Página 600 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2021

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(Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1045396-23.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045396-23.2020.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Raul Ferreira Fogaca; Advogado: Raul Ferreira Fogaca (OAB: 55539/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Marcio Martins Muniz Rodrigues (OAB: 430729/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1045476-84.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1045476-84.2020.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apte/Apdo: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador); Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a.; Advogado: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1046110-80.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1046110-80.2020.8.26.0053; Indenização por Dano Material; Apelante: Marcia Bloch de Farias Negri (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Cristina Holanda (OAB: 346243/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1046639-13.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1046639-13.2020.8.26.0114; Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.; Advogado: Adilson Carlos da Silva (OAB: 403311/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1046831-71.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1046831-71.2016.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Apelante: Marilza Raquel Dalpogeto Donato (E outros (as)); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Moacyr de Siqueira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Eliezer Duarte da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Ernani de Almeida Ribeiro; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Fabio Baptista dos Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/ SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Joao Alves de Oliveira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Joao Batista de Oliveira Filho; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Paulo Roberto Lombardi; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Romildo Palhano; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Sergio Carlos de Barros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1047108-30.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1047108-30.2018.8.26.0114; Aposentadoria; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP) (Procurador); Apelada: Maria José Prudente de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Geisa Alini Campos da Silva Oliveira Silva (OAB: 423101/SP); Interessado: Instituto de Previdência Social do Municpio de Campinas - Camprev; Advogado: Paulo Cesar Teixeira Junior (OAB: 333120/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

1047436-75.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1047436-75.2020.8.26.0053;