIAMAO/RS, 18 de maio de 2021.

MATHEUS BRANDAO MORAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0020032-23.2020.5.04.0411

RECLAMANTE NOELI DE ABREU

ADVOGADO MARCELO ROCHA FAGANELLO(OAB: 83485/RS)

ADVOGADO ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO(OAB: 13296/RS)

ADVOGADO REJANE OSORIO DA ROCHA(OAB: 25316/RS)

RECLAMADO FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA

ADVOGADO ALESSANDRO CHIAPIN(OAB: 44075/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- NOELI DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dba783b

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Reinclua-se em pauta conforme anteriormente previsto, em face da substituição de uma das testemunhas convidadas pela reclamante, ante a notícia de falecimento da anterior.

Ciência às partes, expedindo-se, oportunamente, as necessárias intimações.

VIAMAO/RS, 18 de maio de 2021.

MATHEUS BRANDAO MORAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0020461-24.2019.5.04.0411

RECLAMANTE MAX WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO(OAB: 13296/RS)

ADVOGADO REJANE OSORIO DA ROCHA(OAB: 25316/RS)

ADVOGADO MARCELO ROCHA FAGANELLO(OAB: 83485/RS)

RECLAMADO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

ADVOGADO Jorge Alberto Costa Marques(OAB: 44988/RS)

TESTEMUNHA CRISTIANE MARIA TOLEDO DE LIMA TESTEMUNHA TAIS LANER DE MELO

TESTEMUNHA LETICIA LANER DE MELO

Intimado (s)/Citado (s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b42c78

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme previsto, ante as divergências das partes sobre critérios e valores, nomeio contador o Bel. MARCELO FADANELLI RAMOS , com prazo de 30 dias para o cálculo.

Deverá observar os critérios do despacho do ID. 864d6ae, exceção feita à atualização monetária e juros.

Nesse sentido, saliente-se que os Juízes da Unidade Judiciária de Viamão, por política judiciária, revendo posicionamento anteriormente adotado, com efeitos a partir de 12.02.2021, alteraram seu entendimento acerca do tema em decorrência do posicionamento recente do STF sobre o tema, ressalvadas as situações de coisa julgada e preclusão.

Isso decorre do julgamento das ADCs nº 58 e 59, concluído em 18.12.2020, cuja publicação da certidão de julgamento ocorreu em 12.02.2021. Na referida decisão, o Supremo Tribunal Federal estipulou que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, para a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do